Destaque
Deputada critica cortes na saúde e na educação
A deputada Socorro Pimentel (PTB) criticou, ontem, os cortes anunciados pelo Governo Federal para custear a despesa com o subsídio ao óleo diesel. A parlamentar enfatizou que, para compensar a redução do preço do combustível, a Medida Provisória nº 839/2018, de 30 de maio, retira R$ 179 milhões da saúde e R$ 205 milhões da educação. A parlamentar chamou a atenção, ainda, para o estudo publicado pelo periódico científico PLoS Medicine apontando que as políticas de austeridade contra a crise econômica no Brasil, como o teto de gastos públicos, podem levar a um aumento de 8,6% na taxa de mortalidade infantil até 2030.
A MP enviada ao Congresso abre um crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões no Orçamento deste ano, dos quais R$ 9,5 bilhões para o Ministério de Minas e Energia e o restante (R$ 80 milhões) para o Ministério da Defesa. O subsídio a ser custeado foi estabelecido por outra medida provisória e será de R$ 0,07 por litro até o dia 7 de junho, e de R$ 0,30/litro entre 8 de junho e 31 de dezembro.
“Este pacote de maldades vai reduzir as ações dos programas Farmácia Popular e Rede Cegonha e vai retirar recursos de vacinas, no momento em que a mortalidade infantil tem aumentado em todo o Brasil. Ainda tira recurso do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) quando 179 mil estudantes já deixaram as universidades por falta de condições para pagar as mensalidades. Tira de quem mais precisa para dar aos acionistas da Bolsa de Valores de Nova York”, expressou. “Todos nós brasileiros iremos pagar a conta vendo a vida da nossa população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis, colocadas em risco”, concluiu a deputada.
Socorro Pimentel também expôs o resultado da projeção feita por pesquisadores brasileiros e ingleses, publicada em 22 de maio no “PLoS Medicine”. Segundo o trabalho científico, se programas de proteção social como o Bolsa Família e a Estratégia Saúde da Família não tiverem sua cobertura reduzida, nos próximos 12 anos serão evitadas 124 mil internações e 20 mil mortes de crianças até cinco anos de idade.
Conforme ressaltou a deputada, “a extrema pobreza no Brasil aumentou 11% entre 2016 e 2017, mas o orçamento do Bolsa Família previsto para este ano é ainda menor do que no ano passado”. “Os programas sociais têm um impacto altamente benéfico na saúde das crianças brasileiras. Depois de 13 anos de tendência de queda na mortalidade infantil, já existem sinais de retrocesso. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2016 o número de óbitos de crianças entre 1 mês de vida e quatro anos aumentou em 11%”, reforçou. (Do Blog do Magno)
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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