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Pernambuco

TCE julga ilegais contratos temporários para servidores da Prefeitura de Ipojuca

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Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais contratos temporários para servidores da Prefeitura de Ipojuca, aplicando multa em secretários municipais.

Segundo os autos do processo, o TCE analisou “187 (cento e oitenta e sete) contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Ipojuca no 3º quadrimestre do exercício de 2022, sob a gestão da Sra. Célia Agostinho Lins de Sales, Prefeita”.

A relatora do processo, conselheira Alda Magalhaes, apontou como supostas irregularidades em parte das contratações o “envio intempestivo de documentação referente a contratações temporárias”, a “ausência de comprovação da fundamentação fática a justificar contratações precárias”, “tratar-se o Estratégia Saúde da Família de desígnio governamental permanente de Estado, inábil a motivar contratação temporária” e a “realização de contratação temporária sem prévia seleção pública simplificada”.

Além de julgar as contratações ilegais, segundo os autos, o TCE multou os seguintes secretários municipais: Francisco José Amorim de Brito (Secretário de Educação), Erivelto Lacerda de Araújo (Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano), Manúcia Machado Nunes de Medeiros (Secretária de Saúde), Alexandre Augusto Cardoso da Silva Filho (Secretário de Administração) e Osvaldo Almeida de Morais Júnior (Secretário de Defesa Social).

O TCE determinou, ainda, que a Prefeitura fizesse um “levantamento da necessidade de pessoal para execução de serviços ordinariamente oferecidos pela Prefeitura, com vistas à realização de concurso”.

A decisão foi publicada pelo TCE no Diário Oficial. Ainda cabe recurso contra a decisão, dentro do próprio TCE.

Fica aberto o espaço à Prefeitura de Ipojuca, caso queira se manifestar.

Por Blog do Jamildo

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Pernambuco

Canais de comunicação e divulgação da Prefeitura de Salgueiro serão ajustados a partir de hoje

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Em comunicado publicado no site da administração municipal, a Prefeitura de Salgueiro informa que “ajustará” os canais de comunicação e divulgação do governo durante as eleições municipais. A medida entrou em vigor a partir desta sexta-feira, 5.

“Durante este período, parte do conteúdo do site da Prefeitura e das redes sociais será temporariamente suspenso para evitar a publicação ou manutenção de qualquer conteúdo que possa ser considerado como publicidade institucional, conforme proibido pela legislação eleitoral. As informações de interesse público continuarão disponíveis”, explica a prefeitura.

“Essas medidas são necessárias devido à orientação da Justiça Eleitoral de que durante o período eleitoral não podem ser divulgados conteúdos que configurem publicidade institucional, mesmo que tenham sido criados antes do início das restrições eleitorais”, conclui a nota.

Por Alvinho Patriota

           

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Pernambuco

Raquel Lyra reforça a frota de transporte escolar com a entrega de 265 veículos para os municípios pernambucanos

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A governadora Raquel Lyra entregou, na manhã desta quinta-feira (4), 232 ônibus e 33 vans escolares para 153 municípios pernambucanos. Em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual entregou as chaves dos veículos aos representantes dos municípios beneficiados para proporcionar a melhoria na qualidade do serviço aos estudantes. O valor do investimento ultrapassa os R$ 100 milhões, e com esta nova remessa já são 629 veículos entregues pelo Governo de Pernambuco às prefeituras através do Programa Juntos Pela Educação. 

Os ônibus e vans entregues hoje são adaptados e modernos, para levar nossos estudantes com segurança por estradas de terra a locais de difícil acesso. Também garantimos o dobro do valor que se pagava anteriormente pelo transporte escolar de repasse aos municípios. Tenho recebido um retorno muito positivo dos prefeitos e prefeitas, porque eles têm nos dito que agora o transporte escolar consegue pagar os seus custos”, destacou Raquel Lyra, acrescentando que este já é o quarto repasse de veículos para os municípios pernambucanos. Em junho, o Governo do Estado entregou 184 ônibus escolares, um para cada cidade. 
De acordo com o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, todos os veículos entregues possuem aparelhos de ar-condicionado e acessibilidade, que permite aos estudantes com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso ao interior do transporte. “Esse é o resultado de mais uma parceria dentro do Juntos Pela Educação, que entende que governo e municípios têm que andar de mãos dadas para apoiar e alavancar a educação de Pernambuco”, pontuou. 
Em seu discurso, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, enalteceu a iniciativa do governo estadual. “Nunca se ouviu falar em uma ação igual a essa em Pernambuco, de tamanha importância para o transporte escolar e para as crianças que estão em nossos municípios. Acredito que no Brasil inteiro é uma iniciativa de impressionar. O investimento que o governo tem feito na educação é de tirar o chapéu”, pontuou.
Presente na solenidade, a deputada estadual Débora Almeida enfatizou a relevância da política pública Juntos pela Educação. “Governadora, conte com todos nós, deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, para que juntos possamos fortalecer essa política pública de trazer educação de qualidade para todos, que é muito necessária para Pernambuco e para a transformação do nosso país”, concluiu.
Também acompanharam as entregas os deputados estaduais Gustavo Gouveia, Aglailson Victor, France Hacker, João de Nadegi, Chaparral, Jeferson Timóteo, Antônio Morais, Romero Sales Filho, Socorro Pimentel, Doriel Barros, Simone Santana, Nino de Enoque, João Paulo Costa, Mário Ricardo, Fabrizio Ferraz, Dannilo Godoy, Henrique Queiroz Filho, Edson Vieira e Claudiano Filho; o vereador do Recife, Doduel Varela; além dos prefeitos beneficiados com a entrega, secretários estaduais e lideranças políticas. 
Lista dos municípios contemplados com veículos escolares pelo Governo do Estado:
Afogados da ingazeira – Ônibus (1)
Afrânio – Ônibus (1) / Van(1)
Agrestina – Ônibus (1) 
Água preta – Ônibus (2)
Águas belas – Ônibus (1)
Alagoinha – Ônibus (2)
Aliança – Ônibus (2)
Araçoiaba – Ônibus (2) 
Araripina – Ônibus (3)
Arcoverde – Ônibus (2) / Van(1) 
Barra de Guabiraba – Ônibus (2)
Barreiros – Ônibus (2) / Van(1) 
Belém de Maria – Ônibus (2) 
Belém de São Francisco – Ônibus (2) 
Belo Jardim – Ônibus (2) / Van(1) 
Betânia – Ônibus (1)
Bezerros – Ônibus (2) / Van(1) 
Bodocó – Ônibus (1)
Bom Conselho – Ônibus (1)
Bom Jardim – Ônibus (2 )/ Van(1) 
Bonito – Ônibus (1)
Brejinho – Ônibus (1)
Brejo da Madre de Deus – Ônibus (2)
Buenos Aires – Ônibus (2)
Buíque – Ônibus (1) / Van (1)
Cabo de Santo Agostinho – Ônibus (2) / Van(1)
Caetés – Van (1)
Cabrobó – Ônibus (1)
Cachoeirinha – Ônibus (1)
Calçados – Ônibus (1)
Camaragibe – Ônibus (2) / Van(1)
Camocim de São Félix – Ônibus (2)
Camutanga – Ônibus (1)
Capoeiras – Ônibus (1)
Carnaubeira da penha – Ônibus (2)
Carpina – Ônibus (1)
Caruaru – Ônibus (3)
Casinhas – Ônibus (1)
Catende – Ônibus (2)
Cedro – Ônibus (1)
Condado – Ônibus (2)
Cortês – Ônibus (2)
Cupira – Ônibus (2)
Custódia – Ônibus (2)
Dormentes – Ônibus (1)
Escada – Ônibus (2)
Exu – Ônibus (2) / Van(1)
Feira Nova – Ônibus (2)
Ferreiros – Ônibus (2)
Flores – Ônibus (1)
Floresta – Ônibus (1)
Gameleira – Ônibus (2)
Garanhuns – Ônibus (1)
Glória do Goitá – Ônibus (2)
Goiana – Ônibus (1)
Granito – Ônibus (1)
Gravatá – Ônibus (1)
Ibimirim – Ônibus (2) / Van(1)
Ibirajuba – Ônibus (2)
Igarassu – Ônibus (2)
Iguaracy – Ônibus (2)
Ilha de Itamaracá – Ônibus (1)
Inajá – Ônibus (2)
Ipojuca – Ônibus(1)/Van(1)
Ipubi – Ônibus (1)
Itacuruba – Ônibus (1)
Itaíba – Ônibus (1)
Itambé – Ônibus (2)
Itapissuma –  Ônibus (2)
Itaquitinga – Ônibus (2)
Jaboatão dos Guararapes – Ônibus (2) / Van(1)
Jaqueira – Ônibus (2)
Jataúba – Ônibus (1)
Jatobá – Ônibus (1)
Joaquim nabuco – Ônibus (2)
Jucati – Ônibus (1)
Jupi – Ônibus (1)
Lagoa do carro – Ônibus (2)
Lagoa do ouro – Ônibus (1)
Lagoa dos gatos – Ônibus (2)
Lagoa grande – Ônibus (1)
Lajedo – Ônibus(1)/Van(1)
Limoeiro – Ônibus (2)/Van(1)
Macaparana – Ônibus (2)
Manari – Ônibus (2)
Maraial – Ônibus (2)
Moreilândia – Ônibus (2)
Moreno – Ônibus (2)
Nazaré da mata – Ônibus (2) / Van(1)
Olinda – Ônibus (2)
Orobó – Ônibus (2)
Orocó – Ônibus (1)
Ouricuri – Ônibus (2) / Van(1)
Palmares – Ônibus (2) / Van(1)
Palmeirina – Ônibus (2)
Paranatama – Ônibus (1)
Parnamirim – Ônibus (1)
Passira – Ônibus (2)
Paudalho – Ônibus (3) / Van(1)
Paulista – Ônibus (2)
Pedra – Ônibus (1)
Pesqueira – Ônibus(1) / Van(1)
Petrolândia – Van (1)
Primavera – Van(1)
Ribeirão – Van (1)
Poção – Ônibus (2)
Quipapá – Ônibus (1)
Quixaba – Ônibus (1)
Riacho das Almas – Ônibus (2)
Rio Formoso – Ônibus (2)
Sairé – Ônibus (2)
Salgadinho – Ônibus (2)
Salgueiro – Ônibus (1)
Saloá – Ônibus (2)
Sanharó – Ônibus (1)
Santa Cruz – Ônibus (1)
Santa Cruz da Baixa Verde – Ônibus (2)
Santa Cruz do Capibaribe – Ônibus (2) / Van(1)
Santa Filomena –  Ônibus (2)
Santa Maria da Boa Vista – Ônibus (1)
Santa Maria do Cambucá – Ônibus (2)
São Benedito do Sul – Ônibus (2)
São Bento do Una – Ônibus (1) / Van(1)
São Caetano – Ônibus (1) / Van(1)
São João – Ônibus (1) /Van (1)
São Joaquim do Monte – Ônibus (2)
São José do Belmonte – Ônibus (1)
São José do Egito – Van (1)
São Lourenço da Mata – Van (1)
São Vicente Férrer – Ônibus (2)
Serrita – Ônibus (2)
Sertânia – Ônibus(1) / Van(1)
Tacaratu – Van(1)
Timbaúba – Van (1)
Sirinhaém – Ônibus (2)
Solidão – Ônibus (1)
Surubim – Ônibus (1)
Tabira – Ônibus (1)
Tacaimbó – Ônibus (1)
Taquaritinga do Norte – Ônibus (2)
Terezinha – Ônibus (1)
Terra nova – Ônibus (1)
Tracunhaém -Ônibus (2)
Trindade – Ônibus (1)
Triunfo – Ônibus (2)
Tupanatinga – Ônibus (2)
Tuparetama – Ônibus (1)
Venturosa – Ônibus (2) / Van(1)
Verdejante – Ônibus (1)
Vertente do Lério – Ônibus (2)
Vertentes – Ônibus (2)
Vicência – Ônibus (2)
Xexéu – Ônibus (2).

           

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Pernambuco

Pernambuco repatria aves silvestres para os estados da Bahia e de São Paulo

Ao todo, 98 aves voltaram para o habitat natural.

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Um total de 98 aves silvestres foram repatriadas para os estados da Bahia e de São Paulo, por serem áreas de ocorrências das espécies nesta quinta-feira (4). Os animais estavam sob os cuidados da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) Tangara, no Recife.
A repatriação dos animais foi realizada pelas equipes da CPRH e do Ibama, que percorreram 1.387 quilômetros de estrada, em três dias de viagem.  Dentre as aves que foram entregues ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Porto Seguro, na Bahia, estão 17 araras-vermelhas, da espécie Ara chloropterus. 
De acordo com a gestora do Cetras Tangara, Joice Brito, que coordenou a equipe da CPRH  no repatriamento, “a arara-vermelha possuía ocorrência na região de Porto Seguro e estava extinta localmente. Então, elas irão integrar o projeto de conservação do Ibama”. 
Três araras-vermelhas repatriadas foram resgatadas pela CPRH ainda filhotes em uma das ações de fiscalização da Agência.
Também foram entregues ao Cetas aves das espécies Coleirinho (Sporophila caerulescens), Pintassilgo-mineiro (Spinus magellanicus) e Araponga (Procnias nudicollis). O Centro é gerido pelo Ibama local. 
“Essas aves foram vítimas do tráfico de animais silvestres. Como na maioria dos casos de animais vítimas desse crime, elas precisaram dos cuidados da equipe de veterinários da Agência. Entregá-las ao Cetas de Porto Seguro, para que sejam integradas em projetos de conservação da espécie e possam ser reintroduzidas na natureza,  é uma grande alegria”, comentou o biólogo da CPRH, Yuri Marinho Valença.  
As aves das espécies como  Ararajuba (Guaruba guarouba), Papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea), Bicudo (Sporophila maximiliani), Tietinga (Cissopis leverianus) e Bicudinho (Sporophila crassirostris), foram entregues à equipe do Ibama de São Paulo.
A equipe paulista aguardou a chegada dos animais em Porto Seguro e as transportou até  o Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (Cemacas), localizado na capital paulista. 
Foto divulgação
Por Adelmo Lucena

           

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