Pernambuco
Taquaritinga do Norte-PE: candidaturas de Batata e Luquinha da Saúde, são impugnadas pela justiça eleitoral
O Juiz eleitoral Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre impugnou as candidaturas do ex-vereador Luiz Floriano da Silva Júnior(PTB), conhecido como “Batata” ao cargo de vice-prefeito na chapa do candidato a prefeito Jânio Arruda (PSD) e Leonilson Pereira da Silva, o “Luquinha da Saúde” (PTB) ao cargo de vereador.
O Ministério Público Eleitoral alegou no pedido de indeferimento da candidatura de ‘Batata’, que o mesmo possui condenação criminal transitada em julgado, tendo o decreto condenatório sido proferido pela Justiça Comum da Comarca da Dália da Serra e com vista tal condenação, o impugnado encontra-se com seus direitos políticos suspensos.
A defesa do político alega que o delito que ensejou a condenação, porte de arma de fogo não gera a inelegibilidade prevista no art. 1º da LC64/90, e aduz que a pena aplicada foi restritiva de direitos, que não houve violência, perigo ou grave ameaça a pessoa, e que a pena situa-se no patamar das infrações de menor potencial ofensivo, possibilitando ao impugnando concorrer ao pleito.
Os argumentos de defesa não convenceram o Magistrado que julgou procedente a impugnação e indeferiu o registro de candidatura de ‘Batata’ que deve recorrer da decisão ao TRE-PE – Tribunal Regional Eleitoral.
O mesmo Juiz Eleitoral também atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, impugnou a candidatura ao cargo de vereador de Luquinha da Saúde, sob o argumento de uma condenação pela prática do crime contra do patrimônio, que, embora tenha sido extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena, a condenação por tal delito enseja inelegibilidade até o transcurso de 8 anos após o cumprimento da pena.
Já a defesa do impugnado alega que não mais subsiste a suspensão dos direitos políticos, em razão da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, e que, como a pena aplicada foi restritiva de direitos e situa-se no patamar das infrações de menor potencial ofensivo, visto que não houve violência, perigo ou grave ameaça a pessoa, deve ser afastada a inelegibilidade, possibilitando ao impugnando concorrer ao pleito.
Novamente o Juiz não se convenceu com as alegações da defesa e jugou procedente a impugnação, indeferindo o pedido de registro de candidatura do “Luquinha da Saúde” que ainda poderá recorrer ao TRE. (Do: Blog Agreste Notícia)
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Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na tarde desta terça-feira (02/07), 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, na capital pernambucana. Na ocasião, também serão anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão da UFPE no município de Sertânia.
Na mesma atividade, será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções, em Ouricuri e Garanhuns, e realizada a assinatura de contrato do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (RegMel) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa.
Em seguida, às 17h, na Caixa Cultural Recife (Av. Alfredo Lisboa, 505), Lula participa de cerimônia de cumprimento do acordo-base, relativo aos “prédios-caixão”, com entrega do “cheque esperança”.
Fotos: Sandy James/DP
Por Diário de Pernambuco
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O Governo de Pernambuco e o Governo Federal assinaram um acordo que soluciona o problema dos prédios-caixão em nosso estado!
Com isso, serão desocupados, na Região Metropolitana do Recife, 431 imóveis com alto risco de desabamento.
Os proprietários serão indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia.
Em nosso site, você pode conferir a lista dos 431 imóveis que serão desocupados e contemplados com indenização: www.pe.gov.br.
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir as indenizações.
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga, e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização. O acordo assinado ontem põe fim a esse problema histórico, e garante a segurança da população.
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Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana.
Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento ocorre na Avenida Agostinho Gomes, Ponte Joaquim Cardoso, em Recife. Este momento simboliza um avanço importante na política habitacional do governo, oferecendo novas moradias para inúmeras famílias pernambucanas.
Mais tarde, às 17h30, Raquel Lyra e Lula estarão na Caixa Cultural Recife, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, no Bairro do Recife. Durante esta ocasião, será feito o anúncio de acordos indenizatórios para as famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, um dos principais polos econômicos do estado.
Ainda no Recife, o presidente Lula anunciará a criação de novos campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no centro do Recife e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município de Sertânia. Essas iniciativas visam expandir e melhorar a infraestrutura educacional na região, proporcionando mais oportunidades de ensino e desenvolvimento para a população.
Por Nill Junior
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