Brasil
Wilson Witzel: Bolsonaro pode sofrer sanções por relativizar pandemia
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O governador do RJ, sustentou que Bolsonaro, pode ser processado e pode estar sujeito a um processo de destituição no Brasil se adotar as atitudes que defende de “desprezo pela vida”
Ogovernador do Rio de Janeiro considerou hoje que o Presidente brasileiro pode ser confrontado com um processo de destituição ou responder em tribunal por relativizar a pandemia de covid-19 e defender o fim do isolamento social.
Em entrevista à agência Efe, o governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ex-juiz e ex-fuzileiro naval, sustentou que o chefe de Estado brasileiro, Jair Bolsonaro, pode ser processado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) e pode estar sujeito a um processo de destituição no Brasil se adotar as atitudes que defende de “desprezo pela vida”.
“O comportamento de um chefe de Estado que não está em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde [OMS] pode ter repercussões internacionais. O Tratado de Roma inclui no seu artigo sobre crimes contra a humanidade que causam sofrimento, causando danos à integridade física das pessoas”, afirmou Witzel.
“E já existe uma queixa no Tribunal Penal Internacional [contra Bolsonaro] e isso pode ser uma consequência de uma conduta que não segue as determinações da OMS”, acrescentou.
O chefe do governo regional do Rio de Janeiro também mencionou que se Bolsonaro interferir na administração dos estados brasileiros vai cometer um crime de responsabilidade, hipótese que permitiria a abertura de um processo de destituição.
Para Witzel, Bolsonaro “precisa de ter uma noção clara de que o que ele diz pode ter repercussões políticas para ele e, eventualmente, caracterizar um crime de responsabilidade”.
O governador lembrou que o Presidente brasileiro criticou reiteradamente o isolamento social, mas não invalidou as restrições impostas por governantes locais, portanto, “o que ele diz não está fazendo de maneira concreta”.
Witzel também disse que não é psicólogo para avaliar a saúde mental do chefe de Estado brasileiro, mas lembrou que a sanidade de Bolsonaro teria que ser avaliada num possível julgamento no âmbito de um processo de destituição.
“Não sou psiquiatra, não sou psicólogo, e mesmo quando eu era juiz, para dizer se uma pessoa tinha a condição de entender a natureza criminal do ato, eu precisava sujeitar essa pessoa a uma avaliação por um profissional adequado. Portanto, não posso avaliar se o Presidente tem problemas psiquiátricos ou não, porque eu não sou o profissional qualificado para isso”, afirmou.
“Mas há quem defenda a necessidade de investigação psiquiátrica [em Bolsonaro], como [o advogado] Miguel Reale Júnior [um dos autores do processo destituição da ex-Presidente Dilma Rousseff]. Mas é necessário que isso esteja dentro da estrutura de um processo”, completou o governador ‘carioca’.
Witzel mencionou que o Presidente brasileiro tem-se oposto à posição assumida pela esmagadora maioria dos países no combate à pandemia.
“Todo o mundo está defendendo medidas contra o vírus, com total isolamento da sociedade até que uma vacina seja descoberta ou testes sejam realizados, e ele não está fazendo isso. Ele, como chefe da nação, precisa tomar essas medidas. Caso contrário, a responsabilidade política será sua”, concluiu.
Witzel e Bolsonaro tem opiniões parecidas sobre uso da violência pelas forças do Estado para conter a criminalidade e defendem posições promovidas pelos movimentos conservador e evangélico do país.
Ambos foram aliados durante as eleições, mas a vontade do governador ‘carioca’ de disputar as presidenciais em 2022 estremeceu a relação e hoje são considerados rivais entre candidatos identificados com a direita na política brasileira.
O Brasil ultrapassou os mil mortos em decorrência do novo coronavírus, contabilizando 1.056 óbitos e 19.638 infetados, informou o Ministério da Saúde do país na sexta-feira.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 103 mil mortos e infetou mais de 1,7 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Dos casos de infeção, mais de 341 mil são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Por Notícias ao Minuto
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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