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Ministro desconhece realidade dos médicos no SUS, dizem entidades
Segundo o CFM, AMB e FMB, Ricardo Barros fez comentários “inadequados” e “pejorativos” sobre o trabalho dos médicos.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) e a AMB (Associação Médica Brasileira) divulgaram uma nota nesta quinta-feira (13) em que afirmam que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, fez comentários “inadequados” e “pejorativos” sobre o trabalho dos médicos e desconhece a realidade destes profissionais no SUS.
As críticas ocorrem após o ministro defender, em evento no Palácio do Planalto, que as prefeituras precisam “parar de fingir que pagam o médico, e o médico precisa parar de fingir que trabalha -em referência à adoção de biometria e de um “padrão de produtividade” nas unidades básicas de saúde.
Para as duas entidades, médicos e outros profissionais de saúde “são frequentemente constrangidos” por declarações de gestores, “inclusive o ministro Ricardo Barros, que distorcem as dificuldades enfrentadas pelo SUS”.
“Diante da necessidade premente de união de esforços em torno da superação dos inúmeros problemas que afetam o SUS (Sistema Único de Saúde), são completamente inadequados os comentários pejorativos feitos por autoridades que se mostram desconectadas da realidade a respeito do trabalho dos profissionais da saúde, em especial dos médicos, bem como da própria dinâmica de funcionamento do SUS”, informam o CFM e AMB.
“Na incapacidade de responder aos anseios da população, transferem para as categorias da área da saúde, sobretudo para os médicos, a culpa pela grave crise que afeta a rede pública. No entanto, polêmicas infundadas não eximem o Estado de suas responsabilidades”, completa a nota.
O CFM cita pesquisa do Datafolha, feita em 2016, que mostra que a falta de estrutura de atendimento e má gestão são apontados como fatores que impedem o exercício da medicina.
“Apenas o trabalho articulado de gestores e de todos os setores envolvidos com essa crise, o que inclui os médicos e os demais profissionais da área, assim como a sociedade em geral, ajudará a trazer as respostas esperadas pelos brasileiros, em especial os 150 milhões que dependem exclusivamente do SUS.” Com informações da Folhapress.
A Federação Médica Brasileira também informou em nota que medicina não é mercadoria e que médicos não podem ser remunerados pela quantidade de procedimentos realizados.
“Por não ter formação profissional na área da saúde, Ricardo Barros avalia como mais conveniente culpar os médicos pela falta de estrutura, de recursos humanos, de laboratórios, de equipamentos para exames de imagem, de leitos decentes e condizentes para a realização de um tratamento de saúde, de medicamentos e de alimentos para os pacientes”, diz a nota.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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