Destaque
Novo inquérito contra Geddel e família é redistribuído para Moraes
Caso apura “bunker” com R$ 51 milhões apreendidos em Salvador.
Depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar, em dezembro, novo inquérito para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), por crime de peculato, foi definido na terça-feira, 2, que o relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes. Também são investigados nesse inquérito o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), o diretor legislativo da Câmara Afrísio Vieira Lima Filho, e a mãe deles, Marluce Vieira Lima.
O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por um novo inquérito – além do que já investiga o caso do “bunker” com R$ 51 milhões apreendidos em Salvador – surgiu após o ex-assessor parlamentar Job Brandão entregar ao STF, em novembro, cópias dos extratos de sua conta bancária que, segundo ele, confirmam a devolução de cerca de 80% do seu salário para a família Vieira Lima.
Em petição assinada por seu advogado Marcelo Ferreira, o ex-homem de confiança da família anexou extratos da movimentação financeira de sua conta no período entre janeiro de 2012 e novembro de 2017.
Pelo caso não ter relação direta com os crimes investigados no âmbito do inquérito do “bunker”, Fachin havia pedido que a nova investigação fosse atribuída a outro ministro do Supremo.
A redistribuição foi autorizada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, em 20 de dezembro, primeiro dia de recesso do STF. Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para relatar o inquérito.
Em depoimento à Polícia Federal, Job já havia revelado a devolução dos valores à mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima. Após a revelação, o ex-assessor prometeu entregar as provas dos repasses. Com a entrega dos recibos e dos extratos, o advogado Marcelo Ferreira pretende conseguir os benefícios de uma colaboração e alcançar o perdão judicial para seu cliente.
Agora em liberdade determinada por Fachin, Brandão havia preso no dia 16 de outubro no âmbito das investigações sobre os R$ 51 milhões. Após pagamento de fiança de dez salários mínimos, Job recebeu uma tornozeleira e estava em prisão domiciliar, que foi revogada no final de novembro.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em novembro, o advogado de Brandão havia afirmado que seu cliente é uma vítima da família Vieira Lima. De acordo com o advogado, a família de Geddel “exigia” a devolução de 70 a 80% do salário. “Tive a oportunidade de visitá-lo e pude constatar a simplicidade de sua casa e a real condição financeira, totalmente incompatível com o salário de um secretário parlamentar”, disse o advogado na ocasião.
Os recibos mostram que nos dias subsequentes ao recebimento do salário da Câmara dos Deputados eram realizados vários saques na conta bancária de Job. Por exemplo, no dia 21 de março de 2012 a conta recebe o crédito de R$ 7 mil. Nos dias 22, 23, 26, 27, 28 e 29 são registrados, segundo o extrato anexado à petição, saques diários no valor de R$ 1 mil.
Por fim, no dia 30 do mesmo mês, outros R$ 990,00 são sacados. Para o advogado Marcelo Ferreira, essa dinâmica de saques em espécie confirma que o ex-assessor “sempre devolveu a maior parte de seu salário à família Vieira Lima”
Defesa
A reportagem entrou em contato com o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa da família Vieira Lima, mas ainda não obteve uma resposta.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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