Destaque
Terra Nova: Vereadores da Oposição apontam inconstitucionalidades em Projetos de Lei
Os dois projetos falhos do Poder Executivo, foram barrados em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Terra Nova.
Ontem 31, o vereador Bado David e demais vereadores, estiveram presentes na Câmara Municipal, para participar de mais uma sessão extraordinária por convocação da Presidência da Casa.
A sessão tratou em destaque, de dois projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. Como líder da Bancada da Oposição, Bado fez suas explanações, alegações e contra ponto a inconstitucionalidade nos dois documentos apresentados: O PL n° 14/2022 que trata da deliberação da Casa para a realização do CONCURSO PÚBLICO, não está correspondendo aos trâmites constitucionais, quando devem vir anexados aos projetos, além dos PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES as matérias, a ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO- FINANCEIRO no exército em que deva entrar em vigor e nos dois anos subsequentes, conforme dispõe à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF n°101/ de 05 de maio de 2000) nos artigos 16 e 17 quando ainda deve vir acompanhado com uma declaração do ordenador de despesas (PREFEITA DO MUNICÍPIO), de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira em alinhamento com o plano plurianual e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) conforme dispõe o inciso ll do mesmo artigo; O PL 14/2022 de (SUPLEMENTAÇÃO) também tramitou com a falha por não constar os valores solicitadas pelo executivo em REAIS, o que não deve acontece. Exemplificando, seria como passar um “CHEQUE” em branco ao portador.
O vereador Bado agradeceu a atenção e entendimento do Presidente da Câmara e sua bancada , que dentro de um amplo concesso ouvindo a proposta da oposição, solicitou vistas aos dois projetos e em seguida adiamento da sessão. Convencido que a matéria deixou a desejar com graves falhas, o presidente da casa resolveu cancelar.
“Quero aqui deixar bem claro, que nós vereadores da oposição, Bado David, Eduardinho e Paulão, nunca seremos contra ao concurso e a nenhum projeto em favor do desenvolvimento do nosso município, desde que esteja constitucionalmente legal”- Bado.
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A pesquisa Brand Inclusion Index 2024, da empresa global de dados e análise de marketing Kantar Insights, entrevistou 1.012 brasileiros e constatou que 61% dos pretos e pardos sofreram discriminação no último ano. Os ambientes e circunstâncias mais violentos nesse sentido foram o local de trabalho (31%), locais públicos (26%) e enquanto faziam compras (24%).
Ao todo, 11% dos participantes apontaram a cor da pele como fator que motivou a discriminação. Uma parcela de 10% ainda indicou a etnia ou a raça.
A amostragem abarcou quatro grupos minoritários: mulheres, negros (pretos e pardos), pessoas com deficiências (PCDs) e comunidade LGBTQIA+. A companhia pretendia captar sua percepção sobre aspectos como diversidade, equidade e inclusão de uma marca.
Em relação às marcas, o resultado foi de que 86% dos negros (pretos e pardas) afirmaram ser importante que promovam ativamente a diversidade e a inclusão em seus próprios negócios ou de modo mais abrangente, de modo a beneficiar toda a sociedade.
A Natura, a Avon e a Nike foram reconhecidas como as que mais contribuem para a representatividade negra, retratando a população negra a partir de uma perspectiva positiva. Outro atributo ligado a essas marcas foi a preocupação em oferecer produtos para clientes não brancos.
Outro dado de destaque do levantamento é o de que apenas um em cada cinco dos entrevistados (20%) se vê representado sempre em veículos de comunicação. As parcelas que disseram se enxergar no que é disseminado algumas vezes e nunca são, respectivamente, de 69% e 6%.
Kleber Pessoa, profissional da área de desenvolvimento de jogos digitais, já foi constrangido e vítima de racismo em uma loja de artigos para animais, pertencente a uma grande rede com presença em todo o território brasileiro. Ele conta que entrou no local acompanhado de um primo, negro, como ele, e que os dois foram também seguidos por um funcionário.
“Meu primo não percebeu, mas eu percebi”, disse.
Incomodado com a desconfiança, o recifense experimentou se deslocar pela loja, para confirmar que o funcionário estava de fato de olho nos dois, por associar pessoas negras a atos criminosos, o que configura uma postura e uma atitude de racismo. Após se despedir do primo, na estação de metrô, Pessoa retornou à loja, para se certificar de que o mal-estar com a vigilância descabida não era mera impressão e que, na realidade, tinha fundamento. Ao chegar, confrontou o funcionário, que negou a perseguição e argumentou que “estava só fazendo seu trabalho”.
“Fiquei com muita raiva, com isso na cabeça, e remoendo por muito tempo. Podia ter brigado, feito uma confusão, mas precisava de provas e eu não tinha como provar”, lamenta.
Em pesquisa rápida pela internet, é possível encontrar inúmeros casos semelhantes. Em outubro de 2021, a Polícia Civil concluiu um inquérito que apurava a suspeita de abordagem racista em uma loja de uma marca de vestuário, em Fortaleza, que teria sido praticada por um gerente. Finalizado, o inquérito afirmou que a empresa possuía um “código de conduta” para classificar pessoas “fora do padrão dos clientes da loja”, que seria anunciado como um alerta para os funcionários, para que eles passassem a vigiá-las.
Em outro episódio recente de grande repercussão, uma mulher negra se revoltou com a diferença de tratamento em uma loja, gerada pela insinuação silenciosa de que teria cometido furtos. Em protesto e como forma de dar visibilidade à sua denúncia, voltou ao local, seminua, gritando, com sarcasmo, que, de lingerie, não teria como levar algum item escondido e que, portanto, os funcionários não teriam razão para suspeitar dela.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Destaque
Serra Talhada é o município de PE com mais pontos de risco para exploração sexual de crianças e adolescentes, aponta cartilha da PRF
Serra Talhada é o município pernambucano com mais pontos de risco para a prática de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais que cortam Pernambuco. Isso é o que aponta cartilha do Projeto Mapear, referente ao biênio 2023-2024, que reúne as principais informações do trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras.
Realizado em conjunto com a Childhood Brasil, organização social sem fins lucrativos, o projeto mapeou pontos de risco em todo o Brasil. Em Pernambuco foram constatados 812 pontos, sendo 70 em Serra Talhada. Gravatá aparece em 2° lugar, com 52 pontos, e Petrolândia ocupa a 3ª posição, com 43. No Sertão, as BRs 232 e 316 concentram a maior quantidade de trechos com potencial para a ocorrência de exploração sexual infantojuvenil.
Segundo a PRF, os locais de maior vulnerabilidade em Pernambuco são postos de combustíveis (316), bares (139), pontos de alimentação (122) e estabelecimentos de hospedagem (84). Além de Serra Talhada, Gravatá e Petrolândia, também ocupam as primeiras colocações no ranking de pontos mapeados, os municípios de Garanhuns (35) e Bezerros (34).
Desde 2003 a PRF faz mapeamento nas estradas federais, no intuito de identificar e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Por Alvinho Patriota
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Nos dias 11 e 12 de novembro de 2024, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará o Seminário Novos Gestores, no Hotel Canarius de Gravatá. O evento tem como objetivo orientar os prefeitos eleitos sobre os principais desafios da administração pública municipal, preparando-os para uma gestão eficiente e sustentável.
A programação inclui palestras, painéis e workshops com foco em temas como finanças municipais, responsabilidade fiscal e parcerias estratégicas. Além disso, o seminário vai contar com a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e representantes do governo federal, além de parceiros como o Sebrae.
Durante o evento, a Amupe vai possibilitar a interação dos prefeitos e secretários com especialistas e expositores, que trarão a oportunidade aos gestores conhecerem soluções tecnológicas para as cidades, com o propósito de promover o desenvolvimento integrado dos municípios pernambucanos, colaborando para a melhoria da qualidade de vida da população.
“Nosso compromisso é oferecer aos novos gestores as ferramentas necessárias para que iniciem seus mandatos com uma visão clara e estratégias bem definidas. Queremos que cada prefeito e prefeita esteja preparado para enfrentar os desafios da administração pública. E a Amupe é um ponto de apoio para garantir que os municípios de Pernambuco possam avançar juntos, com sustentabilidade e integração”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe e prefeito de Paudalho.
Fonte: Nill Junior
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