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Um total próximo de 100 ataques a prédios públicos, queima de ônibus e até a explosão de uma bomba em viaduto alastrou o clima de insegurança pelo Ceará desde a última quarta-feira. Ao menos 100 pessoas estão presas, suspeitas de participarem dos ataques. Todas as ações são fruto de um pacto firmado entre facções criminosas rivais contra o governo estadual após a fala do secretário de Administração Penitenciária, conforme explicam especialistas e apontam “salves” (mensagens) atribuídas aos grupos.
Os ataques no Ceará tiveram início com uma fala de Luis Mauro Albuquerque, escolhido pelo governador Camilo Santana (PT) para assumir a pasta recém-criada. Em seu primeiro discurso no cargo, ele prometeu que não haveria mais a separação de presos no sistema prisional. Hoje, há cadeias específicas para membros de cada grupo, reflexo de outros ataque feitos em 2017 no Ceará após execuções dentro dos presídios no Amazonas – durante guerra das facções CV (Comando Vermelho, natural do Rio de Janeiro) e PCC (Primeiro Comando da Capital, originária de São Paulo).
A ameaça do secretário fez com que as facções rivais compactuassem em dar uma resposta ao governo. Além de CV e PCC, o estado tem atuação da GDE (Guardiões do Estado, grupo local com parceria junto ao grupo paulista) e da FDN (Família do Norte, atuante principalmente na região Norte e de presença mais reduzida no Ceará, além de ex-parceira do CV – rompeu vínculos no ano passado). O pacto de não agressão é transmitido nos “salves”, nome dado para as mensagens com ordens dadas pelos líderes das organizações e repassadas aos demais membros.
“Meus irmãos GDE, nós pede humildemente que vocês entendam que se chegar qualquer liderança, PCC ou CV na nossas cadeias, que os irmãos acolham e der tratamento de um bandido a eles, der água, comida, escova, pasta, roupas e lençol”, diz trecho de um salve atribuído à cúpula do GDE. A grafia foi mantida conforme as mensagens originais dos grupos. “Em cima desta situação vamos dá essa trégua por que é o está que está fazendo isso propositalmente no intuito de nós se matar. Como nós sabemos disso e da intenção do estado judiciário, nós não iremos satisfazer a vontade do estado. Iremos recebê-los os nossos inimigos com a dignidade de bandido e esperamos o mesmo feedback do lado deles”, continua o texto.
Outro texto divulgado é atribuído genericamente ao “crime organizado”. “Não iremos tolerar opressão e nem mudança alguma dentro do sistema. Se não estiverem acreditando vão pagar um preço muito alto. Porque não vamos aceitar regime de carrasco de braços cruzados não”, diz o texto, que segue com ameaças ao governo cearense. “Assim que vocês mexer com qualquer um de qualquer facção, a ordem é pra tocar o terror geral, tacar fogo em bancos, Correios, delegacias e derrubar pontes e viadutos. Vamos deixar o estado num estado de calamidade pública”, prometem.
São cinco dias consecutivos de ataques. De lá para cá, o Ceará acelerou a inclusão de 373 novos policiais que estavam na preparação acadêmica, mais 220 agentes penitenciários, além de reforço com 300 integrantes da Força Nacional, enviados pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) e pedido de suporte de policiais militares de outros estados do Nordeste. A Bahia enviou 100 integrantes e há a expectativa de mais suporte. A Polícia Civil também indiciou mais de 50 integrantes de facções que já estão presos, acusados de divulgarem os “salves”. Esta reação é diferente da adotada em outros momentos.
No ano passado, o Ceará registrou outra onda de ataques também voltado a questões prisionais. Segundo Cláudio Justa, advogado e presidente do Copen (Conselho Penitenciário do Ceará), ações interrompidas quando o estado cedeu e dividiu as facções em presídios diferentes. “O que acontece hoje é diferente do que tivemos em 2016 e abril de 2017. Tem uma reação de rua por parte das facções, que estão nos territórios, sobretudo mais vulneráveis. Nas outras ações precedentes, houve um recuo do estado, até com receio de se ter o agravamento da situação e um dano maior, não só ao patrimônio, mas também de perder pessoas”, explica. Com informações de El País.
(Por PE notícias)
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O desmatamento do bioma Cerrado, no Brasil, foi responsável pela emissão de mais de 135 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) entre janeiro de 2023 e julho de 2024. Este volume corresponde a 1,5 vez as emissões anuais do setor industrial do Brasil. Em área, houve o desflorestamento de 1,4 milhão de hectares, ou o equivalente a 1,97 milhão de campos de futebol.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 18, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que desenvolveu o SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado).
Conforme nota do Ipam, as savanas, que constituem 62% da vegetação remanescente do bioma, concentraram 65% do total de emissões associadas ao desmatamento do Cerrado desde o início de 2023. Esta vegetação foi a que mais concentrou emissões decorrentes do desmatamento, ou seja, 88 milhões de toneladas de CO2 no período analisado.
Este desmatamento, provavelmente, tem ocorrido em áreas particulares. Segundo o Ipam, “mais de 60% da vegetação remanescente do Cerrado está dentro de áreas privadas”. E, pelo Código Florestal, “essas propriedades podem legalmente desmatar até 80% da vegetação nativa em seus terrenos”.
“É um cenário sensível para a proteção do bioma, que expõe a lacuna de políticas de incentivo para evitar o desmatamento, ainda que legal, e demanda também, mais fiscalização para averiguar o desmate ilegal”, avalia a pesquisadora do Ipam responsável pelo SAD Cerrado, Fernanda Ribeiro. Ela defende, por isso, políticas de incentivo para conservar, “enquanto é tempo”, os remanescentes de vegetação nativa em áreas privadas para além do que exige o Código Florestal, “antes que essas ‘ilhas de Cerrado nativo’ sejam convertidas ou degradadas”, adverte, na nota.
O Ipam alerta que a maior parte das emissões decorrentes do desmatamento no Cerrado se concentram no Matopiba (sigla para Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia), considerada a nova fronteira agrícola do País. “Ao todo, 80% das emissões vieram da perda de vegetação na região, um total de 108 milhões de toneladas – o equivalente a 50% das emissões totais do setor de transportes, segundo dados da SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa)”, diz o Ipam.
Só no Maranhão, líder do desmatamento no bioma entre janeiro de 2023 e julho de 2024, foram emitidas 35 milhões de toneladas de CO2 como resultado dos mais de 301 mil hectares de vegetação nativa desmatada. “Além de líder nas emissões no bioma, o Estado também lidera as emissões em formações campestres, que corresponderam a 6 milhões de toneladas”, diz.
No Tocantins, segundo colocado no ranking, os 273 mil hectares desmatados resultaram em 39 milhões de toneladas de CO2 emitidos. “Tanto em 2023 quanto em 2024, o Estado liderou a lista de emissões decorrentes de formações savânicas e florestais, que totalizaram, juntas, 38 milhões de toneladas emitidas – 98% do total do Estado”, cita o Ipam na nota.
O desmate no Cerrado da Bahia, que ocupa a terceira posição na lista de maiores desmatadores do bioma no período, foi responsável pela emissão de 24 milhões de toneladas de CO2. O Piauí, por sua vez, completa a lista de Estados do Matopiba que ocupam as quatro primeiras posições do ranking de desmatamento e emissões, com 11 milhões de toneladas emitidas.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Mais da metade dos acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para réus do 8 de Janeiro foram ignorados. Das 1,2 mil propostas, mais de 600 ficaram sem resposta.
O procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou nesta quarta-feira, 18, que ele e a equipe ficaram surpresos ao constatar que os réus preferem responder aos processos criminais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a opção por rejeitar o acordo parece “claramente uma manifestação ideológica”.
“Para deixar claro que é um mito que é um conjunto de pessoas inocentes que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou Barroso.
O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para encerrar o processo criminal e revogar eventuais medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Esse benefício só está disponível para crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência, e com pena máxima previsa de quatro anos.
Veja as condições propostas pela PGR nos acordos do 8 de Janeiro:
– Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;
– Pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu;
– Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas. O uso de celular na sala será proibido;
– Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.
Foto Getty
Por Estadão
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A defesa da advogada e influencer Deolane Bezerra e de sua mãe, Solange, que estão presas preventivamente desde a quarta-feira, 4 de setembro, foi substituída. Inicialmente, a ex-BBB Adélia Soares estava cuidando do caso, mas, foi trocada pelos advogados Rafael Adamek e Luiz Eduardo Monte, do Distrito Federal.
A nova equipe já protocolou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira, 17 de setembro, para as duas presas por suposta integração em uma organização criminosa de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Deolane havia conseguido prisão para o regime domiciliar, mas assim que saiu, descumpriu uma medida cautelar, falou com jornalistas, e voltou para o cela.
“Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. […] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada”, disse Deolane ao sair da cadeia.
As medidas para a prisão domiciliar eram:
permanecer em prisão domiciliar, inclusive nos fins de semana e feriados;
usar tornozeleira eletrônica;
não entrar em contato com os demais investigados;
não se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.
“Ela foi presa no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, e a motivação foi o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça para a concessão de sua prisão domiciliar”, informou a Polícia Civil de Pernambuco.
A mulher está presa em cela reservada na Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB), na região do Agreste de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) a medida foi tomada para “’resguardar a integridade física” dela.
Inicialmente, a influencer ficou detida na Colônia Penal Feminina do Recife, na capital, onde sua mãe está no momento.
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