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Pernambuco

Paulo Câmara assina regulamentação da Lei Estadual Anticorrupção

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O governador Paulo Câmara (PSB) assinou nesta sexta-feira (07) cinco decretos que regulamentam pontos da Lei Estadual Anticorrupção (16.309/2018), sancionada em janeiro deste ano. Os decretos versam sobre ferramentas de combate a práticas ilícitas de agentes públicos no âmbito da administração estadual. 

Um dos decretos, de nº 46853/2018, dispõe sobre o Código de Ética dos agentes públicos da administração direta e indireta. Esse código irá servir para orientação da conduta dos servidores do Estado. Já o Código de Conduta da Alta Administração, disposto no decreto nº 46853/2018, traz mais transparência para os atos praticados por autoridades, como secretários e dirigentes de empresas públicas. 

O Sistema de Gestão de Ética (decreto nº 46853/2018) trata-se da estrutura operacional para a atuação das comissões de ética. O mesmo decreto no qual o sistema está inserido também cria a Comissão de Ética Pública. 

A Política de Governança (decreto 46.855/2018) propõe, entre outras medidas, a simplificação administrativa e a integração dos serviços públicos, principalmente os oferecidos em meio eletrônico.

Por fim, o decreto nº 46856/2018 trata dos Critérios de Avaliação do Programa de Integridade. Ele estabelece procedimentos internos para coibir, identificar e combater irregularidades que venham a ser cometidas tanto por servidores como por prestadores de serviço e fornecedores.

“É uma modernização da nossa legislação, que vai ao encontro do que nós queremos, fomentar servidores cada vez mais engajados, trabalhando e oferecendo melhores serviços públicos, com ética e integridade”, disse o governador.

DRACO

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco inaugura nesta segunda-feira (10) a sede do recém-criado Departamento de Repressão á Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). O novo departamento ficará na Avenida Liberdade, 364, em Tejipió, onde já funcionou a Delegacia de Roubos e Furtos.

A nova estrutura vai reunir o trabalho de várias unidades da Polícia Civil, como GOE, Polinter, Decasp, entre outras. A criação recebeu críticas por substituir o trabalho de investigação antes realizado essencialmente pela Decasp. Tanto o governador Paulo Câmara quanto o secretário de Defesa, Antônio Pádua, garantem que a intenção do governo ao montar o departamento é reforçar e integrar o trabalho de combate à corrupção. (Do Pe Notícias)

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Pernambuco

Em vídeo, homem ameaça Bolsonaro com arma e é preso em Pernambuco

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Em um vídeo postado nas redes sociais, o suspeito, que não teve a identidade revelada, xinga o capitão da reserva e diz que vai matá-lo.

Menos de oito horas após ameaçar de morte o presidente eleito, Jair Bolsonaro, um homem foi preso, nesta quarta-feira (12), em Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco. As informações são do programa “Tolerância Zero”. A prisão foi realizada pelo Departamento de Repressão ao Narcotráfico de Pernambuco (Denarc).

Em um vídeo postado nas redes sociais, o suspeito, que não teve a identidade revelada, xinga o capitão da reserva do Exército e diz que vai matá-lo. “Você num (sic) vai liberar tudo, né? Libera isso aqui (revólver) na tua cara, arrombado (sic). Fica ligeiro. Antes de você me pegar, vou pegar você. Vou matar você”, ameaça o rapaz.

Bolsonaro se pronunciou sobre o ocorrido. “O brasileiro sofre diariamente com ameaças às claras em todos os Estados do Brasil. Cabe ao Executivo, Judiciário em conjunto com parlamentares, agirem em prol da defesa do cidadão de bem, criando dispositivos para retarguarda jurídica dos Agentes de Segurança Pública”, escreveu o presidente no Twitter.

Assista ao vídeo:

(Por Notícias ao minuto)

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Pernambuco

Furto de água é encontrado em adutora que abastece cidade de Gravatá

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A partir de uma denúncia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) identificou uma ligação clandestina na Adutora de Vertentes, rede que transporta água para o abastecimento da cidade de Gravatá, na região Agreste. A água era furtada por meio de uma ligação irregular feita na adutora – com uma vazão de cinco litros de água, por segundo – e distribuída por uma tubulação com cerca de 150 metros de extensão para irrigar uma plantação de capim no Sítio Campininha, localizado na zona rural de Gravatá. A Compesa realizou a fiscalização, na sexta-feira (7) passada, com o apoio da Polícia Civil, no entanto, não havia ninguém na propriedade para realizar o flagrante.

Estima-se que o furto de água estava ocorrendo num período de um ano, possibilitando o desvio de quase 79 mil metros cúbicos de água, o que representa um prejuízo de R$ 325 mil reais. Para se ter uma ideia, esse volume de água furtado seria suficiente para a companhia abastecer 657 famílias, por mês, ao longo de 12 de meses.

A equipe da Compesa e a polícia civil recolheram toda a tubulação usada para o furto que foi encontrada dentro da propriedade. A companhia registrou o Boletim de Ocorrência e o proprietário vai responder na justiça pela prática criminosa. “Nesse período do verão, vamos intensificar a fiscalização ao longo da Adutora de Vertentes para coibir os furtos de água, ação que prejudica diretamente toda população”, informa Ricardo Malta, gerente de Unidade de Negócios da Compesa. A companhia não poderá multar o proprietário, tendo em vista que o mesmo não é cliente da Compesa. (Por Finfa)

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Pernambuco

Pernambuco aparece em 1º no ranking de transparência da CGU

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Pernambuco ficou com nota 9.4 e lidera o Ranking de Transparência elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado nesta quarta-feira (12). A classificação foi anunciada um dia depois de vir a público a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior. Para o órgão, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Nas redes sociais, Paulo Câmara aproveitou para ressaltar a posição de Pernambuco no ranking da CGU, em resposta. “A transparência tem sido uma diretriz do Governo Paulo Câmara, que em 2018 colocou à disposição da sociedade um novo Portal da Transparência, mais moderno, didático e interativo, estimulando ainda mais a participação da sociedade na gestão”, defendeu. “O resultado é reflexo do avanço do fomento ao controle social e da melhoria do atendimento das demandas da população pelo governo, que tem priorizado a verdade e a transparência, em suas ações”.

O segundo colocado no ranking é o Rio Grande do Sul, com nota 9.29. Em seguida estão Distrito Federal (9.15), Santa Catarina (9.09) e Goiás (9.08).

Foram avaliados entre 9 de julho e 14 de novembro 691 entes federativos, entre estados e municípios, considerando o que a CGU considera transparência ativa e passiva: além da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, incluindo questões como as respostas em conformidade com o que foi solicitado e o cumprimento de prazos, foi mapeado como governos publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros fatores.

Municípios

Entre os municípios, Recife foi o de Pernambuco com a maior nota, 9.76, e ficou em sexta colocação nacionalmente. Depois da capital, Paulista está em 130ª considerando o País inteiro, com 8.37. Bezerros aparece em 179º, com 7.93; Garanhuns em 195º, com 7.81; e Timbaúba em 251º, com 7.38.

Tenha acesso ao Ranking dos estados e municípios através do link:  Ranking de Transparência

(Por Jamildo)

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