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Juiz da Lava Jato defende ‘pena de morte política’ para corruptos

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Marcelo Bretas, responsável pela força-tarefa no Rio de Janeiro, fez declaração nesta sexta-feira (27)

juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, disse, nesta sexta-feira (27), que administradores corruptos merecem uma “pena de morte política”.

“Políticos e administradores corruptos não podem ter segunda chance; se ficar provado, acabou”, disse Bretas, em palestra na Casa de Não Ficção Época & Vogue, durante a Flip.

Bretas respondeu a perguntas de Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo, Plínio Fraga, editor-chefe da revista Época, e da plateia. “Pra mim, aquela pessoa morreu, é como se fosse uma pena de morte política”.

Indagado se a legislação atual, que prevê oito anos de afastamento, não resolve esse problema, Bretas afirmou: “Isso é bom, mas não resolve”.

Segundo ele, se fosse adotada essa “pena de morte política”, no futuro, quando houver alguém interessado em ingressar na atividade política com más intenções, vai pensar um pouco mais.

O juiz disse temer que a eleição presidencial interfira com o andamento da Lava Jato. “O presidente da República indica os ministros do Supremo e, a depender das pessoas indicadas, agentes políticos envolvidos na investigação podem se sentir mais, ou menos tranquilos”, afirmou.

“Tirando uma decisão envolvendo a manutenção da prisão de um senador (Aécio Neves), a plenária do STF sempre apoiou a continuidade das investigações. Refirmo-me à plenária, não a casos julgados individualmente.”

Bretas afirmou que não há politização da operação. “Precisamos praticar a justiça sem olhar para quem está do outro lado, é disso que o Brasil está precisando, o juiz não é inimigo de ninguém”.

O juiz defendeu o uso das delações premiadas pelo Judiciário, afirmando que as críticas vêm de “profissionais pagos para defender interesses dos acusados’.

“Que eu saiba não tem nenhum acusado dizendo que foi coagido, que o MP o forçou a se ajoelhar no milho atrás da porta e não aguentou de saudades da esposa e resolveu colaborar”, disse. Ele afirmou estar sendo procurado por muitos acusados que dizem querer fazer delação e devolver dinheiro proveniente de operações ilegais.

Bretas rebateu críticas sobre o excesso de publicidade em relação à operação e afirmou que é importante divulgar à imprensa os processos, dentro do permitido por lei, porque se houver sigilo, nenhum processo vai andar.

Em relação à influência da pressão popular sobre as decisões dos juízes, Bretas ponderou: “O juiz não tem que decidir de acordo com a vontade popular, mas o Judiciário deve priorizar os assuntos que a sociedade quer que sejam prioridade”, disse. “Já vi autoridades dizendo que combate à corrupção não deve ser prioridade, mas não é assim. A sociedade quer que seja priorizado.”

O magistrado afirmou que um juiz precisa tomar muito cuidado em relação a sua imagem, no caso de empresários ou políticos quererem tirar fotos, por exemplo. “Carrego a imagem do Estado, minha função não deixar que alguém use minha imagem para se promover.”

Indagado se havia recebido convites para entrar na política, Bretas disse que não e que não pensa em se candidatar. “É fora do meu universo, nunca pensei nisso, do mesmo jeito que nunca pensei em ser médico, por exemplo”.

TWITTER

O juiz defendeu o uso do Twitter por autoridades, embora tenha afirmado ter errado ao usar a ferramenta. “Eu me arrependo daquele Twitter, foi bola fora” , disse, referindo-se a seu comentário sobre as críticas recebidas por causa de uma ação que moveu na Justiça pedindo que tanto ele quanto a mulher, também juíza, recebessem auxílio-moradia –uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício a casais que morem sob o mesmo teto.

“Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, tuitou.

“Eu não fui inteligente, não foi a forma correta de se dirigir ao público”, afirmou, referindo-se ao comentário.

Por Folhapress.

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Paciente furta arma de vigilante, mata profissional e é morto em troca de tiros no HR

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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).

Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.

“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.

Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.

Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.

“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.

Foto Miva Filho/Secom

Por FolhaPE

           

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MPPE emite recomendação para regularização de contratações em Carnaubeira da Penha

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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.

Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.

Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.

A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.

A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.

Por Carnaubeira em destaque

           

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Reforma tributária: governo lista 15 produtos em Cesta Básica com isenção de impostos

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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.

O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.

Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.

Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:

– Arroz

– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis

– Manteiga

– Margarina

– Feijões

– Raízes e tubérculos

– Cocos

– Café

– Óleo de soja

– Farinha de mandioca

– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho

– Farinha de trigo

– Açúcar

– Massas alimentícias

– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.

Por Infomoney

           

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