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Maioria das prefeituras descumpriu a LRF entre janeiro e agosto de 2015

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Levantamento feito pelo Tribunal de Contas constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco apresentou despesas com pessoal entre janeiro e agosto de 2015 acima do “limite” previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o estudo, que foi divulgado nesta quarta-feira (20), 168 dos 184 municípios do Estado estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF.

Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por outro lado, 48 municípios (26%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).

O estudo constatou também que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da RCL abaixo do limite alerta. Apenas uma prefeitura deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal. Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

AVANÇO – Em comparação com o exercício anterior, o número de prefeituras que está descumprindo a LRF no tocante ao percentual de gastos com pessoal aumentou. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.

O Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios às prefeituras que estão desenquadradas alertando-as para a necessidade de cumprirem o que determina a Lei. Os alertas são enviados em três situações. Primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a Lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gestor terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como: concessão de vantagens; aumento; reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público; admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

Terceira e última, quando a despesa total com pessoal (DTP) ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Confira aqui os percentuais da despesa total com pessoal de 2015.

(Do TCE – Gerência de Jornalismo (GEJO))

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Mirandiba: Invicto, Boleragem F.C consagra-se Bi-campeão Mirandibense de Futebol

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A partida final foi realizada neste domingo, 9 de dezembro de 2018.

O campeonato Municipal de Campo 2018, teve seu início no dia 14.10.2018. Iniciou com 12 equipes divididas em 3 grupos de 4 equipes.

Grupo A
Boleragem FC
Jovens do Futuro
Queimadas
Goiás

Grupo B
Juventude
Cohab
Cachoeirinha
Atlético

Grupo C
Barreiras
Tupanaci
Mata Verde
Sertaozinho

Passaram para as Quartas de Finais as 2 melhores equipes de cada grupo, mais 2 terceiros lugares com melhores Índices.
As Quartas ocorreram em um único dia, 25.11.18, com os confrontos entre:
BOLERAGEM 3 X 1 CACHOEIRINHA
JUVENTUDE 3 x 0 MATA VERDE
TUPANACI 0 X 1 GOIÁS
BARREIRAS 0 X 0 COHAB
barreiras vence nos pemaltis

Passando assim 4 para fazerem as semi finais no dia, 02.12.18, entre as equipes:
BOLERAGEM 1 X 0 JUVENTUDE
BARREIRAS 0 X 0 GOIÁS
barreiras passa nos pênaltis

Chegando assim a Grande Final do Campeonato Mirandibense de Futebol 2018.

Partida essa realizada no Domingo 09.12.2018, entre as equipes:

BOLERAGEM 2 X 0 BARREIRAS

Os Gols da Grande Final foram marcados pelos Atacantes NANDINHO e NÃE.

BOLERAGEM F.C sagra-se Bi-campeão Mirandibense de Futebol de Forma Invicta. Já que em 2017 também foi campeão e sem perder nenhuma partida.

A partida final além do brilho trazido pelas torcidas que fizeram uma grande festa, trouxe, também, para dar mais brilho, a transmissão ao vivo pela Rádio Cultura FM 92.9 de Serra Talhada e a cobertura do Blog Silva Lima, trazendo toda a assistência para a cobertura de um grande evento.

O Campeonato Municipal teve a realização da Diretoria de Esportes de Mirandiba, Diretor Oliveira e auxiliares Arnaldo e Claudiano. Prefeitura Municipal de Mirandiba, prefeita Rose Cléa Máximo.

Assista o primeiro tempo da Partida

Assista o segundo tempo da Partida

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CNJ arquiva processo contra Moro por ‘prende e solta’ de Lula

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A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje (10) um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.

Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. 

Por Agência Brasil

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Bolsonaro quer transferência de Lula para prisão do exército

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Presidente eleito estaria incomodado com a quantidade de visitas recebidas pelo petista em Curitiba

Inimigo político do ex-presidente Lula, o futuro presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem dito a pessoas próximas, segundo a Veja, que quer a transferência do petista para uma prisão do exército. O motivo seria um suposto exagero das visitas recebidas por Lula em Curitiba.

O ex-presidente está preso desde abril em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense. Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Por Notícias ao Minuto

 

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