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Declarações de Segovia ferem autonomia de delegado, diz associação

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O delegado, no inquérito, é livre para fazer a pergunta que entender necessária para esclarecer os fatos, disse Paiva.

presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir  Felix de Paiva, disse que as declarações do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, ferem a prerrogativa dos delegados de terem autonomia na presidência de um inquérito policial.

Nesta sexta-feira (9), em entrevista à agência de notícias Reuters, Segovia disse que não há provas de crime contra o presidente da República, Michel Temer, no inquérito que trata de um decreto para a área portuária. Disse ainda que, se a Presidência da República acionar formalmente a PF a propósito do tom de perguntas feitas por escrito a Temer pelo presidente do inquérito, Cleyber Lopes, poderá ser aberto um procedimento administrativo disciplinar contra o delegado.

Paiva afirmou que a repercussão da entrevista foi horrorosa, causou um mal-estar enorme entre os delegados da PF e também chamou algumas frases de Segovia de inacreditáveis.

“Se ficarem confirmados os termos dessa entrevista, aliás queremos que a direção da Polícia Federal explique, o diretor-geral está ferindo prerrogativas do nosso cargo de delegado. Coloca a Polícia Federal numa situação muito ruim”, disse Paiva.

Paiva afirmou que o delegado tem a prerrogativa de fazer as perguntas que entender necessárias para a sua investigação. Ele não fez perguntas ao presidente da República, fez perguntas a um investigado. O diretor deveria ter dito que, se alguém fizer uma representação contra o Cleyber por essas perguntas, será imediatamente arquivada, disse Paiva.

Segundo ele, Cleyber Lopes é um dos delegados mais respeitados na instituição, uma pessoa muito séria. O delegado, no inquérito, é livre para fazer a pergunta que entender necessária para esclarecer os fatos, disse Paiva.

Sobre a suposta fraqueza das provas coletadas até agora no inquérito, o presidente da ADPF disse que Segovia cometeu outra impropriedade. O delegado Cleyber ainda está fazendo a investigação. A palavra do diretor-geral de que não há provas coloca o delegado sob uma pressão muito grande. Se, ao final do inquérito, ele disser que não há provas, as pessoas vão dizer que ele cedeu às pressões do diretor-geral. Se, ao contrário, decidir pedir o indiciamento do presidente da República, quem fica mal é o diretor-geral.

De toda maneira, coloca a investigação numa situação que não deveria estar, disse Paiva.Um diretor-geral de Polícia Federal não deve se manifestar sobre inquéritos em andamento, muito menos um que envolve o presidente da República. Sabemos a sensibilidade desse assunto, disse Paiva.

Tecnicamente, o delegado Cleyber tem total respaldo na lei para fazer as investigações que entender necessárias. Não tem que concordar nem seguir nenhum tipo de manifestação extra-inquérito. O que ele decidir no inquérito será avaliado pelo Ministério Público Federal e pelo Judiciário. É assim que funciona.

Paiva disse ainda que, uma vez confirmadas as declarações do diretor-geral, a entidade vai avaliar que medidas poderão ser tomadas para defender o delegado Cleyber Lopes de pressões indevidas.

Procurada neste sábado (10), a direção-geral da PF não havia se manifestado até o fechamento deste texto. Na noite desta sexta-feira (9), a direção não negou o conteúdo da entrevista publicada pela Reuters, apenas ponderou que Segovia não disse diretamente que o caso deverá ser arquivado. Com informações da Folhapress.

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Reforma tributária: governo lista 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos

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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.

O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.

Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.

Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:

– Arroz

– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis

– Manteiga

– Margarina

– Feijões

– Raízes e tubérculos

– Cocos

– Café

– Óleo de soja

– Farinha de mandioca

– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho

– Farinha de trigo

– Açúcar

– Massas alimentícias

– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.

Por Infomoney

           

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Salgueiro-PE: Vereador Emmanuel Sampaio destaca necessidade de ação na saúde

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.

Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.

Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.

 

           

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PF retoma agendamento para emissão de passaporte pela internet

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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.

Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.

O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.

Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.

 

           

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