Brasil
Trabalho informal avança para 41,3% da população ocupada e atinge nível recorde, diz IBGE
Taxa de desemprego cai para 11,8%, mas número de empregados sem carteira assinada, de trabalhadores por conta própria e de subocupados batem novo recorde.
A queda do desemprego no país, que recuou para 11,8%, vem sendo acompanhada do avanço do trabalho informal, que atingiu nível recorde no trimestre encerrado em julho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o gerente da PNAD Contínua do IBGE, Cimar Azeredo, o percentual de trabalhadores informais na população ocupada chegou a 41,3%, patamar recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, atingindo 38,683 milhões de brasileiros.
No trimestre encerrado em abril, os informais representavam 40,9% da população ocupada. Há 1 ano, esse percentual era de 40,5%.
“No trimestre passado, tinha-se observado aumento significativo da carteira de trabalho, o que não ocorreu agora neste período, mostrando que o mercado volta a gerar postos sem carteira, postos de trabalhadores por conta própria, empregados domésticos, fazendo com que o nível da informalidade fosse o maior da série desde o início da série comparável de 2012”, diz Azeredo.
Esse contingente de informais é composto por pessoas empregadas no setor privado sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por “conta própria” sem CNPJ e empregadores sem CNPJ, além de pessoas que ajudam parentes.
“Nas crises de 2003 e de 2008, o mercado de trabalho começou a se recuperar a partir da informalidade, que permitiu reaquecer o mercado e, gradativamente, aquelas vagas informais foram tendo a carteira assinada. Mas essa crise de agora, além de já durar mais tempo que as anteriores, ela devastou muitos mais postos de trabalho”, afirmou o pesquisador.
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,8% no trimestre encerrado em julho, atingindo 12,6 milhões de pessoas. Por outro lado, o número de empregados sem carteira assinada, de trabalhadores por conta própria e de subocupados bateram novo recorde no país.
O número de empregados no setor privado sem carteira assinada subiu 5,6% em 1 ano, atingindo 11,7 milhões (mais 619 mil pessoas), maior valor já registrado pela pesquisa. Na mesma direção, o número de trabalhadores por conta própria aumentou 5,2% frente ao mesmo período de 2018, atingindo o recorde de 24,2 milhões (mais 1,2 milhão de pessoas).
“Apesar da queda da desocupação, da redução da taxa de desocupação e do aumento expressivo de pessoas ocupadas, o mercado insiste em gerar postos de trabalho voltados para a informalidade”, diz Azeredo.
Segundo o o pesquisador, atividades voltadas aos serviços são as que mais contribuíram para o aumento da ocupação, “o que dá força a esse processo de informalidade que se instala no mercado atualmente”. “Cerca de 41% da população ocupada está voltada para a informalidade”, enfatizou.
Já o número de pessoas subocupadas, trabalhando menos horas do que gostariam, chegou a 7,3 milhões, o que segundo o IBGE representa um recorde da série histórica comparável. Em relação ao mesmo trimestre de 2018, houve uma alta de 12,4% (mais 810 mil pessoas).
Dos 2,2 milhões de postos de trabalho gerados no país em 1 ano, 1.192 corresponderam a trabalhadores por conta própria, sendo apenas 327 mil com CNPJ. Outros 619 mil referem-se a empregos sem carteira e 107 mil a ocupações de auxílio familiar. Ou seja, cerca de 75% das vagas criadas estão relacionadas ao trabalho informal.
Falta trabalho para 28,1 milhões
A taxa de subutilização da força de trabalho recuou para 24,6% em julho, ante 24,8% no trimestre encerrado em junho. Isso significa que ainda falta trabalho atualmente para 28,1 milhões de brasileiros, número 2,6% superior (mais 703 mil pessoas) ao registrado há 1 ano.
São considerados subutilizados os trabalhadores que estão desempregados, os que trabalham menos de 40 horas semanais, mas gostariam de trabalhar mais, os que não estão desempregados, mas não poderiam aceitar uma vaga no mercado, e aqueles que desistiram de procurar por emprego, chamados de desalentados.
O número de desalentados ficou estável em 4,8 milhões no trimestre encerrado em julho. O percentual de pessoas desalentadas em relação à população na força de trabalho foi de 4,4%, repetindo o recorde da série.
Diferenças salariais
Os números do IBGE revelam também que a renda média dos trabalhadores informais é bem inferior à dos empregados com carteira assinada.
No trimestre encerrado em julho, o rendimento médio real do empregado com carteira assinada foi de R$ 2.169, ao que a do trabalhador sem carteira foi de R$ 1.427 e a do conta própria sem CNPJ foi de R$ 1.312.
O rendimento médio real de todos os ocupados ficou em R$ 2.311, o que corresponde a uma queda de 1% na comparação com o trimestre encerrado em abril. Frente ao mesmo trimestre do ano passado, ficou estável.
Por Daniel Silveira e Darlan Alvarenga
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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