Política
Valor do Auxílio Brasil é desafio para próxima gestão federal
A promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de pagar ao menos R$ 600 mensais a cada família termina em dezembro. Depois, o valor pode retornar ao patamar mínimo de R$ 400.
Principal programa social do país, o Auxílio Brasil tem quebrado recordes no número de famílias atendidas e no valor da transferência de renda. O cenário para quem assumir o Planalto em 2023, no entanto, já deve ser diferente.
O tema ganhou destaque na noite deste domingo (28), no debate presidencial entre os candidatos ao Planalto.
A promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de pagar ao menos R$ 600 mensais a cada família termina em dezembro. Depois, o valor pode retornar ao patamar mínimo de R$ 400.
Além disso, a ampliação do número de famílias atendidas pelo programa para quase 20 milhões depende do Orçamento do próximo ano, a ser votado pelo Congresso apenas em dezembro. A falta de um quadro previsível para aqueles em situação de pobreza e extrema pobreza é um dos desafios de quem for eleito.
O uso político do programa de transferência de renda também é criticado por especialistas. Para eles, o ideal seria transformar o auxílio numa política social com regras claras -sem deixar margem, por exemplo, para que o chefe do Planalto anuncie mudanças de acordo com o vento político do momento.
Nos últimos anos, iniciativas nas áreas de habitação e educação foram reduzidas. Sem amparo de outras políticas públicas, a transferência de renda tem efeito limitado a longo prazo no combate à pobreza.
Quantas famílias de baixa renda existem no país? Segundo o Cadastro Único, que permite ao governo ter informações sobre a população que pode se encaixar em programas sociais, há 35 milhões de famílias de baixa renda no Brasil. No início do mandato de Bolsonaro, eram 27,3 milhões. O aumento foi mais acentuado a partir de janeiro de 2021, quando havia 29 milhões de cadastros. O Cadastro Único foi criado pelo governo federal, mas é gerido e atualizado pelas prefeituras.
Quem se inscreve pode tentar participar de programas como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde e Amarela.
Qual o principal programa social do governo federal? No fim de 2021, Bolsonaro substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, que se tornou o carro chefe dos gastos na área social. O programa de transferência de renda seguiu o modelo do antecessor, cuja marca era associada à gestão petista.
O Auxílio Brasil transfere um benefício mensal para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O valor mínimo é de R$ 400, mas foi elevado para R$ 600 até o fim deste ano. A medida, aprovada pelo Congresso, foi vista como eleitoreira para tentar alavancar a campanha de Bolsonaro à reeleição.
Hoje, para receber o Auxílio Brasil, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 105 por membro da família –rendimentos entre R$ 105,01 e R$ 210 são classificados de situação de pobreza. Se o cadastro for aprovado, a família depende de espaço no programa para receber o benefício. Quando o Auxílio Brasil não tem orçamento para atender mais famílias, começa a se formar uma fila -mesmo para quem comprovadamente se encaixa nas faixas de pobreza e extrema pobreza.
Essa espera chegou a ser zerada em janeiro e fevereiro, mas voltou a subir. Em junho, alcançou o patamar de 1 milhão de famílias. Em agosto, o número de famílias subiu de 18 milhões para 20,2 milhões, e a fila de espera foi zerada no mês. No início do governo Bolsonaro, eram 13,7 milhões de famílias atendidas.
Quais os desafios para o Auxílio Brasil em 2023? Segundo as regras atuais, o valor do benefício deve retornar ao patamar de R$ 400, pois a promessa de R$ 600 está prevista para acabar em dezembro. “Não adianta pagar um valor maior durante cinco meses e depois o benefício regredir. As famílias pobres precisam de estabilidade. Sem contar o efeito da inflação”, diz Marcelo Neri, diretor do FGV Social.
Hoje o patamar médio é de R$ 409,51, bem acima dos R$ 225 (corrigido pela inflação) pagos no fim do Bolsa Família. A ampliação temporária do valor do benefício para, no mínimo, R$ 600 foi aprovada com apoio de PT, PDT, MDB e União Brasil -partidos que também estão na corrida presidencial.
Para manter o patamar de R$ 600, quem estiver no governo em 2023 enfrentará o desafio de encontrar espaço no Orçamento. Bolsonaro conseguiu atingir esse valor com despesas que ficarão livres da trava do teto de gastos -regra constitucional que impede o crescimento dos gastos públicos acima da inflação.
Especialistas dizem que uma queda brusca no valor da transferência de renda -de R$ 600 para R$ 400- representaria um revés no combate à pobreza. “Essa instabilidade associada ao ciclo político é prejudicial. Os estudos mostram que o nível de pobreza no país varia de acordo com o valor transferido”, afirma Neri.
Além disso, diz o diretor do FGV Social, um aumento apenas provisório no benefício pode incentivar famílias a se endividarem neste ano, o que tornaria a situação financeira ainda mais difícil em 2023.
O que pode ser ajustado no Auxílio Brasil? Uma das principais críticas ao programa criado pelo governo Bolsonaro é a forma de cálculo do benefício às famílias pobres. No Bolsa Família, o valor transferido dependia do número de filhos e da faixa de renda de cada pessoa. No Auxílio Brasil, isso mudou.
Em julho, por exemplo, o benefício médio transferido ficou próximo de R$ 409 –o valor mínimo é de R$ 400. A crítica é que, entre as 18,3 milhões de famílias no programa, há quem precise de mais dinheiro do que outras. “O programa dá o mesmo tratamento a famílias diferentes”, afirma Luciana de Souza Leão, professora assistente e pesquisadora da Universidade de Michigan, nos EUA. Para ela, o programa deveria voltar a considerar o tamanho das famílias e levar em conta os bens que cada uma delas tem. No caso de a família ter um imóvel, por exemplo, ela poderia receber uma renda menor do que a que não tem.
Como evitar o uso político dos programas?
A falta de regras para reajustes e atualizações nos critérios abre margem para uso político. Por isso, Leão sugere que os critérios e os valores dos benefícios sejam regulamentados. “O ideal é que tudo isso fosse regulamentado para que parem de brincar com as vidas das famílias pobres. Temos que ver essa política social como um direito à transferência de renda.”
Como está a situação das outras iniciativas sociais? No governo Bolsonaro, a verba para habitação, saúde e educação da população mais pobre tem passado por sucessivos cortes. Vitrine criada pelo presidente na construção de moradias, o Casa Verde e Amarela tem neste ano o menor orçamento da iniciativa, e a entrega de casas populares caiu nos últimos anos. Os recursos para Farmácia Popular, programa que distribui remédios gratuitos ou com descontos à população de baixa renda, e o Fies, para estimular o acesso da população de baixa renda ao ensino superior, também caíram.
Qual a principal dificuldade desses programas?
A falta de dinheiro está relacionada ao aperto no Orçamento. Devido ao teto de gastos, o governo tem sido pressionado pelo aumento nas despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários. Dessa maneira, gastos não obrigatórios –caso dos programas sociais– ficam com menos recursos. As campanhas dos principais pré-candidatos à Presidência discutem uma revisão do teto de gastos para abrir margem aos gastos na área social.”Muitos programas que o Brasil tinha foram desmontados.
Podemos esperar que a transferência de renda vai solucionar todos os problemas da pobreza no Brasil?
Não. Isso é o primeiro passo, mas precisa ser acompanhado de políticas que permitam a inserção dessas pessoas na sociedade”, diz Leão.
O que mudou no programa habitacional Casa Verde e Amarela?
Ao extinguir o Minha Casa, Minha Vida, o governo Bolsonaro acabou com as condições dadas à faixa 1 do programa criado pela gestão petista. Esse segmento era para famílias com renda bruta de até R$ 1.800 por mês (valor considerado em 2020) –elas poderiam assinar contratos com subsídio de até 90% do valor do imóvel, sem juros.
O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, avalia que a volta de subsídios para a população mais pobre seria uma mudança positiva nos rumos do setor, mas também defende soluções para problemas existentes no antigo Minha Casa, Minha Vida. “É muito importante ter esse foco na população que, muitas vezes, não tem condição de pagar pela casa. Mas, além do lado social, temos que olhar para o gasto público e para outras questões, como a qualidade e a localização dos empreendimentos [pois alguns foram construídos longe de centros urbanos]”, diz Martins.
Por Folhapress
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em seu perfil no Instagram um “print” da resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, para argumentar que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Na foto publicada pelo ministro, a ferramenta diz que a liberdade de expressão pode ser limitada para proteger outros direitos e interesses legítimos, como em casos de incitação à violência, calúnia e difamação, propaganda de ódio, entre outros.
Na postagem, Dino lembrou sobre um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu que uma pessoa não pode gritar “fogo” em um teatro lotado, já que a fala poderia criar pânico e graves riscos para os presentes. “O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter absoluto da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente”, disse o ministro.
Está previsto para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet e discutem a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados pelos usuários. Quando o Congresso estava discutindo o PL das Fake News, que prevê maior responsabilização das redes sociais, a Meta se manifestou dizendo que o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. Como o PL não avançou, o Supremo decidiu julgar o tema. A Meta é responsável pelas empresas Instagram, WhatsApp e Facebook.
Foto Rosinei Coutinho / SCO / STF
Por Estadão
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Os rumores sobre uma possível desfiliação da governadora de Pernambuco Raquel Lyra do PSDB ganharam mais força neste domingo (3), após a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, dar como certa a migração da gestora estadual. De acordo com a publicação, a governadora estaria “de malas prontas” para o PSD de Gilberto Kassab.
A possibilidade de Raquel deixar o PSDB já vinha sendo especulada nos bastidores do palácio há meses, mesmo antes das eleições municipais. O principal motivo seria o desejo da governadora de ampliar a aproximação com o governo federal. O PSD, como se sabe, integra a base de Lula, tendo três ministérios na Esplanada, o que estreitaria os laços da governadora com o líder petista.
Mesmo que Raquel tenha ajudado o PSDB a conquistar o topo do ranking de prefeituras em Pernambuco na eleição de 2024, a migração para o PSD era considerada inevitável pelos corredores que cercam a governadora, uma vez que a nova aliança poderá dar mais frutos em 2026, quando ela buscará a reeleição e poderá integrar um partido com maior musculatura política.
O PSD foi o partido que mais obteve prefeituras nas eleições municipais no Brasil, somando 887 municípios. Em Pernambuco, a legenda conquistou 20 prefeituras, se tornando a quinta maior potência estadual, atrás do próprio PSDB da governadora, do PSB, PP e Republicanos.
Comenta-se, ainda, que o PSD trabalha para ter a vice-presidência do presidente Lula em uma possível reeleição do líder petista em 2026, o que colocaria Raquel em um partido que estaria debaixo da asa do presidente da República. O PSB, que hoje integra a vice-presidência, com Geraldo Alckmin, deve reivindicar o posto, como indicou o prefeito João Campos, vice-presidente nacional do partido, em entrevista ao Roda Viva, na semana passada.
No período eleitoral, a afinidade de Raquel com o partido de Gilberto Kassab aumentou. Além de filiar o ex-secretário Daniel Coelho à legenda para disputar o Recife, a governadora esteve pessoalmente empenhada em campanhas da sigla nas municipais. A maior conquista foi Mirella Almeida, eleita prefeita de Olinda, no Grande Recife.
Em Pernambuco, a sigla é comandado pelo ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula, que nunca escondeu o desejo de receber a governadora na legenda.
Em junho, ele afirmou que ter a tucana na sigla seria seu “sonho de consumo”. “Uma mulher corajosa, preparada, muito determinada. Há cada vez mais sintonia entre o nosso partido e a governadora, e isso não se dá apenas pelo presidente estadual, isso tem a ver com o partido a nível nacional, com a relação construída entre a governadora Raquel Lyra e o presidente Gilberto Kassab”, disse o ministro em entrevista à Rádio Folha.
Ainda em 2023, a governadora já havia sinalizado uma abertura ao PSD no governo estadual, quando recebeu Cacau de Paula, filha do ministro André de Paula, para assumir a secretaria de Cultura. Na época, ela rechaçou motivação eleitoral.
“A filiação não passa por nenhuma dessas discussões que nós tivemos aqui, até o presente momento. Então, o que nós fizemos aqui, foi uma aliança que tem um propósito, que é fazer o Estado voltar a ser líder do Nordeste brasileiro”, garantiu a governadora, um ano atrás.
Outro fator que culmina na saída de Raquel do PSDB é o fato de que, embora seja uma das vice-presidentes nacionais do partido, a tucana já teve embates correligionários, especialmente a nível estadual, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, o que gerou desgaste junto à Executiva nacional.
Na semana passada, o presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, afirmou, em entrevista à Rádio Jornal, que acreditava na permanência de Raquel no partido tucano, embora reconhecesse que a governadora estaria observando todos os movimentos partidários ocorridos após as eleições municipais. Loyo, vale lembrar, chegou à presidência do diretório pernambucano por indicação de Raquel.
A reportagem procurou o PSDB e o PSD para comentar a possível migração partidária de Raquel Lyra, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O Palácio do Campo das Princesas disse não ter informações sobre o assunto no momento.
Fonte: JC
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Política
Marçal manda Bolsonaro ‘cuidar da vida’ e diz que o ‘pau vai quebrar’ se críticas continuarem
O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) publicou nesta sexta-feira, 1°, um vídeo em que distribui ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em meio a tensões pela liderança da direita e com as eleições presidenciais de 2026 à vista, Marçal pediu para Bolsonaro “tocar a vida” e disse que, se o ex-presidente não estiver “em paz”, o “pau vai quebrar”.
“Bolsonaro, toca a sua vida aí, irmão, seja candidato. Deixa eu em paz aí. Estou falando sério, eu gosto de você, fica tranquilo. Toca a sua vida, eu já vi que tem todos os bolsonaristas querendo se levantar contra mim. Eu estou de boa, eu vou fazer o que eu tenho que fazer aqui e em 2026 nois vê”, disse o ex-coach, que já demonstrou intenção de se candidatar à Presidência em 2026. O Estadão procurou Bolsonaro, que não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
No vídeo, Marçal destacou o fato de Bolsonaro estar inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o impede de disputar eleições até 2030. Para permitir a candidatura do ex-presidente em 2026, o PL quer aprovar um projeto de anistia que o beneficie. Segundo Marçal, em vez de focar em se tornar apto para o próximo pleito, o ex-chefe do Executivo quer ser um “malvadão” ao disparar críticas contra ele.
“Cê tem meu respeito, curto você, fica ‘de boa’. Seu problema não é comigo não, é com o STF. Você tem que ser elegível pra disputar a eleição. Luta por isso e eu vou estar torcendo por você, você sabe disso. Mas não fica vindo pra cima de mim porque nós não somos do mesmo partido, eu não devo satisfação para você. Cuida da sua vida, cara. Não tenta ser o malvadão para cima de mim não, porque eu sou uma pessoa boa.”
Desde o período de campanha nas eleições municipais deste ano, quando Marçal ficou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o ex-coach e o ex-presidente abriram fogo, um contra o outro, em declarações. Nesta quarta-feira, 30, o ex-presidente disse que se arrependeu de ter dado uma medalha para o ex-coach em junho deste ano.
“Como começou a onda Marçal? Há três meses ele queria falar comigo, eu conversei com ele. Só ele e mais ninguém. Até dei uma medalha para ele, que foi onde eu errei”, disse o ex-presidente. Em resposta, o político do PRTB afirmou à Coluna do Estadão que vai devolver o item.
Em outra troca de farpas, Marçal exigiu de volta os R$ 100 mil que ele investiu na campanha do ex-presidente na disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Na semana passada, Bolsonaro disse que a doação “foi do coração” e que a direita achou “erroneamente” que ele apoiava o político do PRTB.
“O pessoal da direita achou que eu estava com ele e não estava, não era verdade. Lamentavelmente isso aconteceu, depois foi uma dor de cabeça enorme para a gente mostrar que o nosso candidato era quem já vinha dando certo, quem tinha tudo para continuar um bom trabalho aqui em São Paulo e aconteceu”, disse o ex-presidente, exaltando o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reeleito em outubro.
No fim do primeiro turno, quando Marçal ficou de fora da disputa entre Nunes e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), o ex-coach exigiu uma retratação pública de Bolsonaro como moeda de troca para apoiar o atual prefeito, que se saiu vitorioso no fim da disputa. Segundo aliados do ex-presidente, o gesto cessou qualquer possibilidade de aproximação entre os dois.
Foto Divulgação / Band – Renato Pizzutto
Por Estadão
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