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Em carta, Temer fala em “conspiração” para derrubá-lo

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O presidente Michel Temer escreveu uma carta de quatro páginas aos parlamentares para se defender das acusações feitas na delação de Lúcio Funaro, além de dar “explicações”, “satisfações” e “desabafar” diante da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A divulgação dos vídeos abriu uma nova crise entre o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às vésperas de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa avaliar a acusação contra o peemedebista.

Temer começa a carta falando de sua “indignação” e diz que, por isso, decidiu se dirigir aos parlamentares, apesar de muitos o aconselharem a não se pronunciar. “Para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar. Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz. Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis”, diz o presidente.

“É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo”, disse Temer, que não se refere à nota de seu advogado, Eduardo Carnelós, nem aos seus posteriores “esclarecimentos” de que chamou a divulgação dos vídeos de “vazamento criminoso” pois não sabia que estava publicado no site da Câmara.

Na carta, Temer prega “a pacificação” e fala em disposição para dialogar, alegando que não acredita na tese do “nós contra eles”, mas “na união dos brasileiros”, com “serenidade, moderação, equilíbrio e solidariedade” certo de que, com a carta, “a verdade dos fatos será reposta”.

CUNHA

Uma entrevista dada pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) também foi citada na carta de Temer. Ao falar da “pressa” que Janot tinha para “derrubar o presidente”, Temer citou duas entrevistas concedidas por envolvidos no caso – a do advogado Willer Tomaz, que, segundo Temer, registrou “fatos desabonadores em relação à conduta do ex-procurador-geral”, e de Cunha à revista “Época”.

“O ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia”, diz a carta de Temer.

O presidente também usa a entrevista de Cunha para argumentar que o ex-deputado negou que Joesley Batista, classificado de “dirigente-grampeador”, teria comprado seu silêncio. “No áudio vazado por ‘acidente’ da conversa dos dirigentes da JBS, protagonizado por Joesley e Ricardo Saud, fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Joesley diz que, no momento certo, e de comum acordo com o Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro “fecharia a tampa do caixão”. Tentativa que vemos agora em execução. Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República”, completa o texto de Temer.

‘VÍTIMA’

Temer faz contundentes críticas à atitude do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que, para o presidente, teria acertado com Joesley Batista as acusações contra ele. “Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República”, desabafou. Temer reiterou que as acusações são mentirosas e fazem parte de “uma urdidura conspiratória”.

O presidente chamou Joesley de “delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos”. Depois de reiterar que é “vítima de uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos, que visam a enlamear meu nome e prejudicar a República”, Temer se disse “indignado” por “ser vítima de gente tão inescrupulosa” e avisou que todos esses episódios “estão sendo esclarecidos”.

Após agradecer o “apoio decisivo” dos deputados e senadores, que, segundo Temer, “possibilitou a retomada do crescimento no País”, o presidente cita dados da economia comparados ao período em que chegou à Presidência. Mais cedo, o ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco, havia divulgado dados semelhantes em suas redes sociais.

Por fim, o presidente fala da agenda de “modernização reformista do País” que, na sua avaliação, avança com medidas aprovadas pelo Congresso como o teto de gastos públicos, lei das estatais, reformas trabalhista e do ensino médio, proposta de revisão da Previdência e simplificação tributária. “Em toda a minha trajetória política, a minha pregação foi a de juntar os brasileiros, de promover a pacificação, de conversar, de dialogar”, disse o presidente.

 

(Do Estadão)

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Reforma tributária: governo lista 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos

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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.

O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.

Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.

Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:

– Arroz

– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis

– Manteiga

– Margarina

– Feijões

– Raízes e tubérculos

– Cocos

– Café

– Óleo de soja

– Farinha de mandioca

– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho

– Farinha de trigo

– Açúcar

– Massas alimentícias

– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.

Por Infomoney

           

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Salgueiro-PE: Vereador Emmanuel Sampaio destaca necessidade de ação na saúde

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.

Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.

Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.

 

           

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PF retoma agendamento para emissão de passaporte pela internet

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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.

Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.

O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.

Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.

 

           

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