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TCE promove seminário para orientar prefeitos eleitos

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Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas. As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – Durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAISno dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura

09h – Palestra: Análise do Nível de Convergência e Consistência Contábil dos Municípios Pernambucanos – ICCpe.

Palestrante: João Eudes Bezerra Filho.

09h30 – Palestra: Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Gastos com a Educação e Saúde nos Municípios.

Palestrante: Jackson Francisco de Oliveira.

10h30 – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercusssões Legais.

Palestrante: Fábio Jorde Ulisses Buchmann.

11h10 – Palestra: Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal.

Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel.

11h40 – PERGUNTAS

12h às14h – ALMOÇO

14h10 – Palestra: Importância da Instituição das Procuradorias para a Gestão dos Municípios.

Palestrante: Aloízio Barbosa de Carvalho Júnior.

14h50 – Palestra: Gestão da Previdência da Servidor Municipal.

Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento.

16h00 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMpe.

Palestrante: Fausto Stepple de Aquino.

16h40 – PERGUNTAS

17h00 – ENCERRAMENTO

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STF aceita denúncia e deputados do PL viram réus por desvios de emendas

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia e tornou réus dois deputados e um suplente do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por corrupção passiva e organização criminosa.

O caso está sendo analisado pela Primeira Turma em plenário virtual e todos os cinco ministros que compõem o colegiado votaram no sentido de receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Primeira Turma é formada por Cristiano Zanin (relator do caso), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, magistrado que está no centro dos embates entre a Corte e o Congresso acerca das emendas. Ele foi o último a votar.

Na modalidade virtual, os magistrados apenas depositam seus votos na plataforma da Corte, sem debate. O fim do julgamento está previsto para esta terça-feira (11/3). Até lá, algum dos ministros ainda pode mudar o voto.

Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) foram denunciados em setembro de 2024 pela PGR sob suspeita de desvio de emendas parlamentares.

O caso é marcante justamente por ser um dos primeiros envolvendo irregularidades com emendas parlamentares a serem analisados pelo Supremo.

Desde meados de 2024, os repasses se tornaram centrais para o aumento de tensão entre os Poderes, que tiveram que fazer ajustes para dar mais transparência às emendas em atendimento a decisões de Dino, que chegou a bloquear temporariamente parte substancial da verba no ano passado.

Por ser relator, o primeiro a se manifestar no julgamento foi Cristiano Zanin. Além dos deputados, ele votou para receber a denúncia contra João Batista Magalhães, citado como intermediador que atuaria no esquema, e outros quatro envolvidos.

Segundo o ministro, há “consideráveis” indícios de que tenha havido corrupção passiva e cita como exemplo depósitos e transferências bancárias analisadas na investigação, mensagens trocadas entre os denunciados com referência ao encaminhamento de emendas parlamentares e depoimentos de testemunhas.

Por Metropoles

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Vereador Tiago Arraes anuncia R$ 300 mil para a saúde de Salgueiro/PE

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O vereador Tiago Arraes anunciou a liberação de R$ 300 mil para fortalecer a atenção primária à saúde em Salgueiro, Pernambuco. O recurso será destinado a Unidades Básicas de Saúde (UBS) e à compra de medicamentos, ajudando a melhorar o atendimento à população.

Arraes destacou a importância desse investimento e reafirmou seu compromisso em buscar mais recursos para a cidade. Ele também agradeceu ao senador Fernando Dueire pelo apoio e atenção com Salgueiro.

“Continuaremos na luta para que mais investimentos como esse continuem chegando à nossa cidade”, afirmou o vereador.

O investimento reforça os esforços da gestão municipal em ampliar o acesso à saúde, garantindo melhores condições para os pacientes e profissionais da área.

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Verdejante: Gestantes participam do 2º PAIF em Grossos com palestra sobre Teste do Pezinho

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Na manhã desta segunda-feira (10), a Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Saúde, o CRAS, o Programa Criança Feliz e o Programa Mãe Coruja, promoveu o 2° PAIF Gestantes de 2025 na UBS do povoado de Grossos.

Durante o evento, foi realizada uma palestra voltada para as gestantes do PAIF (Serviço de Atendimento Integral às Famílias) sobre A Importância de Realizar o Teste Neonatal (Teste do Pezinho) em Tempo Oportuno.

O encontro proporcionou um momento significativo de interação, troca de conhecimentos e esclarecimento de dúvidas, fortalecendo o vínculo entre as participantes e os profissionais envolvidos.

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