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Maioria das prefeituras descumpriu a LRF entre janeiro e agosto de 2015

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Levantamento feito pelo Tribunal de Contas constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco apresentou despesas com pessoal entre janeiro e agosto de 2015 acima do “limite” previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o estudo, que foi divulgado nesta quarta-feira (20), 168 dos 184 municípios do Estado estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF.

Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por outro lado, 48 municípios (26%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).

O estudo constatou também que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da RCL abaixo do limite alerta. Apenas uma prefeitura deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal. Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

AVANÇO – Em comparação com o exercício anterior, o número de prefeituras que está descumprindo a LRF no tocante ao percentual de gastos com pessoal aumentou. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.

O Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios às prefeituras que estão desenquadradas alertando-as para a necessidade de cumprirem o que determina a Lei. Os alertas são enviados em três situações. Primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a Lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gestor terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como: concessão de vantagens; aumento; reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público; admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

Terceira e última, quando a despesa total com pessoal (DTP) ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Confira aqui os percentuais da despesa total com pessoal de 2015.

(Do TCE – Gerência de Jornalismo (GEJO))

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Associação reage à fala desastrosa do prefeito Luciano Bonfim

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A temperatura esquentou na relação entre o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e o Trade Turístico da cidade. Tudo por conta de um áudio ‘vazado’ do prefeito, que faz duras criticas a rede hoteleira, inclusive, com expressões chulas. (Leia matéria abaixo).

Nessa sexta-feira, a Associação Viva Triunfo, enviou nota à redação do Farolrebatendo declarações de Bonfim.

NOTA PÚBLICA

A Associação do Trade Turístico (representante de Hotéis e Pousadas de Triunfo) informa que entrou em contato com o secretário de Turismo da cidade de Triunfo, via whatsapp, na data 05/03/2024, para uma possível parceria no Festival de Queijos e Vinhos, oferecendo apoio para realização do evento, porém, infelizmente, o apoio foi recusado pelo secretário.

A Associação informa ainda que, apesar da recusa ao apoio por parte da Associação, o evento contou com colaboração de diversos hotéis e pousadas da cidade, inclusive com presença das logomarcas das empresas parceiras nos materiais de divulgação oficiais do evento.

De forma que sente-se na obrigação de utilizar direito de resposta em relação à informação veiculada em meios de comunicação de que não ofereceu apoio ao evento. Continuamos empenhados em promover o turismo local e estamos abertos a novas oportunidades e parcerias que beneficiem nossa comunidade.

Por Farol de Notícias

           

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Prefeitura de Verdejante realiza simulação de evacuação na Barragem Milagres

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A Prefeitura de Verdejante colaborou com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em uma simulação de evacuação na Barragem Milagres, realizada nessa quinta-feira (11/04).

O exercício envolveu as comunidades do Sítio Carrancudo e Sítio Milagres, em Verdejante, e o Sítio Boa Esperança, em Salgueiro.

A simulação tem como objetivo testar a eficácia dos equipamentos e das rotas de evacuação, sendo uma medida preventiva.

A ação contou com a participação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em conjunto com o Consórcio Operador, destacando a importância da colaboração da população local para o êxito das atividades.

           

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Verdejante: Prefeito Haroldo Tavares realizará visita nas obras em andamento no município

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No sábado (13), o prefeito Haroldo Tavares se juntará ao Deputado Federal Augusto Coutinho e a Deputada Estadual Débora Almeida para uma visita às obras concluídas e em andamento em Verdejante.

O evento está programado para ocorrer às 15h30, na rua Joaquim de Sá Gondim.

           

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