Brasil
STF: Minsitros de Bolsonaro é criticado por decano da corte
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo (04) a decisão do colega na Corte, Kassio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas no pior momento da pandemia de covid-19 no País, que já matou 330 mil brasileiros. “Pobre Judiciário”, disse o ministro.
Chamado de “novato” por Marco Aurélio, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga no STF em outubro do ano passado atendeu no sábado (03) um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) ao tribunal.
“O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, disse Marco Aurélio ao Estadão. O ministro tem aposentadoria marcada para julho, abrindo uma segunda vaga para indicação de Bolsonaro.
A medida de Nunes Marques – que proíbe Estados e municípios de suspenderem completamente celebrações – destoa de outras decisões do STF, como a que deu autonomia para que governadores e prefeitos decretem ações de isolamento.
Com base nisso, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), apontou ontem que não seguiria a decisão. Nunes Marques reagiu à declaração de Kalil e o intimou, devendo o prefeito esclarecer em 24 horas as providências tomadas para seguir o entendimento do ministro.
Não há previsão de o plenário da Corte analisar o tema. A interlocutores, Nunes Marques alegou que a lógica adotada por Kalil não tem respaldo. Na visão do ministro, o que o plenário decidiu é que compete aos Estados e à União tomar medidas para enfrentar a pandemia, sem no entanto avançar na legalidade dos atos que vêm sendo adotados pelos governantes.
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A Polícia Federal (PF) faz, nesta quinta-feira (7), uma operação contra uma empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex, suspeita de ter aplicado golpes em cerca de 10 mil investidores. A Operação Profeta cumpre um mandado de prisão preventiva e dez de busca e apreensão, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
De acordo com a PF Federal, a empresa se apropriou indevidamente de investimentos feitos por 10 mil pessoas, em um valor de mais de R$ 260 milhões, e remeteu esse valor para o exterior, sem o conhecimento das vítimas.
As investigações mostraram que a empresa tinha uma complexa estrutura para captar investidores, receber os aportes e depois enviar o dinheiro para exterior através de corretoras de criptomoedas.
O alvo principal da investigação usava a religião para atrair as vítimas e cultivar sua confiança. Daí o nome da operação.
Esquema criminoso
De acordo com a PF, o esquema envolvia vários crimes contra o sistema financeiro nacional, como apropriação indevida de valores; negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro prévio e sem autorização da autoridade competente; fazer operar instituição financeira sem a devida autorização; e evasão de divisas. Também são investigados os crimes de exercício de atividade de administrador de carteira no mercado de valores mobiliários sem a devida autorização; organização criminosa transnacional; e lavagem de dinheiro por meio de ativo virtual.
Fonte: Agência Brasil
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O Procon-SP multou a Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica na capital paulista e Grande São Paulo, em R$ 13,3 milhões. A penalidade foi aplicada em razão da interrupção do fornecimento de energia a milhões de consumidores no último mês de outubro.
É a terceira multa contra a Enel em 12 meses em função do mesmo problema: má prestação de serviços.
De acordo com o Procon-SP, a infração de novembro de 2023, no valor de aproximadamente R$ 12,7 milhões, já teve sua tramitação de primeira fase encerrada e a Enel tem até o próximo dia 21 de novembro para pagar ou recorrer ao judiciário.
Já os prazos para recurso da segunda autuação, em razão do apagão de março de 2024, também de R$ 12,7 milhões, ainda estão vigentes.
Levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) indicou que, apenas no último apagão, o de outubro, as perdas de faturamento bruto do setor por causa da falta de energia em São Paulo somaram pelo menos R$ 1,82 bilhão.
De acordo com a Fecomercio, o setor mais prejudicado foi o de serviços, com uma perda de receita estimada em R$ 1,23 bilhão. Já o comércio paulistano acumulou perdas em torno de R$ 589 milhões. O maior prejuízo ocorreu no sábado (12), Dia das Crianças, com prejuízo estimado em R$ 211 milhões por vendas que não puderam ser realizadas por causa da falta de energia elétrica.
A Enel foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a aplicação de nova multa.
Fonte: Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a lei que prevê indenização a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que usam veículo próprio para trabalho. O texto, cuja tramitação no Congresso Nacional foi concluída no início de julho, foi sancionado sem vetos pelo petista. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), além de parlamentares, prefeitos e profissionais da saúde.
A lei, de 2019, altera uma legislação de 2006, que já garantia o pagamento do transporte do servidor em serviço pelos entes federativos. O texto, no entanto, não citava a possibilidade de indenização pelo uso de veículo próprio, situação incluída pela nova lei.
A última análise do texto foi feita pela Câmara dos Deputados, onde o projeto tramitou em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta recebeu o aval do Senado em 2021.
Os agentes comunitários de saúde visitam residências e comunidades e atuam na prevenção de doenças. Eles fazem busca ativa por cidadãos com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, segundo as determinações do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os agentes de combate a endemias trabalham na prevenção, vigilância e controle de enfermidades. Esses profissionais constroem ações educativas, apontam casos suspeitos, divulgam informações e adotam medidas de controle dos transmissores de doenças.
Fonte: R7
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