Pernambuco
Tribunal de Contas dá 30 dias ao DER-PE para aperfeiçoar transparência de informações
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas determinou aos diretores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) que organizem e consolidem as informações relativas às licitações e contratos da autarquia num prazo de 30 dias. A decisão ocorreu na sessão do dia 22 de outubro, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, com aprovação unânime.
O processo (auditoria especial nº 19100459-5) foi aberto para verificar o cumprimento de outra determinação proferida em setembro do ano passado (Medida Cautelar nº 1859501-7) pela Primeira Câmara, sob relatoria da conselheira Teresa Duere. Dentre outras deliberações, a cautelar determinava ao diretor-presidente do órgão, Maurício Canuto Mendes, que “em todas as próximas licitações, se faça a publicação dos editais e anexos no site do DER-PE ou de qualquer outro portal oficial do Governo do Estado”.
O relatório de auditoria apontou, no entanto, que a transparência do DER-PE ainda não está ocorrendo de forma satisfatória. O gestor indicou que as informações foram publicadas em três canais virtuais diferentes, mas tais dados estão desatualizados.
O Princípio da Transparência exige que as informações estejam organizadas e consolidadas, facilitando e estimulando o controle social. Contudo, com a constatação do cumprimento parcial da determinação e, devido a mudanças na diretoria da autarquia e à necessidade de contratar empresa para realizar o serviço de transferência de dados, o relator afirmou não caber aplicação de punição no momento, concedendo o prazo de 30 dias para o órgão se regularizar.
Estiveram presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Marcos Nóbrega, Ruy Ricardo, Luiz Arcoverde e Marcos Flávio Tenório. Como representante do Ministério Público de Contas, esteve o procurador Ricardo Alexandre.
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A instalação da estrutura da Adutora do Agreste foi vistoriada pela governadora de Pernambuco Raquel Lyra, em Caruaru, no Agreste, nesse sábado (29). A gestora acompanhou a construção do túnel sob a BR-232 que está sendo instalado para a passagem da Adutora do Agreste, com o objetivo de permitir levar mais água do Rio São Francisco para o município. A Compesa está executando a instalação dessa travessia, que tem 61,5 metros de comprimento.
“A Adutora do Agreste já é realidade. Uma obra fundamental para tirar a falta d’água dessa região, permitindo que o nosso povo possa ser mais feliz. Fiquei surpresa com a complexidade desse trecho da obra que vai garantir que a água possa chegar nas localidades sem ter a necessidade de explosões. É a maior obra do interior do estado de Pernambuco feita com essa tecnologia”, destacou Raquel Lyra. Já foi executado quase 60% da instalação do túnel e a previsão é que seja concluído em agosto.
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Pernambuco
Confira quanto alguns municípios do sertão de PE e da BA receberam na 3ª parcela do FPM de junho
No terceiro e último repasse de junho, os municípios receberam R$ 4,7 bilhões — 26% a mais que no mesmo período de 2023. Mesmo com algumas oscilações, os acumulados dos repasses deste ano seguem positivos em relação a anos anteriores. Reflexo das ações federais.
Confira quanto alguns municípios do Sertão de Pernambuco receberam:
Afrânio – R$ 856.212,39
Araripina – R$ 1.997.828,26
Belém do São Francisco – R$ 856.212,39
Cabrobó – R$ 1.121.098,63
Carnaubeira da Penha – R$ 570.808,93
Cedro – R$ 570.808,93
Dormentes – R$ 856.212,39
Floresta – R$ 1.121.098,63
Granito – R$ 428.106,20
Itacuruba – R$ 428.106,20
Lagoa Grande – R$ 998.913,14
Mirandiba – R$ 713.509,67
Moreilândia – R$ 570.808,93
Orocó – R$ 713.509,67
Ouricuri – R$ 1.712.424,79
Parnamirim – R$ 856.212,39
Petrolândia – R$ 1.141.615,86
Petrolina – R$ 2.854.040,65
Salgueiro – R$ 1.712.424,79
Santa Maria da Boa Vista – R$ 1.284.318,59
Serrita – R$ 856.212,39
Terra Nova – R$ 553.452,62
Trindade – R$ 1.121.098,63
Confira quanto alguns municípios do Sertão de Bahia receberam:
Abaré – R$ 857.020,13
Casa Nova – R$ 1.856.878,23
Chorrochó – R$ 571.348,03
Curaçá – R$ 1.142.692,22
Glória – R$ 714.182,16
Juazeiro – R$ 2.856.732,48
Macururé – R$ 428.510,06
Paulo Afonso – R$ 2.400.336,14
Rodelas – R$ 571.348,03
Sobradinho – R$ 999.858,10.
Por Didi Galvão
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Governo de Pernambuco nomeia 630 novos servidores públicos estaduais, que vão atuar em diversas áreas do Governo do Estado, atendendo cada vez melhor à população pernambucana.
Desde o início a gestão assumiu o compromisso de realizar concursos públicos para ampliar o quadro de servidores e entregar serviços de melhor qualidade à população. Em 2023, por exemplo, foram mais de 5,6 mil novos servidores nomeados.
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