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Política

STF veta verba para eventos que exaltem ditadura

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que recursos públicos não podem ser usados para a promoção de qualquer evento que faça alusão à ditadura militar (1964-1985). O julgamento teve votação no plenário virtual.

A Corte analisou ação que buscava manter a decisão de primeira instância que impediu o governo de Jair Bolsonaro (PL) de promover comemorações exaltando o golpe militar em unidades das Forças Armadas.

A determinação foi anulada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5).

Agora, o STF, por 8 votos a 3, seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que afirmou que a Lei Magna não admite o enaltecimento de golpes militares.

Segundo ele, a celebração da ditadura constitui ato lesivo ao patrimônio imaterial da União.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Lula viaja ao México para posse da nova presidente e encontro com empresários

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou ao México por volta das 12h deste domingo, 29. Ele vai acompanhar a cerimônia de posse da presidente eleita do país, Cláudia Sheinbaum, marcada para terça-feira, 1º. Lula chega ao país à tarde e não tem agenda prevista para o resto do dia.

Na segunda-feira, 30, o presidente vai se encontrar com o atual presidente do México, López Obrador, e depois com Sheinbaum. De acordo com o Planalto, as reuniões devem tratar de meio ambiente, crise climática, questões de gênero e relações comerciais.

Lula também vai participar do encerramento de um encontro com cerca de 400 empresários, sendo aproximadamente 150 brasileiros. Estão previstos painéis sobre investimentos, segurança alimentar e exploração de alimentos, cadeias produtivas e nova indústria.

A viagem também tem o objetivo de aumentar o comércio entre os dois países. A secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Gisela Padovan, disse na última quarta-feira, 25, que a área com maior potencial para crescimento das exportações brasileiras para o México é a de alimentos. O atual governo mexicano tem um programa para reduzir o preço da comida que, segundo ela, dá a oportunidade para vender mais produtos agrícolas.

Broadcast Político ainda apurou que as áreas em que o Brasil julga ter maior possibilidade de atrair investimentos para o País nessa viagem são a financeira, indústria química e, principalmente, telecomunicações.

 Fonte: Estadão Conteúdo

           

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Política

Candidato a prefeito de cidade em Roraima morre após atentado a tiros

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O candidato a prefeito de Amajari (RR), Antônio Etelvino Almeida, conhecido como Toinho da Aderr (PRD-RR), m*rreu na última sexta-feira (27/9), aos 66 anos, no Hospital Geral de Roraima (HGR), em Boa Vista, após não resistir aos ferimentos provocados por um atentado a t1ros.

Ele estava internado desde terça-feira (24/9), quando foi b4leado em um sítio a cerca de um quilômetro da sede do município de Amajari.

Toinho foi atingido por pelo menos quatro disparos, que acertaram o peito, ombro esquerdo, abdômen e perna esquerda. Além dos graves ferimentos por projéteis de arm4 de fogo, a causa da m*rte foi atribuída a hipercalemia (excesso de potássio no sangue) e acidose metabólica refratária.

A prefeita de Amajari e candidata à reeleição, Núbia Lima (Progressistas-RR), prestou solidariedade à família do candidato em uma publicação nas redes sociais.

“Nossos sentimentos à família e amigos do Antonio Etelvino Almeida, o Toinho da Aderr, neste momento difícil. Que Deus conforte o coração de todos que estão sofrendo com essa perda”, escreveu.

De acordo com a esposa de Toinho, o ataque ocorreu enquanto ele dormia no sítio de amigos. Um homem teria invadido a propriedade, chamado por ele e efetuado ao menos 12 disparos. As informações são do G1.

O candidato foi atingido, mas ainda conseguiu conversar com a esposa antes de ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao hospital em Boa Vista, onde passou por uma cirurgia.

A Polícia Militar registrou o caso como tentativa de h*micídio, mas até o momento ninguém foi preso. A esposa do candidato mencionou ter suspeitas sobre o autor do crime, embora o responsável ainda não tenha sido identificado.

Momentos antes do ataque, um homem conhecido como “Nego” teria visitado Toinho e feito perguntas a ele, segundo informações preliminares.

Por Metropoles

           

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Política

Haddad diz que Lula já pediu providências sobre bets a todos os ministérios envolvidos

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Diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas eletrônicos – as bets -, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta sexta-feira, 27, uma declaração em que afirma que o governo Lula tem em mãos “instrumentos necessários” para regulamentar o tema e coibir abusos. Em gravação de áudio divulgada pela assessoria de imprensa da pasta, Haddad diz que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento com o assunto e citou a necessidade de endereçamento de questões como a lavagem de dinheiro, a dependência dos jogos, o tratamento sobre os meios de pagamentos nestas apostas para coibir o endividamento, e o banimento de empresas que não estão credenciadas para atuar no Brasil.

“O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado para a família brasileira”, disse Haddad, que cumpre agenda fechada em São Paulo.

O ministro da Fazenda também citou o acompanhamento das famílias de baixa renda. Nesta semana, o Banco Central divulgou um dado considerado dos mais alarmantes sobre o uso das bets no Brasil.

Segundo a autoridade monetária, 5 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. O valor médio transferido por beneficiário é de R$ 100. Entre os apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício. O BC utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 690.

Diante da pressão crescente por providências no assunto, Haddad também aproveitou para criticar o governo Bolsonaro que, segundo ele, “simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse”. Isso porque, lembrou o ministro, as bets foram legalizadas ainda no fim do governo Temer, com prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois para a regulamentação acontecer.

“No primeiro semestre do ano passado, nós mandamos uma medida provisória para o Congresso Nacional para regulamentar as bets, para botar ordem no caos que se instalou no País com essa verdadeira pandemia. A medida provisória, infelizmente, não foi votada e caducou. Nós aproveitamos um outro projeto de lei e no final do ano passado conseguimos incluir nesse outro projeto de lei o texto da medida provisória que havia caducado, justamente para botar ordem no assunto”, comentou Haddad, observando ainda que, no Congresso, foi inserido um dispositivo que previu que a regulamentação só passaria a valer seis meses depois de publicada.

“Ou seja, tudo somado, foram quatro anos de governo Bolsonaro e mais um ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula que, repito, no primeiro semestre de 2023, quis colocar ordem nesse assunto. Pois bem, o tempo agora chegou”, afirmou o ministro.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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