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STF decide que Moreira Franco é Ministro e com foro privilegiado

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moreira_franco

pousada_vicente_csb_gifMoreira Franco é citado na Operação Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu hoje (14) manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação. 

Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro também destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura , por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello.

A decisão do ministro do STF coloca fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse.

A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

Moreira Franco é citado na Operação Lava Jato. Ontem (13), o presidente Michel Temer defendeu a permanência do ministro na Secretaria-Geral e disse que afastará eventuais integrantes do governo que virarem réus na investigação.

Com informações da Agência Brasil. 

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Advogado mata eletricista em Parnamirim, Zona Norte do Recife

Caso foi inicialmente considerado legítima defesa. O advogado pagou fiança referente à posse ilegal de arma de fogo e foi liberado.

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Um eletricista de 32 anos foi morto a tiros no bairro de Parnamirim, Zona Norte do Recife, nesse sábado (2). O suspeito do crime é um advogado de 77.
A Polícia Civil informou que o idoso foi preso em flagrante pelo homicídio e por posse ilegal de arma de fogo. “Relatos iniciais apontam que o autor teria agido em legítima defesa, efetuando disparos de arma de fogo contra a vítima, após ser ameaçado e agredido com uma arma branca (faca peixeira)”, disse a corporação, em nota. 
O suspeito foi levado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Cordeiro, Zona Oeste da cidade, e segundo a polícia, como o caso foi inicialmente considerado legítima defesa, ele pagou fiança referente à posse ilegal de arma de fogo e foi liberado. Com a investigação, o entendimento pode mudar ou não.
Foto Rafael Vieira/DP Foto
Por Diário de Pernambuco

           

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Homem é preso por tentativa de feminicídio em município do Sertão do Pajeú

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Um homem acusado de tentativa de feminicídio foi preso pela Polícia Militar nessa sexta-feira, 1, em Tabira, no Sertão do Pajeú. Ele atacou a ex-companheira com uma faca, enquanto proferia: “Eu não disse que vinha te matar”.

Segundo a rádio Cidade FM, a vítima vivia com o acusado em São Paulo há 10 anos e fugiu para Pernambuco por não aguentar constantes ameaças. Ela conseguiu uma medida protetiva contra o indivíduo, mas isso não foi suficiente para garantir sua integridade física.

A mulher foi socorrida para uma unidade hospitalar da região com ferimentos pelo corpo e não há informações sobre o estado de saúde dela.

Por Alvinho Patriota

           

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Menina de 11 anos é atropelada por mototaxista em Serra Talhada

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Uma menina de 11 anos foi atropelada por um mototaxista na tarde dessa sexta-feira, 1, num trecho da BR-232 que corta a zona urbana de Serra Talhada. Ela estava atravessando a pista nas proximidades da Premocil Home Center, quando foi atingida pela moto.

De acordo com a rádio Vila Bela FM, o SAMU foi chamado e prestou socorro à garota e ao mototaxista, que também se feriu. As vítimas receberam os primeiros-socorros no local e foram levadas para o Hospital Eduardo Campos (HEC).

O trecho da rodovia onde o acidente aconteceu interliga os bairros São Cristóvão, Tancredo Neves e Nossa Senhora da Conceição. No local falta segurança para os pedestres, devido à ausência de uma passarela, lombada ou qualquer outro dispositivo de segurança.

Por Alvinho Patriota

           

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