Brasil
Veja onde já começou a aplicação da vacina bivalente da covid-19 para pessoas acima de 18 anos
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal disse que iniciou nesta terça-feira a imunização com a Pfizer bivalente para todas as pessoas acima de 18 anos; veja outros Estados.
Após o anúncio do Ministério da Saúde feito na segunda-feira, 24, para a ampliação da vacina bivalente da covid-19 para pessoas acima de 18 anos, Estados e municípios já iniciam mais esta etapa da imunização. Até a nova recomendação, a vacina podia ser administrada apenas em grupos prioritários, como idosos acima de 60 anos, pessoas imunocomprometidas ou com deficiência permanente a partir de 12 anos de idade, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, gestantes e puérperas e profissionais da área da saúde.
Enquanto alguns Estados e municípios já começaram a aplicação nesta terça-feira, 25, em São Paulo, a Secretaria de Saúde do Estado disse que aguarda a documentação técnica do Ministério da Saúde para a ampliação da bivalente no Estado. Já a capital paulista afirmou que uma reunião será realizada ainda ao longo desta terça-feira para discutir o assunto.
Onde já começou a aplicação:
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal disse que iniciou nesta terça-feira a imunização com a Pfizer bivalente para todas as pessoas acima de 18 anos. Para tomar o imunizante, é obrigatório ter ao menos quatro meses desde a última dose contra a covid-19 e é preciso levar o cartão de vacina e um documento de identificação com foto.
Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, também foi ampliada a partir desta terça a vacinação com a dose bivalente contra a covid-19 para toda a população acima de 18 anos, seguindo a recomendação do Ministério da Saúde.
“Podem ser vacinados com o imunizante quem já recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes como esquema primário ou como dose de reforço, respeitando um intervalo de quatro meses da última dose. Quem ainda não completou o ciclo vacinal e está com alguma dose de reforço em atraso também pode procurar as unidades de saúde”, disse.
Conforme a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, a aplicação da bivalente para pessoas acima de 18 anos já está disponível no Estado.
“Na próxima semana, a secretaria vai entregar uma nova remessa de vacinas, mas os municípios já podem iniciar de imediato a vacinação com a bivalente com as vacinas disponíveis em estoque”, afirma Laiane Graziela, coordenadora de imunização da secretaria.
Com a nova orientação do Ministério da Saúde, incluindo a população acima de 18 anos na campanha de aplicação da vacina bivalente contra a covid-19, o município de Recife, em Pernambuco, inicia as ações para imunizar um público-alvo de 519.482 habitantes da capital. O agendamento para quem preferir ir aos postos instalados nos shoppings da cidade e ao Centro Médico Senador Ermírio de Moraes começa a partir das 18h desta terça. Para as mais de 150 salas de vacinação da cidade, não é necessário agendamento.
Ainda na segunda-feira, a prefeitura do Rio de Janeiro distribuiu um comunicado afirmando que todas as pessoas com 18 anos ou mais poderão receber a vacina, a partir desta terça. “É necessário ter recebido, pelo menos, duas doses da vacina contra a doença há mais de 4 meses”, afirmou a Secretaria Municipal de Saúde.
No Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde afirma que recomenda a aplicação da dose de reforço com a vacina bivalente contra a covid-19 para todas as pessoas acima de 18 anos. “A orientação segue a nova normativa do Programa Nacional de Imunizações (PNI), oficializada pelo Ministério da Saúde na segunda-feira”, acrescentou a pasta.
Segundo o documento, a recomendação se aplica a todas as pessoas acima de 18 anos que tenham recebido pelo menos duas doses do esquema primário e considera a disponibilidade de vacinas bivalentes e a necessidade de atualização de resposta imunológica da população para as novas variantes da doença.
“Agora, cada município deverá organizar o chamamento do novo público, de acordo com a demanda e quantidade de doses disponíveis. Inicialmente, as equipes municipais poderão utilizar as vacinas que possuem em estoque até que novas remessas sejam enviadas pelo governo federal”, disse.
Conforme o governo paranaense, o Estado está preparando, ainda para essa semana, um novo envio de 156 mil doses que estão armazenadas no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) em Curitiba, para as 22 Regionais de Saúde. A Secretaria de Saúde deve receber nos próximos dias um novo lote do Ministério da Saúde que será destinado também para a ampliação do novo público.
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás afirma que vai seguir integralmente a decisão do Ministério da Saúde. “A nota técnica da pasta já foi enviada a todos os municípios goianos, para que sigam a determinação de liberar a vacina bivalente para pessoas com 18 anos ou mais que já tiverem recebidos duas doses anteriores, sendo a última aplicada pelo menos há quatro meses da última dose”, disse.
Em Manaus, no Amazonas, o município afirma que segue a orientação do Ministério da Saúde de ampliar para o público acima de 18 anos a vacinação com a bivalente. “No entanto, ainda estamos verificando a disponibilidade de doses, definindo cronograma de atendimento e organizando a distribuição da vacina para as unidades de saúde da capital. Tão logo tenhamos a data de início da aplicação da vacina, faremos a divulgação”, afirmou.
Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul disse que o Estado se articula com os municípios em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) sobre a ampliação da bivalente para maiores de 18 anos.
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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