Política
STF mantém suspensão ao decreto de armas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira, 20, para manter a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu trechos dos decretos sobre a facilitação da compra e do porte de armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), informa a Folha de S. Paulo; Em 5 de setembro, ao analisar as três ações, Fachin citou suposto risco de violência política nas eleições deste ano e estabeleceu restrições à aquisição de armas e munições.
Seguiram o voto de Fachin, nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, presidente do STF.
O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, discordou dos demais e votou para negar a suspensão dos decretos. “Em razão de não haver demonstração de urgência, pressuposto fundamental à tutela cautelar, nego referendo à liminar”, sustentou o magistrado.
ATRASO
A 12 dias do primeiro turno das eleições, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não colocou no papel propostas que vêm sendo citadas nos discursos e programas de rádio e televisão do petista.
SEM CUMPRIR
Na prática, Lula tem pedido uma espécie de cheque em branco em troca do voto, apresentando em troca poucos números e detalhes e mais um alegado compromisso a partir do legado de seus dois mandatos no Palácio do Planalto (2003-2010).
PRECAUÇÃO
Em reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20/9), chefes de Polícia Civil pediram ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, o fechamento de clubes de tiro no dia das eleições. O objetivo é, no dia do pleito, reduzir a circulação de armas por CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
NA ONU
A ala política da campanha de Bolsonaro celebrou o tom do discurso do presidente na abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira. Para integrantes da equipe e do governo Bolsonaro, “prevaleceu a serenidade do Itamaraty”, em vez do espírito bélico dos ideológicos.
DISCURSO
Integrantes da campanha têm dúvidas de que a fala do presidente possa ter efeito prático entre os eleitores. Eles avaliam, porém, que a postura mais moderada de Bolsonaro evita a abertura de novos flancos para críticas.
COBRANÇA
Eunício Oliveira prometeu e cumpriu: apresentou no fim de agosto à Justiça de São Paulo um pedido para que Ciro Gomes seja obrigado a pagar alugueis do apartamento em Fortaleza que pertencia ao presidenciável e acabou arrematado pelo ex-presidente do Senado, no ano passado.
VALORES
Requer R$ 2,6 mil por mês desde o leilão que venceu, em julho de 2021, e ainda o controle total e imediato do imóvel. O cálculo já chega a R$ 36,4 mil.
NA PAULICEIA…
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), abandonou mesmo o barco de Danilo Cabral e foi fazer campanha política em São Paulo com direito a aparecer no guia eleitoral do candidato do PSB, ao Senado, Márcio França.
…DESVAIRADA
*Além de aproveitar e namorar um pouco que que ninguém é de ferro, é claro. Coitado do Danilo.
GRAMMY
O álbum “Na Estrada – Ao Vivo” – Banda Pau E Corda Featuring Quinteto Violado”, foi indicado como melhor “Álbum de Música de Raízes em Língua Portuguesa”. O anúncio dos indicados aconteceu na manhã desta terça-feira (20). Ao todo, a premiação conta com 53 categorias e o anúncio dos vencedores acontece em 17 de novembro.
Por Folha de São Paulo
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Política
PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas
A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.
Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.
Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.
A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.
Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.
‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.
Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.
A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.
Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.
A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.
Foto Getty
Por Estadão
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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