Destaque
Michel Temer bate recorde de manobras na CCJ
E vira alvo de xingamentos.
“Bandido”, “lixo de governo”, “quadrilha”, “covarde”, “criminosos”, “vergonha”.
Esses e outros impropérios ecoaram pelos microfones e autofalantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nas últimas sessões.
O alvo era o presidente Michel Temer e a operação comandada por sua base de apoio no Congresso, que promoveu um entra e sai de deputados raras vezes visto nas últimas décadas.
Ao todo, foram 25 movimentações, a segunda maior dos últimos 20 anos –a comissão tem 66 titulares e 66 suplentes.
Se o ânimo da defesa do presidente ia mal até o fim de semana, depois da última segunda-feira (10), com a intensificação do troca-troca, o clima virou para comemoração antecipada.
E o objetivo foi cumprido. Por 40 votos a 25, a CCJ rejeitou o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável a aceitação da denúncia do Ministério Público contra o presidente –houve uma abstenção.
Dos votos que ajudaram Temer, 12 foram novatos colocados na comissão pelos partidos governistas no decorrer da operação “salva-mandato”.
Entre eles, Carlos Marun (PMDB-MS), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Beto Mansur (PRB-SP), o trio que mais se reveza na tarefa de se esgoelar na tribuna e em entrevistas na defesa do presidente da República.
O deputado Major Olímpio (SP) foi o primeiro a perder o lugar na comissão e esbravejou.
Ele reclamou por ter sido tratado como “corno” e o “último a saber” e por ter sido removido ao posto de suplente por sua legenda, o Solidariedade, sem ter sido avisado.
Os partidos são os donos das cadeiras e podem mexer a gosto.
O deputado Delegado Waldir (PR-GO) revoltou-se e disparou contra o partido, contra o governo e contra o próprio presidente –ele integrava a CCJ havia dois anos.
“Este governo é bandido, é covarde”, bradou. “Cambada de bandido! Está tudo grudado no saco do governo! Quem manda é o Temer, esse bandido! É um lixo de governo! Quadrilha organizada!”, afirmou Waldir.
De acordo com as regras da Casa, ainda que o parlamentar queira ficar, a legenda tem a permissão de sacá-lo, indicando outro ao seu lugar.
A oposição tentou frear a manobra recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, entendeu que o tema só diz respeito ao Congresso.
Perguntado se foi o responsável por orientar as trocas e se prometeu algo aos deputados em troca da votação, Temer disse, por meio de sua assessoria de imprensa, apenas que “esse procedimento é atribuição exclusiva dos líderes partidários e que só eles podem responder pelas trocas feitas segundo o regimento da Câmara”.
RANKING
Segundo levantamento feito pela Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o maior recorde de troca-troca na CCJ dos últimos 20 anos aconteceu também na gestão de Temer.
No fim do ano passado, os partidos fizeram 34 substituições quando a comissão precisava aprovar a reforma da Previdência, defendida pelo governo.
Na gestão do atual presidente há ainda outra marca, a quinta do ranking, em junho de 2016, quando a base aliada tentava barrar o processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O levantamento considera os últimos seis mandatos presidenciais –de 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), até 2017.
Folha de S. Paulo – Camila Mattoso e Ranier Bragon
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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