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Brasil

Aeronáutica Permite 1 e 2 Postos Acima a Pensão Militar, após LRM (MP 2215-10)

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OPÇÃO POR 1 E 2 POSTOS ACIMA A PENSÃO MILITAR AO COMPLETAR 30 E 35 ANOS DE SERVIÇO – ICA 47-2 de 2005 Habilitação a Pensão Militar da FAB (AERONÁUTICA – CLIK)

Segue excerto da Norma da FAB (Aeronáutica) que permite aos seus militares, mediante contribuição de 1,5% do Soldo, obter Pensão Militar de 1 e 2 Postos ou Graduações Acima, com 30 ou 35 anos de serviço.

RESPOSTA VAZIA E LACÔNICA DA FAB AO QUESTIONAMENTO DO BLOG – O QUE HÁ?

O Blog encaminhou questionamento a FAB a respeito dos fatos envolvendo a possibilidade dos Militares daquela Força poder optar por contribuir  com 1 e 2 Postos ou Graduações Acima, eis que a resposta foi evasiva e lacônica.

QUESTIONAMENTO:

 Prezado(a), bom dia.

Tratando a respeito do assunto de Pensões.

Solicito dispor informação oficial, o como é operacionalizado a aquisição de 1 ou 2 Postos ou Graduações Acima, constante no item: 4.6.4 da Norma em questão que Regulamenta a Pensão na FAB.
Respeitosamente,
Messias Dias
Proprietário do Blog do Messias Dias
RESPOSTA:
Prezado Messias,

Em resposta aos seus questionamentos, este Centro informa:As Leis 3.765/60 e 6880/80 e suas alterações (Medida Provisória 2215-10/2001 e Decreto 4307/2002) regulamentam o assunto.Atenciosamente,ASSESSORIA DE IMPRENSACentro de Comunicação Social da AeronáuticaTel. (61) 3966-9640 / 3966-9653 / 3966-9639Plantão: (61) 99961-4239Email: imprensa@fab.mil.br / imprensa.fab@gmail.comO QUE REZA A MP 2215-10 (LEI DE REMUNERAÇÕES DOS MILITARES) – “MP DO MAL” MP 2215-10 (LRM): “Art. 31.  Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000″.MARINHA E EXÉRCITO NÃO PERMITE A PENSÃO MILITAR A POSTOS ACIMA – Portaria nº 071-DGP, de 7 de agosto de 200 – PENSÃO MILITAR NO EXÉRCITO – CLIKEm sentido oposto a Aeronáutica, a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro, não permite à Pensão Militar a 1 e 2 Postos ou Graduações Acima, mediante contribuição de 1,5% do Soldo, quando seus Militares completam 30 e 35 anos de Serviço.

SOMOS REALMENTE FORÇAS ARMADAS E TODOS MILITARES? – A QUEM CABE RAZÃO?Há de se questionar a respeito da aplicação de Normas nas Forças Armadas, quando mais uma vez se evidencia a aplicação de forma controversa na Marinha, Exército e Aeronáutica. Quando então nos perguntamos se realmente somos todos Militares e regidos pelas mesmas Leis.Comumente, o Exército Brasileiro cisma em realizar interpretações In Malam Partem‘, em regra, divorciada das demais Forças, ainda que exista, inclusive, decisões favoráveis a nível STF e STJ, assim como ocorreu com às Ferias não Gozadas.AERONÁUTICA NÃO INFORMOU A QUANTIDADE DE MILITARES QUE, SUPOSTAMENTE, FIZERAM A OPÇÃO E FORAM ATENDIDOS, DESDE 2001Torna-se imprescindível que a Aeronáutica informe a quantidade de militares que realizaram a efetiva opção e que foram atendidos em virtude da interpretação In Bonam Partem, daquela Força.TODOS OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS FAZEM JUS A OPÇÃO DO POSTO ACIMA A PENSÃO MILITAR – SEGUNDO SUPOSTO ENTENDIMENTO E APLICAÇÃO NA FABConformando-se a aplicação da Norma da Aeronáutica, que permite o Posto Acima a Pensão Militar, entendemos que todos os Militares das Forças Armadas, que fizeram a opção do desconto de 1,5%, devem ter seus pleitos atendidos quanto a opção de contribuir com 1 e 2 Postos ou Graduações Acima, ao completar 30 e 35 anos de serviço, respectivamente.Observação: Essa matéria teve a contribuição do Trabalho Acadêmico do Subtenente Gilson Gomes de Oliveira – TCC, Gilson Gomes (O Sistema de Pensão Militar das Forças Armadas).(Do Blog do Messias Dias)

 

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Brasil

MPF pede a Moro proteção para indígenas sob “graves ameaças”

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A procuradoria relatou invasão de grileiros e promessas de morte às comunidades. Foi solicitada “imediata intensificação da vigilância”

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), enviou ofício ao ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, pedindo “medidas urgentes” de proteção a comunidades indígenas que se “encontram sob graves ameaças”.

A Procuradoria relata que em Rondônia, grileiros invadiram em 12 de janeiro a terra indígena Uru Eu Aw Aw, em Tarilândia e Cabajá, distritos de Jorge Teixeira. Eles também teriam feito ameaças de morte aos indígenas Karipuna, que temem pela segurança das famílias “em face do iminente risco de conflito”.

A 6CCR também foi informada sobre “dois possíveis ataques em planejamento”. O primeiro deles seria na região da terra indígena Xavante de Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Segundo o relato, haveria intenções de se retomar o território indígena.

O segundo ataque estaria sendo arquitetado contra os Guarani da Ponta do Arado, no bairro Belém Novo, em Porto Alegre (RS). Na madrugada de 14 de janeiro, uma das tribos foi atacada a tiros e os indígenas ameaçados de morte, caso não deixassem a área até domingo, 19.

O ofício a Moro, assinado pelo coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha solicita “imediata intensificação da vigilância das comunidades ameaçadas”.

(Por Metrópoles.com)

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Brasil

Suspeitos de envolvimento no assassinato de Marielle Franco é preso no Rio de Janeiro

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O major PM Ronald Paulo Alves Pereira (Foto) foi preso em casa. (Foto: Agência O Globo)

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, desencadeou, na manhã de hoje, a Operação “Os Intocáveis”, em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, e outras localidades da cidade, que prendeu ao menos cinco suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os presos são integrantes da milícia mais antiga e perigosa do estado.

Para a ação, que mobiliza cerca de 140 policiais, a Justiça expediu 13 mandados de prisão preventiva contra a organização criminosa. Os principais alvos da operação são o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe da milícia de Rio das Pedras; e o subtenente reformado da PM Maurício Silvada Costa, o Maurição.

Embora o objetivo da ação do MP-RJ seja atacar a milícia que explora o ramo imobiliário ilegal em Rio das Pedras com ações violentas e assassinatos, há indícios de que dois dos alvos de prisão comandem o Escritório do Crime, braço armado da organização, especializado em assassinatos por encomenda. Os principais clientes do grupo de matadores profissionais são contraventores e políticos.

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Brasil

Lotofácil tem um bilhete premiado em mais de R$ 2 milhões

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Veja os números

Um apostador acertou as 15 dezenas do concurso 1.766 da Lotofácil. O ganhador vai faturar o prêmio de R$ 2.113.645,91. Os números sorteados nesta segunda-feira (21), em São Paulo, foram os seguintes: 01, 03, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 21 e 23. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 23, é de R$ 2 milhões.

Confira o rateio oficial:

15 acertos – 1 aposta ganhadora, R$ 2.113.645,91

14 acertos – 311 apostas ganhadoras, R$ 2.091,16

13 acertos – 11310 apostas ganhadoras, R$ 20,00

12 acertos – 180575 apostas ganhadoras, R$ 8,00

11 acertos – 1172446 apostas ganhadoras, R$ 4,00

QUINA

Nenhum apostador acertou as cinco dezenas do concurso 4.881 da Quina. Os números sorteados nesta segunda-feira (21), em Quirinópolis (GO), foram os seguintes: 10, 20, 65, 66 e 79. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 22, é de R$ 3,7 milhões.

Confira o rateio oficial:

Quina – 5 números acertados – Não houve acertador

Quadra – 4 números acertados – 67 apostas ganhadoras, R$ 6.331,25

Terno – 3 números acertados – 4244 apostas ganhadoras, R$ 150,30

Duque – 2 números acertados – 125616 apostas ganhadoras, R$ 2,79

Por Folhapress.

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