Política
Única mulher no STF, Cármen diz que chegada de Dino ‘honra’ Judiciário
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia se manifestou após a indicação de Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, a uma das cadeiras da Suprema Corte. “Chegada de Dino “honra o Poder Judiciário e o Brasil”, diz nota assinada pela ministra.
“É um homem com notável saber jurídico e que dispõe de comprovada dedicação à causa pública. Todos do tribunal e eu mesma, que convivo há muitos anos com o Ministro Dino, nos sentimos honrados com sua chegada.”
Cármen se tornou a única mulher na Corte após a saída de Rosa Weber, que abriu a vaga a ser ocupada por Dino, caso ele seja aprovado pelo Senado. A situação deve se manter assim até o fim de 2026, considerando-se apenas os critérios de aposentadoria compulsória aos 75 anos, imposta aos magistrados da Corte.
O presidente Lula (PT) foi cobrado para indicar uma mulher negra para a Corte, o que nunca aconteceu em 132 anos de história. O petista chegou a dizer que “raça e gênero” não o influenciavam em sua escolha. Antes de Dino, ele indicou o atual ministro Cristiano Zanin para ocupar a cadeira de Ricardo Lewandowski.
Considerando todos os mandatos de Lula, o presidente indicou uma mulher para o Supremo uma única vez: foi Cármen Lúcia, que chegou à Corte em 2006.
Antes da escolha de Dino, a ministra chegou a dizer que era “imprescindível” ter uma mulher negra no Supremo. “Talvez já tenha passado muito da hora. Você vê que vem desde muito o preconceito cortando vidas profissionais que poderiam trazer um enorme benefício para a sociedade brasileira”, declarou em entrevista à revista Marie Claire em agosto de 2023.
SABATINA
Dino e Paulo Gonet -indicado de Lula para a PGR- serão sabatinados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde precisam conquistar maioria dos 27 senadores da comissão. Depois, os nomes seguirão para análise do plenário. Dos 81 senadores, são necessários ao menos 41 votos favoráveis.
A sessão de Dino na CCJ foi marcada para o dia 13 de dezembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse querer aprovar os nomes no Plenário até o dia 15.
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Política
PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas
A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.
Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.
Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.
A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.
Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.
‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.
Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.
A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.
Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.
A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.
Foto Getty
Por Estadão
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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