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MMPE recomendou ao Prefeito de Mirandiba e vários outros prefeitos, priorizar o PAGAMENTO DA FOLHA, ao invés do CARNAVAL

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais 15 prefeitos que não realizem gastos com o Carnaval, especialmente festas e shows, utilizando recursos públicos municipais enquanto a folha de pessoal do município estiver atrasada, incluindo os casos em que a inadimplência atinge apenas parcela dos servidores municipais, e mesmo que estes sejam ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários.

Desta vez as recomendações são direcionadas aos gestores municipais de Mirandiba (Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros), Itaíba (Juliano Nemésio Martins), Jataúba (Carlos Lucinaldo da Silva), Brejo da Madre de Deus (José Edson de Sousa), Pesqueira (Evandro Mauro Maciel Chacon), Ribeirão (Romeu Jacobina de Figueiredo), Santa Cruz do Capibaribe (Edson Vieira), Palmares (João Bezerra Cavalcante Filho), Paudalho (José Pereira de Araújo), Alagoinha (Maurílio de Almeida Silva), Arcoverde (Madalena Britto), Inajá (Leonardo Xavier Martins), Quipapá (Cristiano Martins), Escada (Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva) e Poção (José Waldeilson). O município de Ribeirão também não deve realizar gastos com a Festa Municipal da Cana.

Os promotores de Justiça Thinneke Hernalsteens (Mirandiba), Ademilton das Virgens Carvalho Leitão (Itaíba), Jataúba e Brejo da Madre de Deus (Antônio Rolemberg Feitosa Júnior), Andréa Magalhães Porto Oliveira (Pesqueira), Emanuele Martins Pereira (Ribeirão), Natália Maria Campelo (Santa Cruz do Capibaribe), João Paulo Pedrosa Barbosa (Palmares), Carlos Eduardo Domingos Seabra (Paudalho), Andréa Magalhães Porto Oliveira (Alagoinha), Carolina de Moura Cordeiro Pontes (Quipapá), Emanuele Martins Pereira (Escada) e Filipe Wesley Leandro Pinheiro da Silva (Poção) ressaltam que há notícias de municípios, mesmo na situação de atraso de folha de pagamento, prevendo gastos com o carnaval, especialmente festas e shows, conforme consta no ofício do Ministério Público de Contas – TCMPCO – MP n°008/2016, de 18 de janeiro deste ano. Entende-se que os gestores, ao realizarem gastos com festa carnavalesca enquanto as folhas salariais dos servidores estão atrasadas, em parte ou na sua totalidade, violam o princípio da moralidade administrativa, previsto no caput, artigo 37, da Constituição Federal.

Os gestores devem informar ao MPPE, mediante ofício, as providências adotadas para dar cumprimento às recomendações do MPPE.

Ação conjunta – As recomendações são resultado de uma ação conjunta do MPPE com o Ministério Público de Contas (MPCO-PE) para que os promotores de Justiça emitam recomendações (ou outro instrumento jurídico adequado) para os prefeitos dos municípios que se encontram inadimplentes com o pagamento de folhas salariais de servidores municipais, além dos comissionados e temporários, e, em paralelo, se preparam para realizar gastos com o Carnaval, inclusive festas e shows, alertando-os da violação aos princípios da administração pública, especialmente aos princípios da eficiência e moralidade administrativa.

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MP de Goiás recebe mais de 500 relatos contra médium João de Deus

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Vários desses relatos aconteceram nos últimos seis meses e, portanto, podem ser passíveis de punição

força-tarefa, criada pelo Ministério Público de Goiás, para apurar as acusações de abuso sexual contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, recebeu até hoje (17) 506 relatos de mulheres que denunciam crimes sexuais envolvendo o médium. Há uma semana, desde que o grupo foi criado, o número de denúncias aumenta.

O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, confirmou que o pedido de prisão preventiva contra João de Deus se baseou em 15 denúncias, já formalizadas, aos policiais. Nelas, as mulheres prestaram depoimento separadamente e contaram relatos semelhantes sobre o suposto modo de agir do médium.

De acordo com o Ministério Público, há possíveis vítimas também no Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Anteriormente, as investigações se concentravam em Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, em São Paulo, no Paraná, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, no Espírito Santo, Rio Grande do Sul, no Mato Grosso do Sul, no Pará, em Santa Catarina, no Piauí e no Maranhão.

Há, ainda, relatos de suspeitas em seis países: Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos e Suíça. As vítimas podem fazer os relatos para denuncias@mpgo.mp.br.

A força-tarefa foi instituída pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, e é formada por seis promotores e duas psicólogas da equipe do MP.

Há seis dias, o procurador-geral de Justiça também encaminhou um ofício-circular aos procuradores-gerais de Justiça dos MPs Estaduais e do Distrito Federal solicitando que sejam designadas unidades de atendimento para coleta de depoimentos de possíveis vítimas do médium. Com informações da Agência Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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Em Serra Talhada-PE, Luciano Duque revela quem tem mais força no grupo

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O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, entrou de surpresa nos estúdios da rádio Vila Bela FM, neste sábado (15), durante o programa Farol de Notícias, e aproveitou para anunciar que, oficialmente, começou o processo de seleção interna do grupo petista, para a escolha do seu sucessor.

Empolgado, o prefeito admitiu que já foram feitas pesquisas internas incluindo os 11 pré-candidatos, e revelou quando o processo será concluído.

“A reunião será dia 19 de dezembro (quarta-feira), reunirei todos os pré-candidatos, eu espero chegar a 13 para fechar a lista. A gente vai definir as regras de como isso deve acontecer e a gente vive em um processo democrático dentro do grupo. Sempre foi assim, em todas as escolhas. Recentemente, a escolha do candidato a presidente da Câmara e tinham dois candidatos, Agenor e Manoel, e lá a gente construiu o consenso”, disse o prefeito, aproveitando para traçar as regras.

“Os que desejam ser candidatos têm todo direito de pleitear e se colocar e até junho do ano que vem a gente decide. Eu creio que junho ou julho, no máximo. Eu não quero deixar para frente, não vai ser no carnaval, vai ser depois”, reforçou.

O FAVORITO

Durante a entrevista, Luciano Duque foi questionado se haveria algum favorito, da sua preferência, mas declinou da resposta. Entretanto, o prefeito fez questão de ‘massagear’ o ego do vice-Prefeito, Márcio Oliveira.

“Eu quero decidir antes para esse nome que for escolhido a gente poder trabalhar. Existem alguns nomes que já têm, que já são consolidados, eu cito o nome de Márcio Oliveira, que é vice-prefeito e tem uma prerrogativa maior. Agora, evidentemente, que depende muito dele e da população”, assegurou.

Ao ser provocado para analisar as chances da secretária Márcia Conrado, Duque foi enfático.

“Márcia Conrado eu acho que não está consolidada, ainda tem muito chão, tem muita estrada. Eu acho Márcio pelo fato de ser vice-prefeito ele tem um caminho natural de suceder. Dois mandatos, foi vereador, ele já tem muita estrada. Eu vejo ele como um candidato mais forte nesse cenário. Não que eles (os outros) não sejam, mas isso passa por fase de pesquisas, a gente já está na terceira pesquisa, mas não com todos os porque alguns entraram depois”, disse Duque, garantindo que a escolha acontecerá com transparência, respeitando o contraditório e a união do grupo. (Por Farol de notícias)

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Você precisa saber: O que é o Artigo 13? O projeto da UE que ameaça a internet

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Os artigos 11 e 13 da nova diretiva de direitos autorais da União Europeia estão gerando bastante preocupação entre os defensores da liberdade da internet.

O Parlamento Europeu votou a favor de uma nova e controversa diretiva que forçaria as gigantes da tecnologia a ter um controle maior para impedir a disseminação de material protegido por direitos autorais.

A Diretiva da União Europeia sobre Direitos do Autor no Mercado Único Digital, em seu nome completo, foi concebida para atualizar as leis de direitos de autoria para a era da internet.

A nova diretiva coloca sobre os sites como YouTube, Facebook e Twitter, a responsabilidade para garantir que conteúdos protegidos por direitos autorais não sejam compartilhados ilegalmente em suas plataformas.

Nesse documento, constam dois artigos — Artigo 11 e Artigo 13 — que foram apelidados de “imposto do link” e “proibição de memes” respectivamente.

Os críticos do Artigo 11 alertam que usuários vão precisar pagar uma taxa para compartilhar um link de um artigo de notícias de veículos da grande mídia.

Enquanto os críticos do Artigo 13 alertam que o objetivo da diretriz é filtrar e remover os memes.

Apesar da grande controvérsia envolvendo as propostas dos globalistas da União Europeia, as medidas ainda precisam passar por algumas etapas para serem definidas oficialmente como uma diretiva da UE.

Críticos das novas diretrizes acusam a União Europeia de censura

Artigo 13, a “proibição do meme”?

Esta é a parte da diretiva que mais preocupa as pessoas. Em seu texto, o artigo declara que:

Os provedores de serviços de compartilhamento de conteúdo e os detentores de direitos devem cooperar de boa fé para garantir que obras protegidas não autorizadas não estejam disponíveis em seus serviços.

Veja AQUI o texto da diretiva na íntegra.

Resumindo, o artigo diz que qualquer site que hospede uma grande quantidade de conteúdo gerado por usuários (Youtube, Twitter e Facebook, dentre outros) é responsável por derrubar o conteúdo que infringir os direitos autorais.

Mas as coisas não são tão simples, não há consenso em como essas plataformas devem identificar e remover tais conteúdos.

A versão anterior referia-se à “tecnologias proporcionadas de reconhecimento de conteúdo”, o que soa como solicitar que as plataformas usem filtros automatizados para escanear o conteúdo de upload e impedir tudo que possua direitos autorais seja publicado nas redes sociais.

A versão atual retira esse trecho e insere uma exceção garantindo os direitos fundamentais e que o bloqueio automático de conteúdo seja evitado.

Esse artigo foi apelidado de “proibição de memes” por não saber ao certo se os memes, que em sua maioria são baseados em imagens protegidas por direitos autorais, violam essas leis.

Defensores do Artigo 13 argumentam que os memes são protegidos como paródia, não precisando ser removidos de acordo com a diretiva, porém, opositores argumentam que os filtros não serão capazes de distinguir o meme do material protegido, de modo que eles seriam banidos.

O Artigo 13 é o pior pesadelo dos criadores de memes da Europa

Artigo 11, o “imposto do link”

Esse artigo diz que sites agregadores de notícias, como o Google News, devem pagar aos produtores de conteúdo pelo uso de trechos de seus artigos em suas plataformas.

Os veículos da grande mídia “podem obter uma remuneração justa e proporcional pelo uso digital de suas publicações de imprensa”, afirma a diretiva.

O funcionamento desse artigo também é incerto. Quanto de um artigo deve ser compartilhado antes que a plataforma tenha que pagar ao editor?

A diretiva estabelece que usuários não pagarão se compartilhar “meros hiperlinks acompanhados de palavras individuais”. No entanto, como a grande maioria dos links é acompanhada de mais que apenas algumas palavras, muitas plataformas e agregadores de notícias entrariam nessa taxação.

Nela contém uma isenção para “uso legítimo, privado e não comercial, de publicações de imprensa de usuários individuais”, dando a falsa impressão que os indivíduos que compartilham links em plataformas sociais não seriam afetados por esse artigo.

Porém, alguém com um grande número de seguidores nas redes sociais, que publica anúncios para esse público, seria considerada uma entidade “privada e não comercial”?

Existe uma grande preocupação de que esse chamado “imposto de link” sirva apenas para beneficiar os veículos da grande mídia, já que pequenos e novos veículos de notícias não conseguirão arcar com os custos adicionais.

O “imposto do link” é o pior pesadelo da mídia independente europeia

Quem é a favor e contra a diretiva da União Europeia?

A Diretiva sobre o Direito de Autoria ganhou críticas contundentes de ambos os lados do debate.

A favor da diretiva, estão as indústrias do cinema, da música, representantes dos produtores de conteúdo, incluindo 84 organizações europeias de música e meios de comunicação, incluindo a Universal Music Group e o Warner Music Group, que declararam publicamente apoio ao documento.

Além deles, o músico Paul McCartney defendeu abertamente a proposta da União Europeia. Em carta, ele declarou:

Plataformas de compartilhamento de conteúdo feitos por usuários se recusam a compensar artistas e todos os músicos de maneira justa pelos seus trabalhos, enquanto os exploram para seu próprio lucro.

E acrescentou:

Abordaria a lacuna de valor e ajudaria a assegurar um futuro sustentável para o ecossistema musical e seus criadores, fãs e serviços de música digital.

O membro do icônico grupo musical Beatles limitou-se à sua área, ignorando como o conteúdo escrito, vídeos e memes podem ser afetados com a diretriz.

Paul McCartney é um defensor do Artigo 13

No outro lado do debate, os críticos incluem o grupo do Vale do Silício, o CCIA, cujo membros incluem Google, Facebook, eBay, Amazon e Netflix.

Em junho, outro grupo de gigantes da internet, incluindo o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, assinou uma carta aberta contra a diretiva.

YouTube é, sem dúvidas, o crítico mais contundente do Artigo 13, fazendo um grande esforço na promoção da oposição à diretiva entre seus criadores e usuários.

Um pop-up no site e no aplicativo da plataforma direciona os usuários a uma página com o título #SaveYourInternet, que inclui um vídeo explicando as objeções da empresa em relação à diretiva.

No vídeo, Matt Koval, estrategista de conteúdo do YouTube argumenta que:

O Artigo 13 ameaça centenas de milhares de criadores, artistas outros dependentes da economia criativa.

Próximos passos

Após passar pelo parlamento, a diretiva entrará em negociação entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento.

As três organizações decidirão a redação final antes de direcioná-las à Comissão de Assuntos Jurídicos da EU ainda neste mês de dezembro.

Em janeiro, a diretriz volta para o Parlamento para a votação da redação final, antes das eleições para o Parlamento Europeu.

Supondo que ela seja aprovada, os Estados membros têm o prazo de dois anos para estabelecerem suas próprias leis que harmonizem com a redação da diretiva. (Fonte: www.renovamidia.com.br)

 

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