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Nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal do Recife aprovou o requerimento nº 4273/2024, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PL), que solicita ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), que adote as medidas necessárias para armar a Guarda Municipal. A matéria foi aprovada pelo plenário com 15 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções, em votação nominal.

Em defesa da pauta, Cardoso lembrou que a Casa José Mariano fomentou o debate sobre o armamento da Guarda nos últimos anos.

Não estou pedindo para armar por armar. [Pedimos guarda] treinado e armado. São 256 horas-aula. Nós fomos visitar o pessoal no Cabo. Professores, sala de aula”, ilustrou.

“Acho que a própria Guarda quer isso, espera isso. Ele quer isso, ele espera isso. Ele sai de casa como um guarda, como uma pessoa para a segurança, e sai desarmado”, continuou o parlamentar.

A reportagem do Jornal do Commercio procurou a Prefeitura do Recife para saber o posicionamento do Executivo sobre o requerimento, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.

Vereadores saíram em defesa do requerimento

Dos 15 votos a favor um foi do vereador Osmar Ricardo (PT) e outro de Felipe Alecrim (PL).

Ricardo afirmou que a iniciativa ajudaria a suprir dificuldades enfrentadas pelo próprio Estado de Pernambuco, que é o ente federativo que detém a obrigação de gerir a segurança pública.

“Fizemos muitas audiências públicas, muitos debates. Já lotamos esta Casa várias vezes, fizemos vários atos com os próprios guardas municipais para que armassem a Guarda”, recordou.

“É preciso que o governo [municipal] aceite isso, que resolve em parte o problema, inclusive, da governadora. Ele tem que, também, ajudar a governadora na questão da segurança pública”, sugeriu Osmar Ricardo.

Já Alecrim, assim como citou Alcides Cardoso, chamou atenção para o treinamento e preparação.

“Eu faço o registro de que sou a favor do armamento da Guarda Municipal. Obviamente, com o devido cuidado, com a devida preparação, formação, para que os guardas municipais possam participar de forma mais efetiva da segurança pública. Já existem dados estatísticos que mostram que as cidades que armaram a Guarda Municipal reduziram os índices de criminalidade”.

Oposição

O vereador Ivan Moraes (PSOL) é contra o armamento da Guarda Municipal do Recife e desde o ano passado defende esse posicionamento. Na votação do requerimento não foi diferente, o parlamentar votou contra a aprovação da pauta.

“Não é uma boa ideia armar a guarda municipal. É fundamental que o Recife e os municípios façam seu dever de casa no que se refere à prevenção à violência. Cabe ao município outras tarefas diversas que a de realizar o poder coercitivo do Estado, isso quem realiza é a Polícia Militar”, afirmou.

“Não existe, em nenhuma literatura sobre prevenção à violência, um indicativo de armas de fogo num espaço conglomerado de gente. O que vai fazer a guarda do mercado público não é para fazer armada mesmo não. Não há elementos que diga pra gente que há ocorrências de crimes armados em mercados públicos. O que existe na verdade é um desejo de ter arma por aí. É uma ilusão de que você ter mais arma na rua vai ter mais segurança. Não há dados científicos que comprovem isso”, completou o vereador.

Discussões

Em uma série de matérias publicadas sobre o tema na Coluna Segurança assinada pelo jornalista Raphael Guerra no Jornal do Commercio, é possível acompanhar a discussão entre os poderes e o posicionamento dos guardas municipais.

Em pelo menos 20 capitais do País, a Guarda Municipal já atua armada. Recife é a única capital do Nordeste que não aderiu.

No início de novembro de 2023, o Sindicato dos Guardas Municipais, Subinspetores, Inspetores e Agentes de Trânsito do Recife (Sindguardas) revelou a coluna que os guardas queriam utilizar armas de fogo.

“A questão do armamento é uma situação de necessidade por causa da violência imposta. A gente sempre entendeu que a Guarda Municipal pode colaborar contra a violência. E a lei reconhece isso. Já tivemos vários diálogos com o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, sobre o assunto, mas ele tem um pensamento diferente”, disse Marília Viana, presidente do Sindguardas à Coluna Segurança.

A polêmica sobre o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal teve início com a publicação de um artigo assinado pelo vereador Paulo Muniz (PL) na edição do JC do dia 26 de outubro.

No dia seguinte, o secretário de Segurança do Recife, Murilo Cavalcanti, foi questionado pela reportagem sobre o assunto. Mas se mostrou contrário à medida.

Desde então, essa pauta vem repercutindo na Câmara do Recife.

Fonte: JC

           

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Há, ao menos, 1.103 vagas abertas em concursos públicos e seleções simplificadas em Pernambuco. As oportunidades são oferecidas em diversas cidades do estado, incluindo cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários ofertados são de até R$ 12,7 mil.

Confira abaixo a lista com as principais informações sobre cada processo seletivo:

Prefeitura de Lagoa Grande

Inscrições até 13 de maio;

172 vagas, além de cadastro reserva, em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior;

Salários de até R$ 10,5 mil;

Confira o edital.

Guarda Municipal de Camaragibe

Inscrições até 16 de maio;

96 vagas;

Salários de até R$ 5 mil;

Confira o edital.

Prefeitura de Arcoverde

Inscrições até 19 de maio;

56 vagas para professor;

Salários de até R$ 3.315,41;

Confira o edital.

Câmara Municipal de Araripina

Inscrições até 20 de maio;

18 vagas para cargos de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva;

Salários de até R$ 2,5 mil;

Confira o edital.

Prefeitura de Salgueiro

Inscrições até 20 de maio;

122 vagas para cargos de níveis técnico, médio e superior;

Salários de até R$ 12.081,15;

Confira o edital.

Câmara de São José do Egito

Inscrições até 22 de maio;

15 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior;

Salários de até R$ 2.700;

Confira o edital.

Prefeitura de Belo Jardim

Inscrições até 27 de maio, para duas seleções das secretarias de Infraestrutura e Urbanismo e de Assistência Social;

93 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior;

Salários de até R$ 3 mil;

Confira os editais: Assistência Social, Infraestrutura e Urbanismo.

Prefeitura de Camaragibe

Inscrições até 28 de maio;

200 vagas para professor do ensino fundamental I;

Salário de R$: 4.499,39;

Confira o edital.

Câmara Municipal de Lagoa Grande

Inscrições até 31 de maio;

11 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior;

Salários de até R$ 2.600;

Confira o edital.

Polícia Científica de Pernambuco

Inscrições até 3 de junho;

213 vagas para os cargos de agente de medicina legal, médico legista e perito criminal;

Salários de até R$ 10.622,86;

Confira o edital.

Prefeitura de Caruaru

Inscrições até 4 de junho;

47 vagas para engenheiro clínico e médico;

Salários de até R$ 12.705,68;

Confira o edital.

Central de Abastecimento de Caruaru

Inscrições até 4 de junho;

5 vagas para auxiliares de serviços administrativos e de manutenção (nível médio);

Salários de até R$ 2 mil;

Confira o edital.

Fundação de Cultura de Caruaru

Inscrições até 4 de junho;

5 vagas para cargos de níveis médio e superior;

Salários de até R$ 4,5 mil;

Confira o edital.

Prefeitura de Abreu e Lima

Inscrições de 13 de maio a 17 de junho para duas seleções, uma da procuradoria do município e outra da controladoria e demais secretarias;

50 vagas para cargos de nível técnico e superior;

Salários de até R$ 5 mil;

Confira os editais: Procuradoria Municipal, Controladoria e demais secretarias.

Por Marcelo Patriota

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