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Educação

Por maioria, STF não autoriza prática do ensino domiciliar

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Decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País.

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a possibilidade de haver ‘homeschooling’ no Brasil, ou seja, que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola. O julgamento, finalizado nesta quarta-feira, 12, foi marcado por três correntes de entendimento sobre o tema, mas a maioria entendeu que o ensino domiciliar precisaria ser regulamentado pelo Congresso Nacional, e não pela Suprema Corte. Como o caso julgado tem repercussão geral, a decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País.

O julgamento contou com uma única posição favorável à prática, do relator Luís Roberto Barroso; com a corrente que considera o ensino domiciliar inconstitucional; e a ala de ministros que entendem que o parlamento é o local adequado para discutir a prática – posição vencedora.

O primeiro voto sobre o tema foi do relator, Barroso, proferido na semana passada. Em seu voto, o ministro estabelecia parâmetros para a possibilidade de pais educarem seus filhos em casa, como a notificação das secretarias municipais de Educação, submissão das crianças a avaliações periódicas e a determinação de matrícula caso não haja melhoria no rendimento do aluno.

Assim como Barroso, uma ala dos ministros também entendeu que a Constituição Federal não veda a prática, mas divergiu do relator por entender que a regulamentação do ‘homeschooling’ cabe ao Congresso Nacional. Votaram dessa forma os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. A posição do ministro Edson Fachin abriu ainda uma pequena divergência do grupo vencedor. Em seu voto, o ministro pedia que, se admitida a viabilidade do método de ensino, o Congresso Nacional disciplinasse sua forma de execução e de fiscalização no prazo máximo de um ano.

Moraes, primeiro a divergir de Barroso e a votar nesta quarta-feira, ressaltou que o tema precisa passar pelo parlamento para que sejam estabelecidos requisitos de frequência, de avaliação pedagógica e de socialização para que a evasão escolar seja evitada.

“O Brasil é um país muito grande e muito diverso. Sem regulamentação, sem legislação específica que estabeleça a obrigatoriedade de frequência e de fiscalização, receio que nós voltemos a ter grande problemas de evasão escolar. Se não aguardarmos a regulamentação congressual discutida, detalhada e que obrigue o executivo, nós certamente teremos evasão escolares disfarçadas de ensino domiciliar”, observou Moraes.

Inconstitucional

Uma terceira corrente, por outro lado, se posicionou pela inconstitucionalidade do ‘homeschooling’. O ministro Luiz Fux abriu a posição mais contundente contrária à prática, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Quando a Constituição estabelece a solidariedade entre pais e filhos, e sociedade e poder o público, o faz nesse sentido que é uma forma conjunta. A criança matriculada, o pai e a mãe atestam a conduta da criança no colégio”, afirmou Fux.

“Entendo que não há razão para retirar uma criança da escola oficial em decorrência da insatisfação de alguns com qualidade do ensino. A solução para pretensa deficiência seria dotá-las de mais recursos estatais e capacitar melhor os professores”, observou Lewandowski. Com informações do Estadão Conteúdo. 

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Educação

Sisu 2019 tem 14.284 vagas em seis instituições de Pernambuco

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Para o primeiro semestre de 2019, seis universidades pernambucanas oferecem 14.284 vagas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e não tiraram nota zero na prova de redação. As inscrições têm início nesta terça-feira (22), através da página do Sisu, e vão até a sexta-feira (25).

Em todo o país, são oferecidas 235.461 vagas em 129 instituições de ensino superior. As oportunidades em Pernambuco represantam 6% do total oferecido.

As vagas são para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Universidade de Pernambuco (UPE), a Universidade Federal do Vale de São Francisco (Univasf), o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e o Institituto Federal do Sertão de Pernambuco (IFSertão).

IF Sertão

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão de Pernambuco (IF Sertão), têm 442 vagas disponíveis em seis campi, nas cidades de Santa Maria da Boa Vista, Floresta, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina.

As vagas são para agronomia (30), viticultura e enologia (35), alimentos (62), física (125), sistemas para internet (30), computação (30), química (30), engenharia civil (35), gestão da tecnologia da informação (25) e matemática (40).

UFRPE

Na Universidade Federal Rural de Pernambuco, são disponibilizadas 3.980 vagas, distribuídas em 55 cursos. São 2.100 oportunidades no campus de Dois Irmãos, na Zona Norte do Recife; 560 na Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), no Agreste; 720 na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), no Sertão; e 600 na Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA),na Região Metropolitana.

Para concorrer, é necessário não ter tirado zero na redação do Enem. Notas de outras edições da prova não são aceitas.

Segundo a UFRPE, a novidade neste ano é o curso de engenharia ambiental, que oferta 80 vagas, sendo 40 no primeiro semestre. Houve também um aumento no número de vagas no curso de bacharelado em gastronomia, que subiu de 40 para 60. A instituição não mudou os pesos das áreas para o cálculo da nota dos candidatos. (Do Nill Jr)

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Educação

IF Sertão-PE de Petrolina e Salgueiro, estão com inscrições abertas para cursos

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Estão abertas as inscrições do processo seletivo para o preenchimento de vagas em cursos do IF Sertão-PE em Petrolina e Salgueiro, no Sertão do estado.

As oportunidades são para transferência interna, externa, reingresso de outra Instituição, professor da rede pública e portador de diploma.

Entre os cursos disponíveis estão Gestão de Tecnologia da Informação, Tecnologia em Alimentos, Licenciatura em Química, Física, Música e Computação, Viticultura e Enologia, Agronomia e Sistemas para Internet dos campi Petrolina, Petrolina Zona Rural e Salgueiro.

Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de fevereiro no site.

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Educação

Campus Salgueiro do IF Sertão-PE oferece cursos de Programação em Jogos e Robótica

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No último fim de semana, a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura do IF Sertão-PE divulgou o Edital n° 05/2019, referente à abertura do processo seletivo para o preenchimento de 360 vagas dos cursos de Programação em Jogos e Robótica do projeto Academia HackTown. Voltados para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, os cursos são oferecidos na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC).

O Campus Salgueiro tem 120 vagas disponíveis, distribuídas entre as modalidades Kids 0 (idade entre 7 a 8 anos), Kids I (entre 9 e 10 anos), Kids II (entre 11 e 12 anos), Teens Júnior (entre 13 e 14 anos) e Teens (de 15 a 17 anos). Para participar é preciso estar regularmente matriculado a partir do Ensino Fundamental, prioritariamente em escolas públicas.

A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pela internet, neste site, até o dia 15 de fevereiro. Após preencher todas as informações do formulário, o candidato ainda precisa entregar os comprovantes em envelope lacrado, com cópia da prova de inscrição colada na frente do envelope.

O processo seletivo vai ser realizado em fase única, através da análise da documentação exigida no edital. O resultado será divulgado no dia 26 de fevereiro e os cursos devem começar no dia 11 de março. Do Blog Alvinho Patriota

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