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Votação de denúncia contra Temer na CCJ deve ocorrer na próxima semana

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Ontem (10), o relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada, apresentou parecer rejeitando a investigação contra o presidente.

De acordo com a previsão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a votação de relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, no colegiado, deve ocorrer por volta de 17 de outubro.

Ontem (10), o relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada, apresentou parecer rejeitando a investigação contra o presidente. Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, também são acusados pela Procuradoria-Geral da República de obstrução da Justiça e organização criminosa. 

“Acredito que o trabalho da CCJ será tranquilo e, permitindo que todos falem, que a defesa faça o uso da palavra e que o relator tenha um ambiente adequado, se chegue a um resultado final na base de um processo democrático”, ponderou o presidente da comissão.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia segue para a votação dos deputados, no plenário da Câmara, o que deve ocorrer por volta do dia 23 de outubro, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Lá, o relatório será submetido à votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. Estes devem responder “sim” ou “não”, e os votos serão lidos em voz alta.

Se 342 dos 513 parlamentares decidirem pelo prosseguimento da denúncia, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

Todo o procedimento é estabelecido pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República.

No último dia 2 de agosto, Michel Temer conseguiu, após meses de articulação política, barrar a primeira denúncia apresentada pela PGR, pelo crime de corrupção passiva.

Na oportunidade, 263 deputados votaram contra a denúncia, 227 a favor, além de 19 ausências e 2 abstenções. Com a decisão, o processo foi suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

 

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Cristiano Dantas Brilha em Evento na Câmara dos Deputados

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No dia 11 de julho, o auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados foi palco do encerramento do “Intercâmbio Legislativo”, organizado pela Segunda Vice-Presidência. Cristiano Dantas, vereador e advogado especialista em direito legislativo, da cidade de Custódia, destacou-se com sua apresentação sobre “A tríade para exercer o mandato em plenitude: legislar, fiscalizar e comunicar”. Cristiano enfatizou a importância de uma atuação equilibrada e eficiente no mandato parlamentar, trazendo insights valiosos sobre a interligação entre legislar de forma eficaz, comunicar com clareza e fiscalizar com rigor. Sua presença ressaltou o papel significativo dos representantes nordestinos na construção de um legislativo mais forte e transparente.

Outro momento de destaque foi a palestra da Ministra Edilene Lôbo – Ministra do Tribunal Superior Eleitoral com Temas relevantes nas Eleições 2024 e sua influência na dinâmica político-eleitoral, e , a palestra do Júnior Campos, consultor político. Júnior discutiu a temática “Comunicação assertiva e o mandato parlamentar”.

           

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Grupo é condenado por causar prejuízo de R$ 592 mil aos cofres públicos

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Utilizando sentenças judiciais falsas, o grupo conseguiu liberar 27 benefícios previdenciários, entre aposentadorias, auxílios por incapacidade e salários-maternidade. Um dos integrantes era servidor do INSS e ficava responsável por autorizar os pagamentos. O esquema, operado em São José dos Campos (SP) durante o ano de 2019, gerou um prejuízo de R$ 592 mil aos cofres públicos.

Alvos de uma ação do MPF e do INSS, os cinco integrantes foram condenados por improbidade administrativa. Na sentença, a Justiça determinou o ressarcimento do prejuízo causado e o pagamento de multa no mesmo valor. Também foi determinada a perda do cargo do servidor público e a suspensão por 10 anos dos direitos políticos de todos os condenados.

Parte dos réus já havia sido condenada na esfera penal em 2021, quando o servidor do INSS e outros três participantes receberam penas de até 14 anos de prisão. Em 2019, logo após a descoberta das fraudes, os quatro foram presos preventivamente. Na ocasião, a Justiça ordenou também a suspensão de todos os benefícios irregulares até então concedidos.

Foto: Google Maps / Reprodução.

Por MPF

           

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Custódia: Diretor de recursos hídricos, deixa cargo para apoiar pré-candidatura de Luciara de Nemias

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No dia em que o Prefeito de Custódia, Manuca, comemorou o resultado de uma pesquisa, a oposição conquistou um importante reforço.

O Diretor da recursos hídricos do município, Domingos Rodrigues, anunciou seu apoio político a Luciara de Nemias, pré-candidata a Prefeita. Domingos deixou seu cargo para se juntar ao grupo político que disputa a Prefeitura nas eleições deste ano.

Luciara, que sendo candidata e vencendo as eleições pode se tornar a primeira prefeita mulher do município, vem conquistando importantes nomes para o seu projeto, que cresce a cada dia.

Por Ascon

           

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