Brasil
STF condena segundo réu dos atos golpistas a 14 anos de prisão
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar o segundo réu pelo ataque aos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Os magistrados fixaram entendimento de que Thiago Mathar deve ser condenado a 14 anos de prisão pelos mesmos crimes do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa, que recebeu uma pena de 17 anos de prisão.
Apesar dos crimes serem os mesmos, o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o réu por 14 anos de prisão. Em seu voto, o relator do caso disse que Mathar foi a Brasília para dar um golpe que deu errado.
Para o magistrado, as instituições demonstraram sua força ao resistir à intentona golpista. “Veio aqui para dar golpe, atacar os poderes constituídos, o governo eleito. Só que deu errado, e foi preso”, disse Moraes.
Thiago Mathar será preso por abolição do Estado Democrátido de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu atuou na depredação do Palácio do Planalto e, ao ser interrogado, afirmou que não havia barreiras impedindo o acesso à sede do Executivo.
Seguiram o voto de Moraes, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux e Cristiano Zanin, sendo que o último propôs uma pena de 11 anos.
Nunes Marques votou pela condenação em dois crimes: deterioração de patrimônio e dano qualificado, com pena de 2 anos e seis meses em regime aberto. Luis Roberto Barroso votou por absolver o réu pela acusação de abolição do Estado Democrático de Direito, propondo pena de 9 anos.
Já André Mendonça votou para condenar apenas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito: uma pena de 4 anos e 2 meses.
O que diz a defesa
A defesa de Thiago Mathar, feita pelo advogado Hery Waldir Kattwinkel, disse que o réu entrou no Planalto para se abrigar da violência que ocorria do lado de fora. Ele também ressalta que não há vídeos com falas ofensivas do seu cliente.
O advogado ainda disse que não é possível colocar no mesmo “balaio” as pessoas que buscavam proteção e as pessoas que quebraram os Três Poderes. Kattwinkel ainda disse que as pessoas que cometeram depredações não seriam patriotas.
Por Estado de Minas
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Brasil
RS: ao menos 47 pessoas são presas por crimes em meio à calamidade
Entre os presos, seis cometeram abusos sexuais.
Ao menos 47 pessoas já foram presas no Rio Grande do Sul, suspeitas de cometerem crimes em meio a calamidade pública provocada pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o dia 26.
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Brasil
Nível do Guaíba fica pela 1ª vez abaixo dos 5 metros desde sábado
A medição da Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços) mostra que altura da água voltou a cair no início da tarde desta quinta e ficou em 4,95 metros às 12h15.
O nível da água do lago Guaíba, no Rio Grande do Sul, caiu ao seu nível mais baixo desde o último sábado (4) e ficou estável na manhã desta quinta-feira (9), após uma pequena elevação durante a madrugada.
A medição da Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços) mostra que altura da água voltou a cair no início da tarde desta quinta e ficou em 4,95 metros às 12h15.
Esse nível, entretanto, continua muito acima do limite aceitável. O lago é considerado inundado quando atinge 3 metros de altura. Há um alerta que é emitido quando o nível da água está em 2,5 metros.
Antes disso, o nível do Guaíba chegou a baixar 12 centímetros em 24 horas, entre as 3h de quarta (8) e as 3h de quinta. Entretanto, houve um aumento de 3 centímetros em comparação com os 5,01 metros registrados durante a madrugada.
Ruas e avenidas da capital gaúcha continuam alagadas na manhã desta quinta. No sábado, o lago chegou a 5,30 metros, segundo informações do Ceic (Centro Integrado de Coordenação de Serviços).
O Guaíba subiu após as chuvas que atingiram a região metropolitana de Porto Alegre na quarta. A quinta-feira não tem previsão de chuvas fortes, mas a cidade está sob alerta para possíveis elevações a partir desta sexta (10) até o domingo (12) devido a chuvas fortes que podem passar de 100mm no acumulado.
A água parou de avançar pelas ruas da cidade, mas não o suficiente para permitir retorno de moradores às casas. Na região central, há registro de lojistas que conseguiram retornar para averiguar os estragos em estabelecimentos comerciais, ainda alagados, mas menos em comparação com outros dias.
Na quarta, enquanto o nível do Guaíba já estava caindo, o da lagoa dos Patos estava aumentando. A região desta lagoa, que comporta as cidades de Rio
Grande e Pelotas, tem previsão de chuva para os próximos dias.
O Rio Grande do Sul chegou nesta quarta (8) à marca de 100 pessoas mortas em decorrência das chuvas que atingem o estado.
A data foi marcada também pelo temor de novas tempestades nos próximos dias e de uma onda de frio, prevista para começar já nesta quinta (9). Em meio ao caos causado pelas inundações, o desabastecimento segue cada vez mais presente na rotina dos moradores das áreas afetadas, com relatos de falta de comida e de água se multiplicando tanto no interior quanto na região de Porto Alegre.
O número de mortos pode aumentar nos próximos dias, pois há um total de 136 desaparecidos, além de 374 feridos. Há uma morte óbitos em investigação para determinar se, de fato, teve relação com os temporais.
Nesta quinta, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que serão necessários R$ 19 bilhões para reconstruir as perdas em decorrência das chuvas que atingem o estado desde a última semana.
“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, escreveu ele em seu perfil oficial no X (antigo Twitter). “Nas próximas horas, vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”
Na última terça-feira (7), o governo federal reconheceu estado de calamidade pública no RS, o que facilita a liberação de verbas ao estado. As autoridades também liberaram o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagamentos antecipados do Bolsa Família, do seguro-desemprego e de benefícios como aposentadoria e pensão por morte.
Também foi suspenso o pagamentos de tributos para a Receita e a Fazenda, além do adiamento de prazos de renegociação de dívidas com os cinco principais bancos do país e de financiamento de crédito habitacional.
Foto Getty Images
Por Folhapress
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Uma portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional dispensa a apresentação de planos de trabalho para liberação imediata de recursos para o socorro e a assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, os repasses são de R$ 200 mil para municípios com até 50 mil habitantes, de R$ 300 mil para os que têm até 100 mil habitantes e de R$ 500 mil para aqueles com mais de 100 mil.
“Este é um valor para ajuda imediata. Isso não quer dizer que não haverá outros valores, a partir dos planos [de trabalho]. Isso é para garantir, precisamos que as pessoas que estão nos abrigos tenham água, comida, coberta, banheiro químico, material de higiene”, disse, na tarde desta quarta-feira (8), em Porto Alegre, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, um dos coordenadores da resposta do governo federal às enchentes no Rio Grande do Sul.
De acordo com o secretário nacional de Defesa Civil, Wolney Wolff, os recursos devem ser solicitados mediante ofício, sem plano de trabalho, com liberação sumária por parte do governo, em contas da Caixa Econômica Federal. O dinheiro poderá ser usado para aquisição de água, kits de limpeza e de alimentação e de combustível, entre outros. “Ficou muito à vontade para o prefeito fazer a compra imediatamente a apoiar a população que precisa”, afirmou.
Em entrevista coletiva hoje em Porto Alegre, para atualizar as ações de assistência à população afetada, o governo federal citou ainda a aprovação de planos de trabalho de 27 municípios, que receberão R$ 22 milhões em recursos para a Defesa Civil, em recursos com autorização de despesa em andamento.
Também serão empenhados (autorizados) ainda nesta quarta R$ 12 milhões para que o governo do estado compre combustível e abasteça 40 helicópteros que estão sendo empregados no resgate das vítimas. Há ainda R$ 1,6 milhão para abastecimento e aluguel de caminhões, tratores e outras máquinas.
“Esse trabalho, nós vamos manter em todo o período de ajuda humanitária e depois vamos ficar com esses escritórios [do governo federal] auxiliando nas questões do restabelecimento e da reconstrução, que é o maior desafio”, afirmou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Fonte:JC
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