Política
Cármen Lúcia: ‘Brasil não pode ficar a cada governo tendo um soluço antidemocrático ambiental’
Em discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “pauta verde”, a ministra Cármen Lúcia disse, nesta quinta-feira, 29, que o governo Lula avançou nas medidas de política ambiental. Mas, a magistrada não reduziu as exigências feitas ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, quando a pauta entrou em julgamento na Corte, a ministra afirmou que as políticas adotadas eram ineficientes.
“Estou convencida de que isso não é política de governo, é política de Estado. Acho que o Brasil não pode ficar a cada governo tendo um soluço antidemocrático ambiental. É preciso que a gente mantenha como uma estabilidade respiratória democrática”, disse a ministra nesta quinta-feira.
O plenário do STF retomou, nesta quinta-feira o julgamento de cinco ações da chamada “pauta verde”, as quais cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal.
Carmen reajustou seu voto inicialmente proferido em abril de 2022. A ministra afirmou que “há um processo de retomada da constitucionalidade, de reconstitucionalização, mas há um processo, ainda não completado, no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia pelo Estado brasileiro no exercício da sua função protetiva, e esse estado de coisas não foi ainda superado”.
A Amazônia enfrenta um recorde de focos de incêndio para o mês de fevereiro, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia. Com 2.924 pontos de queimadas identificados pelas imagens de satélite até o último dia 26, a quantidade é a maior desde o início da série histórica, iniciada em 1999. O Ministério do Meio Ambiente diz adotar medidas com combatentes e aeronaves na região.
Após paralisação do julgamento a pedido do ministro André Mendonça, a análise foi retomada e novas medidas foram estabelecidas pela ministra:
– Conclusão, até 2027, de objetivos específicos da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam);
– Redução progressiva e eliminação do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação até 2030;
– Acompanhamento de resultados dos órgãos de fiscalização e combate a ações contra o meio ambiente;
– Garantia de eficiência e fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai);
– Inclusão no PPCDAm de um cronograma que garanta dotação orçamentária e liberação de recursos do Fundo Amazônia;
– Apresentação de relatórios mensais ao Observatório do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante seu parecer, a ministra também criticou a redução do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, de R$ 4,3 bilhões em 2023 para R$ 3,6 bilhões em 2024.
Mendonça seguiu a ministra em seu voto e determinou prazo de 60 dias para o Executivo demonstrar que o cumprimento da decisão não influenciará nas demais políticas ambientais adotadas e comprovar a eficiência da quinta fase do PPCDAm, que visa reduzir o desmatamento amazônico.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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Política
Quem é Jorge Seif, senador aliado de Bolsonaro que pode ter o mandato cassado pelo TSE
O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 30, o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro (PL) e aliado próximo do ex-presidente. O senador é alvo de uma ação que o acusa de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022. Seif nega irregularidades.
A autora do pedido é a coligação composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. Os partidos sustentam que Seif teria usado a estrutura de mídia da rede de lojas Havan e cinco aeronaves do empresário Luciano Hang. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso. O Ministério Público é favorável à cassação, que deixaria o senador inelegível por oito anos.
Seif fez carreira no setor de pesca industrial e foi o secretário especial da Aquicultura e da Pesca do governo passado, após se aproximar de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. De 2019 a 2022, ganhou exposição com as lives promovidas pelo então presidente e passou a ser chamado por ele de “06”. Hoje, Seif integra o “núcleo duro” do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Jorge Seif Júnior é formado em Administração de Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina. Foi diretor-presidente da JSeif, empresa de pescados que pertence ao pai dele, de 1999 a 2005 e de 2011 a 2018. Entre 2014 e 2017, foi executivo da filial uruguaia da companhia.
‘Peixe é um bicho inteligente’
Seif foi nomeado em janeiro de 2019 para chefiar a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca. Em agosto daquele ano, diversas manchas de petróleo cru começaram a aparecer em praias brasileiras, sobretudo de Estados da região Nordeste. Em março de 2020, um relatório produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estimou que cinco mil toneladas de resíduos foram recolhidas, em mais de mil localidades e 11 Estados do País.
O custo para a remoção da substância foi calculado em mais de R$ 180 milhões. Entretanto, também há prejuízos incalculáveis, pois o Ibama afirmou que o derramamento do óleo afetou 27 espécies ameaçadas de extinção e mais de 800 mil pessoas de comunidades que vivem de pesca artesanal.
Diante da crise, Jair Bolsonaro convocou o seu secretário da Pesca a esclarecer o episódio. Seif minimizou a crise ambiental e disse que os peixes eram “bichos inteligentes” e desviariam da mancha de petróleo.
“O peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê uma manta de óleo ali, capitão (referindo-se a Jair Bolsonaro), ele foge, ele tem medo”, disse o então secretário, que argumentava que peixes e frutos do mar do varejo não estavam contaminados pela substância. “Então, obviamente que você pode consumir seu peixinho sem problema nenhum. Lagosta, camarão, tudo perfeitamente sano”, afirmou Seif.
’06’ de Bolsonaro
A declaração sobre peixes “inteligentes” repercutiu nas redes sociais. Bolsonaro, por outro lado, se aproximou ainda mais do secretário e passou a chamá-lo nos bastidores de “06”, em referência ao modo como o ex-presidente costuma chamar seus cinco filhos.
Seif se filiou trocou o PSL pelo PL em abril de 2021. Em 2022, no primeiro pleito que disputou, foi eleito senador com 1.484.110 votos, 39,79% do eleitorado catarinense. Desde março de 2023, o ex-secretário emprega Jair Renan, o “04” do ex-presidente, em seu escritório de apoio em Balneário Camboriú, Santa Catarina.
‘Tropa de choque’ na CPMI
No Congresso, Seif integra a “tropa de choque” da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, ele foi um dos aliados do ex-presidente mais ativos do colegiado.
O ex-secretário chorou no depoimento do general Gustavo Henrique Dutra, que chefiava o Comando Militar do Planalto quando houve o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Seif disse que o general era um “covarde” por ter permitido a prisão dos vândalos.
Durante a CPMI, o ex-secretário também se envolveu em um bate-boca com o deputado Rogério Correia (PT-MG). O colegiado estava interrogando George Washington de Oliveira Sousa, condenado por planejar um atentado a bomba no final de dezembro de 2022. Correia afirmou que George Washington foi abandonado “por todos os bolsonaristas” e foi interrompido por Seif, dando início a uma discussão. “Ele está falando por todo mundo. Ele não ouviu isso de mim”, disse Seif. “Eu não dou a palavra para esse sujeito aí, cale a boca”, retrucou Correia. Seif rebateu: “Cala a boca é o c…”.
Atividade legislativa
Seif é membro titular de cinco comissões permanentes do Senado. Ele é autor de 45 propostas de emendas à Constituição (PECs) e 16 projetos de lei. Nenhuma proposição do parlamentar foi transformada em lei até o momento.
O texto de Seif mais próximo de se tornar norma jurídica é um projeto que instituí a Rota Turística do Enxaimel, um estilo de arquitetura típico da imigração alemã. A rota do enxaimel é um percurso de 16 quilômetros com 50 casas construídas nesse estilo arquitetônico. O projeto foi aprovado pelos senadores e aguarda apreciação da Câmara.
Como será o julgamento no TSE
O julgamento de Seif foi suspenso no dia 4 de abril. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que não haveria tempo hábil para a apresentação do posicionamento de Floriano Marques, relator da ação e primeiro a emitir o voto. Moraes chegou a agendar uma nova sessão para 16 de abril, mas o julgamento foi novamente adiado pela ausência do relator. Acusação, defesa e Ministério Público já se manifestaram.
Votam os ministros do TSE, na seguinte ordem:
Floriano de Azevedo Marques (relator);
André Ramos Tavares;
Maria Isabel Diniz;
Raul Araújo;
Kássio Nunes Marques;
Cármen Lúcia;
Alexandre de Moraes (presidente).
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O presidente Lula (PT) foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.
O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.
A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. “Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”.
O UOL tenta contato com a assessoria de comunicação do presidente.
Fonte: FOLHAPRESS
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Política
TSE multa Lula em R$ 250 mil por impulsionar propaganda eleitoral negativa contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente Lula (PT) a pagar uma multa de R$ 250 mil após uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Divulgada nesta segunda-feira (29), a decisão refere-se ao impulsionamento de uma propaganda eleitoral negativa contra o ex-mandatário durante as eleições de 2022. À época, o vídeo foi publicado pela Coligação Brasil da Esperança, que apoiava a candidatura de Lula, e chamava Bolsonaro de “desumano”, “incompetente” e “mentiroso”. Além do atual presidente, a coligação também foi condenada.
De acordo com a ação movida por Bolsonaro, a chapa opositora fez “graves ofensas à honra e à imagem” dele, que era candidato à reeleição. O julgamento, que teve votação unânime a favor da condenação, foi realizado no plenário virtual do TSE e contou com a ministra Cármen Lúcia como relatora do processo. Ainda em 2022, durante as eleições, ela havia determinado que o material fosse retirado do ar, já que o TSE proíbe o impulsionamento de propagandas eleitorais negativas na internet.
“O vídeo publicado no Youtube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independentemente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”, afirmou ela na decisão.
Foto Alan Santos/PR
Ricardo Stuckert/PR
Por Terra Brasil
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