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STF decide que Rodrigo Janot pode continuar investigando Temer

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Ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Edson Fachin, de que não há argumentos que justifiquem o pedido feito pela defesa do presidente.

Por 9 a 0 os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram contra o pedido da defesa de Michel Temer para impedir o procurador-geral Rodrigo Janot de atuar em casos envolvendo o presidente.

A questão foi julgada na tarde desta quarta-feira (13) no plenário do tribunal. Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Edson Fachin. Para Fachin, não há argumentos que justifiquem o pedido da defesa de Temer. Os colegas concordaram. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento.

Primeiro a votar depois do relator, Alexandre de Moraes afirmou que a questão sobre a suspeição de Janot deveria se ater ao Código de Processo Penal. “Me parece que não ficou comprovada inimizade pessoal [entre Janot e Temer], uma motivação personalíssima de ofensa, ódio”, afirmou.

Segundo ele, algumas das questões levantadas pela defesa do presidente, como a participação de procuradores na elaboração da delação da JBS, não devem ser tratadas neste momento. Moraes destacou que a própria PGR (Procuradoria-Geral da República) está investigando essa suspeita.

A ministra Rosa Weber concordou com Fachin e Moraes. “Os fatos descritos como ensejadores da suspeição não configuram causa de suspeição”, afirmou, citando três artigos do Código de Processo Penal.Para Luiz Fux, frases de efeito, como as utilizadas por Janot publicamente e questionadas pela defesa de Temer, são ditas a todo o momento, inclusive por ministros do STF.

A frase “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, dita pelo procurador em uma palestra, por exemplo, significa, de acordo com Fux, que enquanto houver provas de crime, Janot vai atuar. “O procurador agiu no legítimo interesse de sua instituição, com devida impessoalidade. Frases de efeito são ditas a todo o momento. Enquanto houver indícios de crime, haverá uma demanda ajuizada”, disse Fux.

Já Ricardo Lewandowski afirmou que o argumento da defesa de Temer de que procuradores ensinaram advogados da JBS a elaborar um acordo de delação, conforme reportagem da Folha de S.Paulo publicada em maio, não é suficiente para que se declare a suspeição de Janot, uma vez que não foi ele, pessoalmente, que teria orientado a empresa.

“Sobre o aconselhamento das partes [JBS] quanto à delação, não é apontada na arguição a participação da pessoa do procurador-geral da República, mas de membros do Ministério Público Federal ligados a ele. Todos sabemos que o reconhecimento das causas de suspeição são pessoais e demanda a atuação daquele que se quer afastar do processo”, disse.

O ministro Celso de Mello, decano da corte, afirmou que, assim como o STF é o juiz natural do presidente nas infrações penais, o procurador-geral da República é o promotor natural dos casos que envolvem o chefe do Executivo, o que serve justamente para “evitar acusações casuísticas”.

“Não vislumbro qualquer situação de patologia jurídica que pudesse evidenciar uma inexistente hipótese de abuso de poder”, disse Mello.

O ministro decano ainda elogiou o trabalho de Janot à frente da Procuradoria-Geral da Justiça, que, segundo ele, vem combatendo a corrupção de forma incisiva.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou o relator e rejeitou o pedido da defesa de Temer.

FIM DE MANDATO

A posição de Fachin no julgamento não foi uma surpresa. Em agosto ele já havia negado monocraticamente (individualmente) o pedido de Temer, que recorreu ao plenário.

Para o presidente, o STF deveria suspender o andamento de uma nova denúncia até que sejam analisadas eventuais irregularidades no acordo de delação premiada da JBS. Fachin levou o caso para ser discutido com os colegas da corte.

Fachin disse que a denúncia apresentada por Janot contra Temer em junho, sob acusação de corrupção passiva, bem como eventual nova denúncia precisam obedecer a normas previstas no Código de Processo Penal e passam por controle jurídico (no Supremo) e político (na Câmara dos Deputados), conforme previsto na Constituição.

A defesa de Temer argumentou que a primeira denúncia contra ele não tinha provas e que Janot perseguiu o peemedebista.”Não cabe ao Supremo debruçar-se sobre a higidez da peça acusatória”, rebateu o relator Fachin, porque a denúncia não teve autorização dos deputados para prosseguir.

Sobre o “protagonismo excessivo” atribuído a Janot pela defesa de Temer, Fachin disse que o procurador-geral age com transparência ao emitir opiniões – o que não configura inimizade entre ele e o presidente.

A expectativa é que Janot apresente nova denúncia contra Temer até sexta-feira (15). Ele deixa o cargo no domingo (17). Na segunda-feira (18), a subprocuradora-geral Raquel Dodge passa a chefiar o Ministério Público Federal.

EMBATE

O embate entre Temer e o procurador-geral teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada dos executivos da JBS.O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração firmada com os procuradores.

 

Com informações da Folhapress.

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Cristiano Dantas Brilha em Evento na Câmara dos Deputados

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No dia 11 de julho, o auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados foi palco do encerramento do “Intercâmbio Legislativo”, organizado pela Segunda Vice-Presidência. Cristiano Dantas, vereador e advogado especialista em direito legislativo, da cidade de Custódia, destacou-se com sua apresentação sobre “A tríade para exercer o mandato em plenitude: legislar, fiscalizar e comunicar”. Cristiano enfatizou a importância de uma atuação equilibrada e eficiente no mandato parlamentar, trazendo insights valiosos sobre a interligação entre legislar de forma eficaz, comunicar com clareza e fiscalizar com rigor. Sua presença ressaltou o papel significativo dos representantes nordestinos na construção de um legislativo mais forte e transparente.

Outro momento de destaque foi a palestra da Ministra Edilene Lôbo – Ministra do Tribunal Superior Eleitoral com Temas relevantes nas Eleições 2024 e sua influência na dinâmica político-eleitoral, e , a palestra do Júnior Campos, consultor político. Júnior discutiu a temática “Comunicação assertiva e o mandato parlamentar”.

           

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Grupo é condenado por causar prejuízo de R$ 592 mil aos cofres públicos

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Utilizando sentenças judiciais falsas, o grupo conseguiu liberar 27 benefícios previdenciários, entre aposentadorias, auxílios por incapacidade e salários-maternidade. Um dos integrantes era servidor do INSS e ficava responsável por autorizar os pagamentos. O esquema, operado em São José dos Campos (SP) durante o ano de 2019, gerou um prejuízo de R$ 592 mil aos cofres públicos.

Alvos de uma ação do MPF e do INSS, os cinco integrantes foram condenados por improbidade administrativa. Na sentença, a Justiça determinou o ressarcimento do prejuízo causado e o pagamento de multa no mesmo valor. Também foi determinada a perda do cargo do servidor público e a suspensão por 10 anos dos direitos políticos de todos os condenados.

Parte dos réus já havia sido condenada na esfera penal em 2021, quando o servidor do INSS e outros três participantes receberam penas de até 14 anos de prisão. Em 2019, logo após a descoberta das fraudes, os quatro foram presos preventivamente. Na ocasião, a Justiça ordenou também a suspensão de todos os benefícios irregulares até então concedidos.

Foto: Google Maps / Reprodução.

Por MPF

           

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Custódia: Diretor de recursos hídricos, deixa cargo para apoiar pré-candidatura de Luciara de Nemias

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No dia em que o Prefeito de Custódia, Manuca, comemorou o resultado de uma pesquisa, a oposição conquistou um importante reforço.

O Diretor da recursos hídricos do município, Domingos Rodrigues, anunciou seu apoio político a Luciara de Nemias, pré-candidata a Prefeita. Domingos deixou seu cargo para se juntar ao grupo político que disputa a Prefeitura nas eleições deste ano.

Luciara, que sendo candidata e vencendo as eleições pode se tornar a primeira prefeita mulher do município, vem conquistando importantes nomes para o seu projeto, que cresce a cada dia.

Por Ascon

           

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