Brasil
Unicef: Brasil tem 32 milhões de crianças e adolescentes na pobreza
Pelo menos 32 milhões de meninos e meninas no Brasil vivem na pobreza. O número representa 63% do total de crianças e adolescentes no país e abarca a pobreza em diversas dimensões: renda, alimentação, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação. É o que indica a pesquisa As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil, divulgada hoje (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O levantamento apresenta dados até 2019 (trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação), até 2021 (renda e alimentação) e até 2022 (educação). “Neste momento em que presidente, vice-presidente, ministros, governadores, senadores e deputados iniciam novos mandatos, o Unicef alerta para a urgência de priorizar políticas públicas com recursos suficientes voltadas a crianças e adolescentes no país”, ressalta o Unicef.
A pesquisa destaca que a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda e inclui aspectos como, por exemplo, estar fora da escola, viver em moradias precárias, não ter acesso à água e saneamento, não ter uma alimentação adequada, trabalho infantil e não ter acesso à informação, fatores considerados privações e que fazem com que tantos meninos e meninas estejam inseridos nesse contexto de pobreza multidimensional.
O relatório utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e os resultados, conforme a própria entidade, revelam um cenário preocupante. O último ano, para o qual há informações disponíveis para todos os oito indicadores, é 2019 – quando havia 32 milhões de meninas e meninos de até 17 anos de idade privados de um ou mais desses direitos. Para os anos seguintes, só há dados de renda, alimentação e educação – e os três pioraram.
Em 2021, o percentual de crianças e adolescentes que viviam em famílias com renda abaixo da linha de pobreza monetária extrema (menos de US$ 1,9 por dia) alcançou o maior nível dos últimos 5 anos: 16,1%, contra 13,8% em 2017. O contingente de menores privados da renda necessária para uma alimentação adequada passou de 9,8 milhões em 2020 para 13,7 milhões em 2021 – um salto de quase 40%. Já na educação, após anos em queda, a taxa de analfabetismo dobrou de 2020 para 2022 – passando de 1,9% para 3,8%.
“A pobreza multidimensional impactou mais quem já vivia em situação mais vulnerável – negros e indígenas e moradores das regiões Norte e Nordeste –, agravando as desigualdades no país. Entre crianças e adolescentes negros e indígenas, 72,5% estavam na pobreza multidimensional em 2019, versus 49,2% de brancos e amarelos. Entre os estados, seis tinham mais de 90% de crianças e adolescentes em pobreza multidimensional, todos no Norte e Nordeste.”
Entre as principais privações que impactam a infância e a adolescência, segundo o Unicef, estão a falta de acesso a saneamento básico (alcançando 21,2 milhões de meninas e meninos), seguida pela privação de renda (20,6 milhões) e de acesso à informação (6,2 milhões). A elas se somam a falta de moradia adequada (4,6 milhões), a privação de educação (4,3 milhões), a falta de acesso à água (3,4 milhões) e o trabalho infantil (2,1 milhões).
As orientações da entidade para o Brasil incluem priorizar investimentos em políticas sociais; ampliar a oferta de serviços e benefícios a crianças e adolescentes mais vulneráveis; fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; promover a segurança alimentar e nutricional de gestantes, crianças e adolescentes; implantar políticas de busca ativa escolar e retomada da aprendizagem, em especial na alfabetização; e priorizar a agenda de água e saneamento.
Fonte: Agência Brasil
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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