O que já era esperado se confirmou: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem, por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação será na próxima quarta-feira, segundo informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato.  Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato. Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o Governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24.

Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25. Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Moreira Franco e Padilha, por organização criminosa.

Segundo a PGR, o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa. A defesa do presidente nega e diz que a denúncia é “libelo contra a democracia” e não tem “elemento confiável de prova”.

No relatório aprovado, Bonifácio Andrada afirma que o Ministério Público Federal, “mancomunado com o Judiciário”, causou um “desequilíbrio nas relações entre os poderes da República”. O relator afirma, ainda, que exerce uma atuação “policialesca”, com o apoio “do noticiário jornalístico que fortalece essas atuações espetacularizadas pelos meios de comunicação”.

Em outro trecho do relatório, Bonifácio Andrada chamou a denúncia apresentada pela PGR de “relatório de acusações que atingem homens públicos desde 2001.” Para ele, a denúncia faz um “ataque generalizado aos homens públicos do País, sem distinção” e, ao acusar os partidos de integrarem uma organização criminosa, tenta “criminalizar a atividade político-partidária”.

Mais cedo, ontem mesmo, antes de a CCJ votar o parecer, Bonifácio afirmou não ter “nada com o governo” e negou agir como um “líder do governo. A CCJ da Câmara destinou duas sessões para os deputados poderem discutir o parecer de Bonifácio Andrada. Nesta quarta, foram quase cinco horas de debate e, ontem, quase 12 horas. Segundo a comissão, 61 deputados se pronunciaram sobre o relatório – 13 se manifestaram a favor e 48, contra.

Entre os deputados que se manifestaram pelo prosseguimento da denúncia está Paulo Pimenta (PT-RS). Para o deputado, Temer e os ministros compõem uma “quadrilha de criminosos”. “Conclamo a população que faça pressão em cima dos parlamentares, que seja aprovada a autorização para essa investigação.” – Paulo Pimenta (PT-RS). O deputado Paes Landim (PTB-PI), aliado de Temer, porém, defendeu a suspensão da denúncia. Para ele, “não é conveniente” autorizar o prosseguimento do processo contra o presidente.

(Da coluna do Blog do Magno Martins)

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