Brasil
Sucesso dos conselhos tutelares depende da proteção social do Estado
Na véspera do aniversário de 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no dia 13 de julho, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Neliton Português, afirma que o Brasil tem progredido quanto à estrutura de proteção das crianças e adolescentes. Ele diz que o crédito pela evolução é da sociedade civil, que tem cobrado das autoridades o aprimoramento do sistema que salvaguarda os direitos previstos no ECA.
Português comenta que, apesar da transformação geral, muitos conselhos tutelares enfrentam insuficiência de recursos ou tem seus esforços anulados devido a falhas da rede de proteção social do Estado. A omissão do poder público, ressalta, aprofunda fatores de vulnerabilidade social, como a pobreza.
“Hoje a gente tem avanços em relação a algumas melhorias e equipamentos. Até pouco tempo, no Brasil inteiro, nós tínhamos um sucateamento muito grande, mas a sociedade está muito atenta à importância do papel do conselheiro tutelar. Nesse contexto, há também uma compreensão do Estado, que começa a voltar o olhar para equipar e dar as condições para o conselho atuar de forma legítima”.
Segundo o presidente da associação, “isto dificulta o resultado final [dos conselheiros], porque muitas famílias que procuram o conselho tutelar precisam ser encaminhadas para a assistência e a área de assistência está sucateada. Isso, no Brasil inteiro. É nesse sentido que o Estado falha. O que precisa é ter uma responsabilidade geral dos gestores públicos, dos ministros, dos secretários de Estado, de ter uma consciência do fortalecimento dos direitos humanos”.
Ele disse que, em muitos casos, os conselheiros tutelares “enxugam gelo”, em razão das limitações que seu trabalho tem diante desse cenário. “Uma família, às vezes, está precisando de uma cesta básica, não tem o que comer. Aí, a assistência só entrega uma cesta básica daqui a três meses. Como é que uma pessoa que está passando necessidade vai esperar três meses por uma cesta básica?”, indagou.
Pesquisa recente, encomendada pela Oxfam ao Datafolha, mostrou a percepção dos brasileiros em relação à desigualdade social. Os pesquisadores levantaram que a maioria da população (86%) diz que o progresso do país está diretamente ligado à redução do desnível econômico entre ricos e pobres. Além disso, 94% concordam que os imposto pagos pela população devem ser usados em benefício dos mais pobres.
(Por PE notícias)
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Um prédio desabou após uma explosão na madrugada desta quinta-feira (7) em Maceió, em Alagoas. Uma criança e dois adultos morreram.
De acordo com a Defesa Civil de Maceió, o edifício fica no Residencial Maceió I, na Cidade Universitária. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.
O órgão municipal informou que a diretoria operacional “isolou o espaço e evacuou cinco blocos vizinhos para garantir a segurança dos cidadãos”, disse.
Conforme a defesa civil, 20 apartamentos foram evacuados para que sejam realizadas vistorias, verificando se esses imóveis foram atingidos e se em algum deles houve comprometimento estrutural.
A diretoria social do órgão também esteve no local com psicólogas e assistentes sociais para atender as famílias que foram vítimas, além de atender os moradores dos apartamentos vizinhos atingidos para realizar os encaminhamentos necessários.
O Corpo de Bombeiros iniciou a perícia no local para identificar as causas da explosão. O laudo deve elaborado em até 30 dias. A Polícia Civil também abriu inquérito para investigar as causas do acidente.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Sem a transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam o mês de setembro com déficit primário de R$ 5,326 bilhões. O resultado é o pior para o mês desde 2020, quando o déficit tinha ficado em R$ 76,144 bilhões por causa da pandemia de covid-19. No mesmo mês do ano passado, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 11,554 bilhões.
Em setembro do ano passado, cerca de R$ 26,3 bilhões do antigo fundo que abrigava as receitas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram repassados ao Tesouro Nacional. A transferência estava prevista na Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim de 2022. Como as receitas não se repetiram neste ano, o resultado primário piorou.
Apesar do efeito estatístico, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 2 bilhões em setembro. O resultado foi divulgado com uma semana de atraso por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional.
Nos nove primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 105,187 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 7,4% superior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 94,330 bilhões. O resultado também é o pior para o período desde 2020.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.
No fim de setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,25 ponto percentual do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal.
No entanto, com despesas fora do arcabouço fiscal, como precatórios e os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul e combates a incêndios florestais, o resultado negativo previsto está em torno de R$ 68,8 bilhões. Isso ocorre porque despesas excepcionais não estão incluídas na meta de déficit primário.
Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 13,3 bilhões do Orçamento. Todo esse valor decorre do bloqueio de verbas para não descumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. No momento, não há recursos contingenciados (cortados temporariamente) para não estourar a margem de tolerância de cerca de R$ 29 bilhões para o resultado primário prevista nas novas regras fiscais.
Fonte: Agência Brasil
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.794 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (7), em São Paulo. O prêmio era de R$ 139.862.640,44.
Os números sorteados: 03 – 09 – 14 – 20 – 28 – 52
O prêmio acumulou para R$ 200 milhões. O próximo sorteio será realizado no sábado (9).
Segundo a Caixa, 160 bilhetes acertaram a quina, com prêmio de R$ 51.793,93.
Já outras 13.197 cravaram a quadra e receberão R$ 897,06.
Por CNN
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