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Câmara adia mais uma vez votação e pode enterrar reforma política

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Nova reunião foi marcada para amanhã às 14h.

plenário da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, na noite desta terça-feira (22), a votação da reforma política. Sem consenso para nenhuma das alterações, o resultado acrescenta mais um capítulo ao repertório de improviso e idas e vindas do atual debate sobre o tema.

Com o resultado, deputados da própria base do governo chegaram a dizer que é possível que nada, ou muito pouca coisa, seja modificada no atual sistema político.

Os parlamentares tinham marcado para esta terça a votação da criação de um novo fundo público para abastecer as campanhas e a mudança do sistema de eleição para o legislativo -do “proporcional” para o chamado “distritão”.

Não há, porém, para nenhum desses pontos, os 308 votos (60% das 513 cadeiras da Câmara) necessários para que a Constituição seja alterada.

Deputados sentiram a repercussão negativa da criação de um fundo que iria direcionar a candidatos mais de R$ 3 bilhões em uma época em que as contas do governo estão com um rombo estimado de R$ 159 bilhões.Já o “distritão” é apontado por quase toda a ciência política e por vários partidos como um retrocesso por enfraquecer as legendas e jogar no lixo os votos dados a não eleitos e dados em excesso a eleitos -o que hoje entra na conta para a distribuição das cadeiras do Parlamento.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu não haver apoio para aprovar o fundo ou o distritão. As negociações seguem e nova tentativa de votação será feita nesta quarta (23).

Caso o fundo e o distritão sejam enterrados, a atual reforma política pode se restringir apenas à proibição das coligações no caso das eleições de deputados e vereadores e ao estabelecimento de regras mais duras para evitar a proliferação de legendas.

Esses dois pontos, já aprovados pelo Senado, estão em um projeto paralelo que ainda está em fase de análise por uma comissão especial da Câmara. A votação na comissão também pode ocorre nesta quarta.

A ideia da atual reforma política nasceu quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, em 2015, o financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as eleições municipais de 2016 foram feitas apenas com financiamento público (o atual fundo partidário, mais a renúncia fiscal para a exibição da propaganda eleitoral por TVs e rádios), com o autofinanciamento (dinheiro do bolso dos próprios candidatos) e com doações de pessoas físicas.

Congressistas, porém, afirmam que esse sistema é insustentável no caso de eleições gerais, como a de 2018, em que serão escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Caso o novo fundo não seja aprovado, a tendência é que congressistas inflem no ano que vem as receitas do Fundo partidário, que neste ano deve distribuir mais de R$ 800 milhões aos partidos.Para que eventuais mudanças valham para as eleições do ano que vem, elas terão que ser aprovadas pela Câmara e Senado até o início de outubro deste ano.

Com informações da Folhapress. 

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Veja um resumo da 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabrobó, realizada nesta terça-feira, 30 de Abril de 2024

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Foi realizada nesta terça-feira (30/04) a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de Cabrobó. A sessão contou com a presença de todos os 13 vereadores.

A sessão contou com a presença do morador Wallison Silva, que fez uso da tribuna popular para pedir que os parlamentares pudessem solicitar junto ao executivo, o calçamento da Rua Frei Martins Dinantes.

Matérias do Expediente

Moção nº 52 de 2024 | Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Inildo Alves Freire de Alencar, conhecido como Nildo Motorista.
Autor: Glênio Rodrigues

Moção nº 53 de 2024 | Moção de Pesar, pelo falecimento da Srª. Jovelina de Oliveira Vasconcelos.
Autores: Tinanan, Henriqueta Torres

Moção nº 54 de 2024 | Moção de Aplausos ao Prefeito do Município, ao Vereador Marcos de Neuma, ao Secretário de Agricultura do Município e ao Ex Vereador e Ex Presidente desta Casa Legislativa, Zezito Salu e toda sua família, pela recepção feita na Ilha do Aracapä, ocasião em que foi inaugurada a Balsa que beneficiará os agricultores do Município de Cabrobó.
Autores: Glênio Rodrigues, João Pedro Novaes, Paulo Gonçalves

Requerimento nº 96 de 2024 | Pedido à Secretária de Saúde do Município e à Coordenadora de Atenção Básica do Município, para que informe por quais razões o médico do PSF da Mãe Rosa não está realizando atendimento os quatro dias da semana, como deveria ser feito.
Autor: Karla Amando

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 16 de 2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabrobó, o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção a crueldade contra os animais.
Autor: Henriqueta Torres

Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 17 de 2024 | Regulamenta e disciplina a segurança nas instituições bancárias na cidade de Cabrobó/PE, e dá outras providências.
Autor: Glênio Rodrigues

Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 18 de 2024 | Denomina via pública no Loteamento Paraíso do Rio e dá outras providências.
Autor: Tinanan

(Do Blog do Didi Galvão)

 

           

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Salgueiro: prefeito Marcones lota a casa do sanfoneiro para divulgação da programação da festa de São João

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Com o espaço lotado de gente bonita e muito animada, o prefeito feito Marcones Sá anunciou a programação da festa de São João de 2024 da Cidade de Salgueiro.

Antes de vários artistas subirem ao palco, o prefeito Marcones Libório Sá e sua equipe anunciaram a programação da festa de São João na sede da Cidade em nos distritos na zona rural.

O lançamento oficial do São João ocorreu durante um evento especial que comemorou não apenas a chegada da festa junina, mas também a emancipação política da cidade, que completou 160 anos nesta terça-feira, 30 de Abril, além de celebrar o feriado do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de Maio.

A programação agradou bastante os que ali estavam presentes. A prefeitura, parece ter conseguido agradar a população sem comprometer o orçamento municipal, não trazendo artistas de nível nacional.

Serão cinco de festa na cidade de Salgueiro, confira abaixo a programação completa.

Quarta-feira (19/06)
– Antunes Alves
– Marcilio Kino
– Guilherme Ferri
– Iguinho e Lulinha

Quinta-feira (20/06)
– Bosco
– Danilo Veras
– Ciel Rodrigues
– Henry Freitas

Sexta-feira (21/06)
– Otaviano Máximo
– Xote Federal
– Sergio do Forró
– Wawa

Sábado (22/06)
– Toca do Vale
– Jameckson
– Paulo Sampaio
– Taciano Santos

Domingo (23/06)
– Herinho Monteiro
– Os Três do Cariri
– João Bandeira

Vereadores e secretários municipais prestigiaram o evento. Após a divulgação vários artista locais se apresentaram e Jamecson e Banda encerram a noite com música boa e de qualidade, não  deixaram as pessoas paradas.

           

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Justiça condena Vivara por exigir funcionárias magras e de cabelo liso

A sentença foi dada pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo e ainda cabe recurso.

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A rede de joias Vivara foi condenada a pagar indenização de R$ 10.000 por impor padrões de gênero e de aparência durante os processos de contratação. A sentença foi dada pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo e ainda cabe recurso.

O fundador da empresa exigia mulheres de cabelos longos e lisos, magras, sem tatuagem e sem piercing, segundo os autos. Uma analista de recrutamento e seleção, autora da ação trabalhista, afirmou que era obrigada a adotar critérios relacionados a padrões de beleza para escolher as contratadas.

A analista contou que as vagas deveriam ser preenchidas exclusivamente por mulheres. O motivo seria evitar que as funcionárias tivessem relacionamentos amorosos no trabalho e engravidassem.

A exclusividade feminina se aplicava somente a vagas de atendimento ao público. Para vagas administrativas, tanto homens quanto mulheres poderiam ser admitidos. Uma testemunha confirmou as orientações e disse que os critérios de contratação eram passados para a equipe apenas verbalmente.

A empresa objetificou o corpo feminino e exigiu padrões de beleza, segundo a juíza Yara Campos Souto. A magistrada considerou que “a atitude de só contratar mulheres pode parecer benéfica para o gênero em um primeiro olhar, mas no caso concreto revela comportamento machista e discriminatório”.

A empresa deve pagar R$ 10.000 à analista de recrutamento e seleção por danos morais. Para a juíza, ficou provado que a empresa impôs critérios discriminatórios e ilícitos à funcionária, o que caracteriza atentado a sua dignidade e integridade.

Ainda cabe recurso da decisão. A reportagem tenta contato com a Vivara para um posicionamento.

O espaço segue aberto para manifestação.

Foto Shutterstock

Por Folhapress

           

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