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Empresário do setor portuário contradiz Temer sobre coronel Lima

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Enquanto presidente negou que o amigo arrecadasse recursos, Gonçalo Torrealba disse que o PM aposentado pediu doação à campanha do emedebista

Em depoimento à Polícia Federal, dentro das investigações da operação Skala, o empresário Gonçalo Torrealba, um dos sócios do Grupo Libra, contradisse o presidente Michel Temer sobre o papel do coronel João Batista Lima Filho.

O policial militar aposentado foi um dos presos durante a operação, deflagrada em março último, e que apura a prática de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, em troca de propina, Temer teria assinado decreto, em maio do ano passado, que ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos, permitindo que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

“O senhor João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos”, disse Temer, ao responder por escrito questionário da PF sobre o inquérito.

Já Torrealba, que mora nos Estados Unidos, afirmou em depoimento do dia 3 de abril, segundo o blog da Andréia Sadi, no portal G1, que recebeu um pedido do coronel Lima para doação à campanha de Temer “há mais de dez anos”.

O empresário ainda teria dito que “se encontrou mais algumas vezes com João Baptista até informar definitivamente que não poderia doar para Temer”. O motivo, ainda conforme o depoimento, seria que a Libra e os sócios contribuíam apenas com candidaturas majoritárias e partidos.

À época, Temer concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados, ou seja, tratava-se de uma eleição proporcional.

Encontros

O empresário foi um dos alvos da operação Skala, mas não chegou a ser preso porque estava fora do país. Comprometeu-se, no entanto, a comparecer para prestar esclarecimentos, sempre que fosse acionado, durante as investigações.

Torrealba confirmou conhecer Temer há cerca de 15 anos. Disse que, como deputado, ele o recebia para ouvir demandas institucionais da área portuária. Gonçalo Torrealba também revelou ter recorrido ao coronel Lima para agendar encontro na Secretaria dos Portos.

“Gostaria de esclarecer que somente entrou em contato com João Baptista porque de fato tinha urgência em solucionar as pendências nas renovações, uma vez que havia prazo fatal de menos de um mês para seu encerramento”, afirmou o empresário no depoimento.

Ele negou irregularidades ou doações por meio de caixa dois, mas admitiu que o grupo Libra foi beneficiado pelo decreto dos portos.

Operação

Além do coronel Lima, outros amigos do presidente, a exemplo do advogado José Yunes e do ex-deputado Wagner Rossi, chegaram a ser detidos na operação Skala. No despacho que autorizou as prisões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, relator do caso na Corte, considerou haver “indícios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos, em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de 20 anos no setor de portos, vindo até os dias de hoje”.

Por Notícias ao Minuto

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Reforma tributária: governo lista 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos

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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.

O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.

Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.

Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:

– Arroz

– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis

– Manteiga

– Margarina

– Feijões

– Raízes e tubérculos

– Cocos

– Café

– Óleo de soja

– Farinha de mandioca

– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho

– Farinha de trigo

– Açúcar

– Massas alimentícias

– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.

Por Infomoney

           

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Salgueiro-PE: Vereador Emmanuel Sampaio destaca necessidade de ação na saúde

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.

Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.

Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.

 

           

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PF retoma agendamento para emissão de passaporte pela internet

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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.

Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.

O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.

Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.

 

           

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