Conecte-se Conosco

Brasil

Aeronáutica Permite 1 e 2 Postos Acima a Pensão Militar, após LRM (MP 2215-10)

Publicado

em

 

OPÇÃO POR 1 E 2 POSTOS ACIMA A PENSÃO MILITAR AO COMPLETAR 30 E 35 ANOS DE SERVIÇO – ICA 47-2 de 2005 Habilitação a Pensão Militar da FAB (AERONÁUTICA – CLIK)

Segue excerto da Norma da FAB (Aeronáutica) que permite aos seus militares, mediante contribuição de 1,5% do Soldo, obter Pensão Militar de 1 e 2 Postos ou Graduações Acima, com 30 ou 35 anos de serviço.

RESPOSTA VAZIA E LACÔNICA DA FAB AO QUESTIONAMENTO DO BLOG – O QUE HÁ?

O Blog encaminhou questionamento a FAB a respeito dos fatos envolvendo a possibilidade dos Militares daquela Força poder optar por contribuir  com 1 e 2 Postos ou Graduações Acima, eis que a resposta foi evasiva e lacônica.

QUESTIONAMENTO:

 Prezado(a), bom dia.

Tratando a respeito do assunto de Pensões.

Solicito dispor informação oficial, o como é operacionalizado a aquisição de 1 ou 2 Postos ou Graduações Acima, constante no item: 4.6.4 da Norma em questão que Regulamenta a Pensão na FAB.
Respeitosamente,
Messias Dias
Proprietário do Blog do Messias Dias
RESPOSTA:
Prezado Messias,

Em resposta aos seus questionamentos, este Centro informa:As Leis 3.765/60 e 6880/80 e suas alterações (Medida Provisória 2215-10/2001 e Decreto 4307/2002) regulamentam o assunto.Atenciosamente,ASSESSORIA DE IMPRENSACentro de Comunicação Social da AeronáuticaTel. (61) 3966-9640 / 3966-9653 / 3966-9639Plantão: (61) 99961-4239Email: imprensa@fab.mil.br / imprensa.fab@gmail.comO QUE REZA A MP 2215-10 (LEI DE REMUNERAÇÕES DOS MILITARES) – “MP DO MAL” MP 2215-10 (LRM): “Art. 31.  Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000″.MARINHA E EXÉRCITO NÃO PERMITE A PENSÃO MILITAR A POSTOS ACIMA – Portaria nº 071-DGP, de 7 de agosto de 200 – PENSÃO MILITAR NO EXÉRCITO – CLIKEm sentido oposto a Aeronáutica, a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro, não permite à Pensão Militar a 1 e 2 Postos ou Graduações Acima, mediante contribuição de 1,5% do Soldo, quando seus Militares completam 30 e 35 anos de Serviço.

SOMOS REALMENTE FORÇAS ARMADAS E TODOS MILITARES? – A QUEM CABE RAZÃO?Há de se questionar a respeito da aplicação de Normas nas Forças Armadas, quando mais uma vez se evidencia a aplicação de forma controversa na Marinha, Exército e Aeronáutica. Quando então nos perguntamos se realmente somos todos Militares e regidos pelas mesmas Leis.Comumente, o Exército Brasileiro cisma em realizar interpretações In Malam Partem‘, em regra, divorciada das demais Forças, ainda que exista, inclusive, decisões favoráveis a nível STF e STJ, assim como ocorreu com às Ferias não Gozadas.AERONÁUTICA NÃO INFORMOU A QUANTIDADE DE MILITARES QUE, SUPOSTAMENTE, FIZERAM A OPÇÃO E FORAM ATENDIDOS, DESDE 2001Torna-se imprescindível que a Aeronáutica informe a quantidade de militares que realizaram a efetiva opção e que foram atendidos em virtude da interpretação In Bonam Partem, daquela Força.TODOS OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS FAZEM JUS A OPÇÃO DO POSTO ACIMA A PENSÃO MILITAR – SEGUNDO SUPOSTO ENTENDIMENTO E APLICAÇÃO NA FABConformando-se a aplicação da Norma da Aeronáutica, que permite o Posto Acima a Pensão Militar, entendemos que todos os Militares das Forças Armadas, que fizeram a opção do desconto de 1,5%, devem ter seus pleitos atendidos quanto a opção de contribuir com 1 e 2 Postos ou Graduações Acima, ao completar 30 e 35 anos de serviço, respectivamente.Observação: Essa matéria teve a contribuição do Trabalho Acadêmico do Subtenente Gilson Gomes de Oliveira – TCC, Gilson Gomes (O Sistema de Pensão Militar das Forças Armadas).(Do Blog do Messias Dias)

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9200-1776.

Brasil

WhatsApp entra na mira de conselho do TSE

Publicado

em

Numa reunião a portas fechadas na última quarta-feira, integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriram medidas de caráter disciplinar contra o WhatsApp, segundo revelaram ao jornal O Globo duas fontes que acompanham o caso de perto.

Estabelecer algum controle sobre o fluxo de informação no aplicativo seria uma forma de o Estado conter a onda de fake news que marcou o primeiro turno das eleições. Mas as sugestões ainda não tiveram imediata acolhida nas decisões do tribunal.

Para conselheiros e especialistas no assunto ouvidos pela reportagem nos últimos dias, tudo indica que a indústria de notícias falsas e de produção de boatos com fins eleitorais deve se repetir com igual ou até superior intensidade até o segundo turno, sobretudo na disputa presidencial.

Integrantes do Conselho Consultivo do TSE decidiram sugerir medidas duras contra o WhatsApp depois de chegarem à conclusão de que o aplicativo foi o meio mais usado para a difusão de mentiras e montagens prejudiciais a determinados candidatos no primeiro turno. Alguns conselheiros recomendaram que o WhatsApp passe a ser enquadrado como rede social e não como um mero aplicativo de telefonia celular. Nas palavras de um deles, o aplicativo teria deixado de ser um “mensageiro” para se converter numa “rede social”.

Procurado, o WhatsApp informou que não iria se manifestar sobre o tema.

A expectativa dos conselheiros era de que as recomendações de disciplinamento do WhatsApp tivessem algum reflexo nos votos dos ministros a partir daquele momento, o que poderia formar uma nova jurisprudência sobre o assunto. Mas ainda não está claro se as ideias terão ou não acolhida.

No sábado, dois dias depois da tensa reunião do Conselho Consultivo, dois ministros, Luiz Salomão e Carlos Horbach, emitiram decisões opostas. Num despacho, Salomão rejeitou pedido da campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) de exclusão de um vídeo por entender que o WhatsApp é um aplicativo de comunicação privada. Numa outra decisão, Horbach acolheu pedido da campanha do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ordenou que o WhatsApp excluísse de seus arquivos um vídeo com críticas a integrantes do judiciário.

Os limites do Estado

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, considera preocupante a onda de fake news, mas vê com reservas a imposição de medidas restritivas contra o WhatsApp. “O problema não é a plataforma em si, mas o que as pessoas estão falando (nessa plataforma)”, argumenta.

O coordenador de Defesa Institucional da Polícia Federal, Thiago Borelli, reconhece a inexistência de leis e instrumentos de investigação eficazes para se contrapor às notícias falsas. Segundo ele, o Estado não pode tutelar o fluxo de informação nas redes sociais e, a partir daí, decidir por iniciativa própria o que é falso ou verdadeiro. “A Polícia Federal é polícia cidadã. Não podemos fazer censura prévia. A liberdade de expressão está consagrada na Constituição”.

O professor da Universidade de São Paulo Pablo Ortellado afirma que essa crise tende a crescer. “Certo como dois mais dois são quatro que haverá uma onda de fake news. Foi uma avalanche (no primeiro turno) e agora não tem nada se opondo às fake news”.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

PRF registra 764 acidentes em rodovias federais durante o feriado

Publicado

em

Do total, 193 foram classificados como graves, por terem resultado em óbito ou ferimentos de grau mais intenso

Durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, a Polícia Rodoviária Federal registrou 764 acidentes nas rodovias federais de todo o país. Do total, 193 foram classificados como graves, por terem resultado em óbito ou ferimentos de grau mais intenso. As informações são da Agência Brasil.

Os números, apresentados em balanço divulgado nesta segunda (15), indicam um recuo nas ocorrências, na comparação com o ano passado, quando a corporação atendeu 993 acidentes. Em 2017, o feriado contemplou quatro dias da semana, um a mais do que o deste ano, iniciado na última sexta-feira (12).

Ainda de acordo com o relatório da PRF, as equipes empregadas durante a data fiscalizaram 90.882 veículos. Ao aplicar 27.837 testes de alcoolemia -mais comumente chamados de testes do bafômetro-, os agentes autuaram 602 motoristas que dirigiam sob efeito de substâncias alcoólicas.

Ao longo da operação, os policiais registraram, ainda, 3.312 manobras proibidas de ultrapassagem, 1.989 flagrantes de motoristas ou passageiros transitando sem o uso de cinto de segurança e 295 irregularidades no transporte de crianças, que estavam a bordo dos veículos sem estarem acomodadas em equipamentos adequados à sua idade, como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação.

Os agentes da PRF também apreenderam, nos três dias da operação, 1.371 quilos de maconha e 138 quilos de cocaína, além de recolher 12 armas de fogo. No saldo do policiamento também consta a recuperação de 34 veículos e a detenção de 341 pessoas por condutas criminosas de diversos tipos.

Por Folhapress.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

Governo decide manter início do horário de verão em 4 de novembro

Publicado

em

Motivo seria a realização do Enem

governo decidiu nesta segunda-feira (15) que não vai adiar a data de início do horário de verão deste ano por causa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com o Palácio do Planalto, a data será mantida em 4 de novembro.

Na mesma data, estudantes de todo o país vão comparecer ao primeiro dia de provas do Enem. O segundo domingo de provas será em 11 de novembro.

Inicialmente, estava previsto um adiamento da data em duas semanas para evitar conflitos na realização das provas do Enem. A pedido do Ministério da Educação, o governo chegou a decidir adiar o início do horário de verão para 18 de novembro.

Agora, o Planalto optou por manter a data em 4 de novembro.

Normalmente, o programa tem início em outubro, mas já houve postergação para que a data não coincidisse com o segundo turno das eleições, no próximo dia 28.

Por Folhapress.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda

Trending