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De “goela a baixo”, projeto de reajuste salarial de PMs e bombeiros é aprovado na Alepe
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira votação, o reajuste salarial para policiais e bombeiros militares na tarde desta terça-feira (14). Depois de uma extensa discussão sobre a legitimidade do projeto proposto pelo governo do estado, 32 deputados estaduais votaram favoravelmente à proposta. Outros 11 parlamentares, contrários ao projeto, deixaram o plenário no momento da votação..
A proposta prevê um aumento que varia entre 25% e 40% para os profissionais e contempla desde os soldados até os coronéis, além de oferecer 300 novas vagas para subtenentes. As correções salariais devem ser feitas em maio de 2017 e nos meses de abril e dezembro de 2018. Na quarta (15), o projeto segue para segunda votação na Alepe e, na quinta (16), para redação final. Caso seja aprovada, a proposta segue para sanção do governo do estado na sexta (17).
Integrante do grupo favorável à proposta, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) alegou que o projeto é benéfico para a categoria. “O custo que o governo está tendo é alto e essa proposta atende às necessidades dos profissionais”, frisou.
O deputado Silvio Costa Filho (PTB) foi um dos deputados que se retirou da casa. Questionando a legitimidade do projeto, ele alegou que a proposta deveria ser votada somente após cinco reuniões ordinárias. “A Assembleia Legislativa de Pernambuco está rasgando o regimento interno ao colocar esse projeto em votação”, pontuou o parlamentar.
Do lado de fora da Alepe, policiais e bombeiros militares se reuniram para aguardar o término da votação. Acompanhados por representantes da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), os profissionais garantiram a manutenção da operação-padrão, deflagrada desde dezembro de 2016.
Gritando frases como “não vai ter Galo”, a categoria sinalizou que a segurança do carnaval pode ser comprometida devido à aprovação do projeto. “Nenhum dos policiais quer receber as diárias do carnaval depois desse projeto”, pontuou o deputado Joel da Harpa (PTN).
Apesar do descontentamento com a aprovação da proposta do governo, o presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos, alegou que a categoria não deseja greve. Ainda assim, ele não descartou a possibilidade de paralisação. “O governo quer que a categoria perca o controle, mas estamos fazendo tudo dentro da legalidade. Mesmo assim, seria leviano falar que não haverá greve de jeito nenhum”, pontua.
Críticas ao projeto: Durante a manhã desta terça-feira (14), em coletiva de imprensa, o presidente da ACS-PE, Albérison Carlos, destacou que alguns pontos da proposta são rejeitados pelos policiais e bombeiros militares. É o caso, por exemplo, da inclusão dealgumas gratificações, como auxílio-transporte e risco de vida, ao salário.
Atualmente, esses valores são pagos separadamente. Com a mudança, eles passam a serem descontados como o restante do salário. Como cabo, por exemplo, está na linha de frente, ele ganha um valor maior do risco de vida do que o pago para o coronel. Com isso, o reajuste aponta um aumento maior para as patentes mais altas.
“A categoria não iria rejeitar uma proposta que seria boa para a categoria. O Estado vai provocar um acréscimo no número da violência em Pernambuco se enfiar essa proposta goela abaixo na gente”, afirmou na ocasião.
Operação-padrão: O movimento dos militares em Pernambuco começou em 6 de dezembro. As associações orientaram os filiados a deixar o programa de jornada extra de segurança, que garante mais efetivo nas ruas. Dois líderes chegaram a ser detidos durante um ato público no Centro.
O governo reagiu. Suspendeu as férias de todos os PM e policiais civis. Também anunciou punições para quem havia deixado a jornada extra de segurança, mesmo depois de se comprometer a participar.
No fim do ano passado, diante da possibilidade de greve da categoria, o governo do estado solicitou a presença das Forças Armadas. Um efetivo de 3.500 homens passou a atuar no Grande Recife. Logo no início de janeiro, a “Operação Leão do Norte” reduziu o efetivo para 500 pessoas. Dias depois, os militares do Excérito Marinha e Aeronáutica deixaram o estado.
Do G1 PE
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Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo o estudo, divulgado ontem (9), dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos.
Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população.
O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação.
Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.
Frota
Os dados do estudo mostram que atualmente as motocicletas representam 28% do total da frota nacional. A expectativa é de que em seis anos, mantida a tendência atual, esse percentual alcance 30% da frota.
O Maranhão aparece como o estado com maior percentual de motocicletas, com 60% do total da frota de veículos do tipo, seguido pelo Piauí (54,5%), Pará (54,5%), Acre (53,1%) e Rondônia (51,2%).
“A alta proporção aponta para uma predominância em estados do Norte e Nordeste devido a fatores econômicos, geográficos e culturais”, diz o estudo.
Em números absolutos, São Paulo vem em primeiro lugar, com 7 milhões de veículos registrados, seguido por Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões), Ceará (1,9 milhão) e Paraná (1,8 milhão).
Segundo o relatório, esses números podem ser justificados pelas grandes populações de tais estados, que contam ainda com uma distribuição mais variada no que diz respeito aos meios de transporte de preferência.
Infrações
O estudo mostra ainda que após uma queda no número de infrações cometidas por motociclistas em razão da pandemia de covid-19, houve um aumento na emissão de multas.
Enquanto em 2020 esse número ficou em aproximadamente 150 mil, em 2023 atingiu mais de 1,3 milhão. Até julho de 2024, já foram emitidos mais de 638 mil autos de infração.
Mais de 80% das multas estão associadas à não utilização ou uso inadequado dos equipamentos de segurança pelos motoristas ou passageiros – como o não uso de capacete, que responde por cerca de 43% delas.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de capacete é fundamental para proteger os motociclistas e passageiros, podendo reduzir o risco de morte em 37% e de lesões graves na cabeça em cerca de 69%.
Outro dado do estudo está relacionado à participação de motocicletas em acidentes. Os dados revelam que esses veículos respondem a pelo menos 25% dos sinistros e a mais de 30% das fatalidades no trânsito.
“Esses dados reforçam a necessidade de criação e do cumprimento de políticas públicas e estratégias de mobilidade adaptadas para abordar a segurança viária, promovendo um trânsito mais seguro para todos os condutores, especialmente os de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, afirma o estudo.
Foto Tânia Rego/Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Por meio do Instituto Consulpam, a Prefeitura de Cedro-PE fez a primeira retificação no edital do concurso público que está promovendo, oferecendo 142 vagas imediatas. A alteração prorrogou o prazo de inscrições, que inicialmente seria encerrado no último sábado, 7, até 20 de setembro. Interessados podem se inscrever no site da banca organizadora.
Os demais prazos do cronograma foram mantidos, a exemplo da data das provas Objetiva e Discursiva, agendadas para 15 de dezembro, e divulgação do resultado final, prevista para 31 de março de 2025.
O concurso oferta vagas para diversos cargos, entre eles, Agente Administrativo, Assessor Jurídico, Arquivista, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Técnico em Informática, Psicólogo, Médico, Nutricionista, Farmacêutico e Enfermeiro.
Os candidatos serão avaliados por meio de Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos; Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Assessor Jurídico; Prova Prática, de cunho eliminatório e classificatório, para Motorista; e Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, para os cargos de nível Superior.
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Destaque
PF de Salgueiro deflagra operação conjunta com a CGU contra esquema de corrupção em prefeitura
A Polícia Federal, por meio de agentes da Delegacia de Salgueiro, e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram uma operação nesta terça-feira, 10, contra um esquema de corrupção na Prefeitura de Ipubi, no Sertão do Araripe. Denominada Operação Mãos Fechadas, a ação visa desarticular um grupo que estaria praticando crimes licitatórios e desviando recursos públicos.
De acordo com a PF, as investigações começaram a partir do recebimento de uma denúncia e identificaram indícios de direcionamento das contratações efetuadas pela prefeitura para fornecedores vinculados a um grupo familiar. As apurações abrangem o período de 2017 a 2024.
Além dos crimes licitatórios, as investigações apontaram indícios de fraudes na execução dos contratos, incluindo superfaturamento por sobrepreço. Também foram verificadas movimentações financeiras com características de lavagem de dinheiro, supostamente desviado pelo grupo.
A CGU levantou que apenas no período de 2017 a 2023 as empresas investigadas faturaram aproximadamente R$ 12 milhões em contratos com a prefeitura. No entanto, considerando que as supostas irregularidades se estenderam até 2024, esse montante pode ser maior.
Envolvendo 50 policiais federais e três auditores da CGU, a operação foi deflagrada com objetivo de cumprir 12 mandados de busca e apreensão em Ipubi e Bodocó, além de medidas como quebra de sigilo fiscal e bancário, afastamento parcial de função pública e impedimento de contratação das empresas suspeitas com a prefeitura.
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