Conecte-se Conosco

Destaque

TCE promove seminário para orientar prefeitos eleitos

Publicado

em

tce_pe

contronet

Publicidade

 

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas. As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – Durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAISno dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura

09h – Palestra: Análise do Nível de Convergência e Consistência Contábil dos Municípios Pernambucanos – ICCpe.

Palestrante: João Eudes Bezerra Filho.

09h30 – Palestra: Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Gastos com a Educação e Saúde nos Municípios.

Palestrante: Jackson Francisco de Oliveira.

10h30 – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercusssões Legais.

Palestrante: Fábio Jorde Ulisses Buchmann.

11h10 – Palestra: Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal.

Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel.

11h40 – PERGUNTAS

12h às14h – ALMOÇO

14h10 – Palestra: Importância da Instituição das Procuradorias para a Gestão dos Municípios.

Palestrante: Aloízio Barbosa de Carvalho Júnior.

14h50 – Palestra: Gestão da Previdência da Servidor Municipal.

Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento.

16h00 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMpe.

Palestrante: Fausto Stepple de Aquino.

16h40 – PERGUNTAS

17h00 – ENCERRAMENTO

Destaque

Farmácia Drogasil faz propaganda enganosa

Publicado

em

A Rede Drogasil realiza propaganda no site que lesa direito do consumidor.

A Drogasil além de realizar a venda de medicamentos e produtos cosméticos, tem a opção de serviço saúde, serviço este, que inclui a realização de vacinação em algumas unidades.

Acontece que, a Drogasil não informa na venda e agendamento de vacinas o preço real do serviço, o que faz com que o consumidor chegue a farmácia e se depare com valores divergentes e informações que não foram anunciadas previamente em seu site e aplicativo.

A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço. A Drogasil não informando a quantidade de doses corretas do imunizante, bem como o devido preço, fere a legislação nacional.

Um exemplo disso, são as vacinas em valores aproximados a R$ 1.000,00 reais. O consumidor chega ao local e lá descobre que terá que tomar duas ou três doses, de igual valor.

Foi o que aconteceu com uma cliente da Rede na cidade de Recife, a consumidora comprou um serviço de saúde para se vacinar e chegando lá, descobriu que não era o valor cobrado no agendamento pelo aplicativo. Ao chegar na sala de vacinação, depois de ter pago o valor, descobre que precisa tomar mais duas doses, uma quantia de quase R$ 3.000,00. Segundo a consumidora que nos contatou, ela precisou solicitar o cancelamento da compra e o estorno do valor, pois não tinha como tomar as outras duas doses.  “A responsável pela aplicação da vacina foi verificar a informação duas vezes, tanto no sistema quanto com outro funcionário pois não sabia ao certo se era uma dose ou mais. Fiz a compra de um serviço para me vacinar e só na sala de vacinação que fiquei sabendo que para a imunização completa eu deveria tomar mais duas doses de R$ 930,00 cada. É um valor muito alto para não ter especificado no site, me senti totalmente lesada. Solicitei o meu reembolso mas espero o contato da Drogasil, pois foi uma falta de respeito”, afirma.

O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim de que faça uma contratação consciente.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei no 12.741, de 2012) Vigência.

IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em vista a grade quantidade de produtos que estão em circulação diariamente.

Deixamos em aberto o espaço para a manifestação da Drogasil.

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Destaque

Concurso Nacional Edificado é adiado

Publicado

em

O governo federal decidiu nesta sexta-feira (03/05) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (05/05). Uma nova data ainda não foi anunciada.

Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. As informações são da Agência Brasil.

Foto: Freepik

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Destaque

“Maior catástrofe meteorológica da história do RS”, diz ministro

Publicado

em

Ao comentar os estragos causados por temporais que atingem o Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, nesta sexta-feira (3), em Brasília, que o estado vive sua maior catástrofe meteorológica.

Ele lembrou um enchente histórica registrada no Rio Grande do Sul em 1941 e cravou: “Nunca vi nada parecido. Conheço bastante o nosso estado. Já enfrentei várias situações delicadas, dramáticas. Mas posso assegurar a vocês que nunca houve uma enchente como essa. Quem é gaúcho sempre ouviu falar na famosa enchente de 1941, histórica. Essa enchente que estamos enfrentando vai ultrapassar e muito o que aconteceu no nosso estado em 1941”, afirmou.

“Tivemos uma situação muito grave no estado em setembro do ano passado, mas, com certeza, esse fenômeno vai ultrapassar, em termos de gravidade – e muito. Continua chovendo. Há uma perspectiva de que essa chuva, em algumas regiões, permaneça até o próximo domingo. Neste momento, estamos com 141 pontos de rodovias interrompidas, entre rodovias estaduais e federais. Isso faz com que algumas cidades já estejam sem combustível. Máquinas da prefeitura que estavam trabalhando na limpeza e desobstrução não têm diesel. Há cidades com desabastecimento de água e alimentos. As ambulâncias não conseguem circular no estado e médicos plantonistas não conseguem chegar nas cidades,” acentuou  o ministro.

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimenta avaliou que todo o foco do governo federal, neste momento, está voltado para o resgate de vítimas das enchentes e inundações.

“Temos ainda centenas de pessoas ilhadas. Agora pela manhã, tão logo amanheceu o dia, deslocamos praticamente todo o efetivo de helicópteros que nós temos para a região do Vale do Taquari. Vamos trabalhar com algo em torno de oito a nove helicópteros durante todo o dia”, revelou.

“Infelizmente, as condições climáticas dificultam muito o trabalho. Estamos falando daqueles helicópteros pesados, em que o salvamento é feito com o helicóptero no ar. As equipes têm que descer por corda, rapel, para buscar as pessoas que estão sobre telhados, em áreas alagadas, onde o helicóptero não pode pousar. Portanto, não é uma operação simples. Alguns desses helicópteros não têm capacidade de voar à noite. [Eles] precisam de visibilidade para isso, não pode estar chovendo, não pode ter neblina. Há regiões que têm rede de alta tensão e isso dificulta muito a operação por conta do risco de acidente.”

Números

Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul – divulgado na manhã desta sexta-feira (3) – contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas que assolam o estado.

Há, ainda, 74 pessoas desaparecidas e 56 feridas. Ao todo, 235 municípios gaúchos, até o momento, foram afetados por temporais, totalizando 351.639 pessoas atingidas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165 em abrigos.

Em entrevista na última quinta-feira (2), o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, destacou que os números devem subir ao longo dos próximos dias. “Com a mais profunda dor no coração, eu sei dizer que será ainda mais que isso, porque não estamos conseguindo acessar determinadas localidades”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

 

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo
Propaganda

Trending

Fale conosco!!