Destaque
8 de setembro, Dia Mundial da Alfabetização
12,8 milhões de brasileiros acima dos 15 anos – 8% da população nessa faixa etária – não são alfabetizados.
O Dia Mundial da Alfabetização é comemorado nesta sexta-feira (8). A Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), criou a data em 1967.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,8 milhões de brasileiros acima dos 15 anos – 8% da população nessa faixa etária – não são alfabetizados.
Uma das ações do governo federal para mudar este cenário é o programa Brasil Alfabetizado, que, voltado à alfabetização de jovens, adultos e idosos, atende às pessoas que se encontram excluídas do processo de educação em razão das desigualdades sociais. Trata-se de uma iniciativa para incentivar estados e municípios a abrir os seus próprios ciclos de alfabetização.
“A alfabetização é uma porta de acesso à cidadania e permite que jovens e adultos participem de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e possam, também, despertar o interesse pela elevação da escolaridade”, explica a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira.
No ciclo 2016 do Brasil Alfabetizado, desenvolvido ao longo de 2017, 250 mil novas vagas – cerca de 50% a mais que em 2015 – foram ofertadas para alfabetização de jovens e adultos acima de 15 anos. O MEC destinará R$ 132 milhões para custear despesas com material didático e pedagógico, formação dos alfabetizadores, alimentação e transporte dos alfabetizandos.
Idade certa
Outro programa que busca diminuir os índices de analfabetismo no País é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). A ação é um compromisso formal assumido pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.
A coordenadora-geral de ensino fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Aricélia Ribeiro do Nascimento, ressalta, no entanto, que o processo de alfabetização deve ser iniciado ainda no primeiro ano. “É importante demarcar que oito anos de idade é o limite para que a criança esteja alfabetizada”, diz.
“Os sistemas, as escolas, as redes e os professores não devem esperar essa idade para assegurar o direito à alfabetização. Com a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração, houve a possibilidade de se organizar um ciclo de alfabetização, que já começa no primeiro ano, aos seis anos de idade.”
Desde que foi instituído, em 2013, o Pnaic já formou mais de 58 mil orientadores de estudos e mais de 1 milhão de professores alfabetizadores nos 5.570 municípios do País.
Base Comum
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é outra ação para aumentar os números de alfabetizados no Brasil. Define que a alfabetização das crianças deverá ocorrer até o segundo ano do ensino fundamental, quando o aluno tem oito anos de idade, com o objetivo de garantir o direito de aprender a ler e escrever. Atualmente, as crianças devem ser alfabetizadas até o terceiro ano.
Com informações do Portal Brasil.
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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