Brasil
União dos Caminhoneiros diz que fará paralisação depois do feriado
A UDC acusa o governo de não ter cumprido o prometido em relação ao preço do diesel
Em nota divulgada pela UDC (União dos Caminhoneiros do Brasil), caminhoneiros da entidade afirmam que farão uma mobilização em todo o país após o feriado de 7 de Setembro e por tempo indeterminado.
A UDC acusa o governo de não ter cumprido o prometido em relação ao preço do diesel, que na última sexta-feira (31) teve reajuste de 13%.
A lei que estabeleceu a nova política de frete prevê revisão dos pisos mínimos caso o combustível tenha oscilação superior a 10%, para acomodar o aumento de custos dos caminhoneiros.
A entidade reclama da falta de fiscalização nas estradas pela ANTT. A UDC pede mais fiscais e postos de fiscalização que obriguem às transportadoras a cumprirem a tabela mínima do frete.
“Pedimos imediatamente as seguintes providências afim de que a população brasileira não sofra os danos de uma nova paralisação”, afirma a nota.
Os caminhoneiros da UDC também reclamam da atuação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pedem a dissolução da diretoria da entidade.A possibilidade de uma manifestação perto das eleições, no entanto, já era ventilada dias após a paralisação de onze dias em maio, como forma de pressão política. De acordo com caminhoneiros ouvidos pela reportagem, se a ANTT não se posicionar até o dia 7 ou 8 de setembro, é grande o risco de haver novas paralisações.
Nesta sexta-feira (31), a Abcam, entidade que reúne os motoristas autônomos, afirmou que pretende se reunir com o governo para discutir o tema e que “fará o possível para evitar nova paralisação” da categoria.
Durante esta sexta, circularam em aplicativos de trocas de mensagens áudios, cuja autenticidade não foi comprovada, convocando para paralisação a partir da madrugada de segunda (3).
A Abcam confirma ter detectado focos de insatisfação por aplicativos de trocas de mensagem, mas diz ainda não ver mobilização suficiente para nova paralisação.
Na primeira paralisação, que teve liderança dispersa, as redes sociais foram importante instrumento de mobilização. “A associação, que sempre acreditou no diálogo, fará o possível para evitar uma nova paralisação”, disse a Abcam, em nota divulgada nesta sexta-feira. Em vídeo, uma das lideranças de maio, o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como Chorão, convoca a categoria para ir a Brasília cobrar a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) reajuste na tabela do frete.”
A ANTT tem a obrigação de soltar um novo piso, que está na lei”, continua, marcando a manifestação para o dia 12 de setembro e ameaçando com paralisação caso o pleito não seja atendido.
De acordo com a Petrobras, o aumento médio no país será de 13%. Considerando que o combustível representa 55% do preço final, o repasse às bombas deve girar em torno de 7%, caso não haja aumento de impostos e margens.
Será a primeira alta expressiva no preço final desde o início do programa de subvenção, resultado da alta do dólar e das cotações internacionais.
O aumento desta sexta ocorre sem que o preço de bomba tenha caído os R$ 0,46 por litro prometidos pelo governo –R$ 0,30 de subsidio mais R$ 0,16 de cortes de impostos.
Entre a primeira semana de greve, em maio, e a semana passada, a queda foi de R$ 0,41 por litro, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O secretário executivo do MME (Ministério de Minas e Energia), Márcio Félix, negou nesta sexta, porém, possibilidade de aumento do subsídio para cobrir os efeitos da alta do dólar.
“Não há espaço no orçamento da União para colocar mais do que os R$ 9,5 bilhões que foram colocados no programa de subvenção”, disse ele, em entrevista após leilão de contratos de petróleo do pré-sal.” Estamos vivendo um momento delicado no mundo, não só no Brasil. O câmbio está muito apreciado e o preço do petróleo também subiu”, argumentou Felix. “O que foi prometido pelo governo, o governo cumpriu.
“Pelos próximos 30 dias, o preço médio do diesel vendido pela Petrobras sobe para a R$ 2,2964 por litro, apenas R$ 0,0752 abaixo do recorde atingido no dia 23 de maio, ainda no início dos protestos dos caminhoneiros. O reajuste autorizado pela ANP no preço de venda nas refinarias varia por região: será maior na região Centro-Oeste (14,4%) e menor na Sudeste (10,5%).
Além do repasse da alta do dólar, o novo valor considera ressarcimento às empresas pelo período em que o desconto não foi suficiente para cobrir a diferença entre o preço tabelado pelo governo e as cotações internacionais.
Desde o dia 23, o desconto de R$ 0,30 vinha sendo insuficiente -na quinta, a diferença superou R$ 0,50 por litro. Nesta sexta, com a adoção dos novos preços, volta a R$ 0,30 por litro.
MARGENS
O reajuste foi definido com base em nova fórmula elaborada pela ANP, que considera os custos para trazer o produto ao país, conceito conhecido como paridade de importação. Embora tenha absorvido sugestões do mercado, a fórmula foi alvo de críticas das empresas do setor.
Em evento no Rio nesta sexta, o gerente executivo de Marketing e Comercialização da Petrobras, Guilherme França, disse que o preço novo aperta as margens de lucro, mas não inviabiliza importações.
“A gente entende que ela [a paridade de importações] está um pouco pior, um pouco mais restritiva do que a que vigorou [nas primeiras fases do programa]. Mas, no imite, em alguns pontos, a gente acha que ainda dá para fazer a importação”, disse ele.
A expectativa do mercado é que as importações por empresas privadas, que inundaram o mercado na virada do ano mas se retraíram após o início do programa de subvenção, permaneçam tímidas.
“A fórmula como está é terrível e compromete investimentos”, afirmou no evento Ricardo Musa, vice-presidente de Transporte, Distribuição e Trading da Raízen, que opera com a marca Shell.
Por Folhapress.
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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