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STJ nega recurso da defesa de Lula sobre o tríplex do Guarujá
Na ação, a defesa de Lula alegou que houve irregularidades na decisão do juiz federal Sérgio Moro.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou hoje (27) pedido para suspender as investigações sobre o apartamento tríplex, no Guarujá (litoral de São Paulo), que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ação, a defesa de Lula alegou que houve irregularidades na decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, ao devolver o processo para a Justiça de São Paulo, onde as investigações começaram.
Ao julgar o caso, o ministro entendeu que não houve ilegalidades na decisão e que o procedimento adotado obedeceu o princípio da economia processual. “Tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há como falar em conflito de competência”, decidiu Dantas.
Em agosto último, Lula e sua esposa Marisa Letícia foram indiciados pela Polícia Federal por terem sido “beneficiários de vantagens ilícitas” na reforma do triplex e na guarda de bens do ex-presidente em um guarda-volumes.
(Agência Brasil)
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Salgueiro: Vereadores abandonam o plenário em protesto a decisão do presidente da casa de arquivar o PL do FINISA
Com a finalidade de travar a pauta da Câmara Municipal de Salgueiro, vereadores da situação (Bancada do Povo), abandonaram a sessão plenária que acontecia nesta quarta-feira(29).
Em um vídeo publicado nas redes sociais de parlamentares, o vereador Mariano Barros, explica que o motivo do abandono da sessão, seria pelo fato de protestar contra a decisão do presidente da Casa legislativa, vereador Sávio Pires, em ter arquivado o projeto de lei (FINISA), que autoriza o Poder Executivo, em contrair um empréstimo de 30 milhões de reais.
O PL já esteve na Câmara Municipal por três vezes, e no dia 15 do corrente mês, foi colocado em pauta e recebeu 8 dos 15 vereadores que compõe o legislativo municipal salgueirense. Vereadores a situação, denominado de Bancada do Povo, esperavam votar em segundo turno, já na semana passada (quinta-feira – 23), porém o PL não foi pautado e até foi judicializado. O presidente da Casa Sávio Pires, arquivou o Projeto e deixou o vereadores revoltados.
A Bancada do Povo, composta por 7 vereadores, teve o apoio do vereador André de Zé Esmeraldo, que é oposição do governo de Marcones Sá, e foi o voto dele, que fez com que o PL, obtivesse maioria dos votos e sua aprovação.
De acordo com um dos vereadores, a intensão da Bancada do Povo, é obstruir toda pauta, até que o presidente coloque em votação todas as matérias que já foram votadas em primeiro turno e aquelas de caráter de urgência.
É bom lembrar que, o presidente Sávio Pires, já arquivou o Projeto de Lei, que autorizava o gestor Marcones Libório Sá, fazer um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de 30 milhões de reais, o arquivamento aconteceu na sexta-feira(24), a pedido da Comissão de Justiça e Redações de Leis, composta pelos parlamentares: Léo Parente, Henrique Sampaio e Baldin dos Anjos.
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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Leo Parente, durante a Sessão desta Quarta-feira, 29 Nov 23
Veja como foi o pronunciamento do vereador Leo Parente, na sessão desta Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023.
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Salgueiro: Jailson Lima, conselheiro tutelar eleito com 365 votos, tem seu mandato cassado por órgão da prefeitura
Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco desta quarta-feira(29), uma Resolução do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salgueiro (COMDICAS), órgão vinculado à prefeitura, informando a cassação do músico, comunicador e líder comunitário Jailson Lima, eleito com 356 votos para o Conselho Tutelar.
O documento informa que foram feitas denúncias contra Jailson e Silvino Cipriano Gomes Neto (Netinho da Paula), e após o devido processo legal os dois acabaram cassados.
O Blog apurou que a denuncia partiu do primeiro suplente, popularmente conhecido como Netinho da Paula, o qual também foi cassado. Em relação ao comunicador Jailson Lima, o motivo, teria sido uma postagem com seu material publicitário em uma rede social de um vereador.
Jailson foi notificado da decisão na manhã desta quarta-feira(29), e já recorreu ao judiciário para garantir o seu direito, concebido democraticamente pelo salgueirenses na eleição ao conselho tutelar, ocorrido em Outubro passado. Caso a cassação seja confirmada na Justiça, Pastor FAM, segundo suplente, que recebeu 219 votos, assumirá o mandato.
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