Brasil
Prefeitura de Diadema não tem planta original de igreja que desabou
Igreja evangélica desabou em Diadema (Foto: Vivian Reis/G1)
Segundo a administração municipal, construção é de 1974.
Para delegado, fiéis disseram que trabalho era feito por voluntários.
A Prefeitura de Diadema informou que o prédio onde funcionava a igreja evangélica, que desabou nesta quarta-feira (17), foi construído em 1974. A administração municipal não tem a planta original da construção e também não tem registro de possíveis alterações feitas no local até o dia do desmoronamento
Cerca de 15 fiéis participavam do culto quando a laje caiu, três pessoas ficaram soterradas. Dois homens foram socorridos com vida e uma mulher morreu nos escombros.
O delegado titular do 4º Distrito Policial de Diadema, Miguel Ferreira da Silva, responsável pelas investigações do caso, afirmou que as obras foram realizadas voluntariamente por integrantes da igreja a pedido do pastor.
Segundo a prefeitura, a obra estava parada e a “notificação é o primeiro procedimento, quando os fiscais verificam alguma irregularidade ou risco. No dia 13 [segunda-feira], a Igreja foi notificada pela movimentação de terra para apresentação de documentos da realização da obra.”
De acordo com o delegado, “dois membros da igreja disseram em depoimento que o serviço foi realizado a pedido do pastor em um trabalho voluntário”. Nas declarações, os fiéis disseram que trabalhavam na construção de um muro de arrimo ao lado do escadão. Contudo, como não se trata apenas de um serviço em um “filete de terra”, mas sim de um grande desmoronamento, os indícios são de que estaria sendo construída, na verdade, uma garagem.
“Só a perícia poderá confirmar se estavam tirando terra do barranco, que em tese seria a estrutura que sustentava a igreja no terreno em declive. Se os indícios forem comprovados, a polícia pode indiciar o responsável pela obra por crime de desmoronamento qualificado. Qualificado porque houve lesão corporal e morte, e culposo, porque não houve intenção de matar, mas porque serviço foi realizado de forma negligente”, afirmou Silva.
A Defesa Civil do Município e funcionários da Secretaria de Obras de Diadema também foram ao local do desabamento na manhã desta sexta. A expectativa é a de que o serviço de remoção de entulho seja concluída nesta sexta.
A Prefeitura de Diadema disse que soube da ausência de alvará da igreja da Assembleia de Deus na segunda (13). “Os nossos fiscais estavam passando pelo local, avistaram a obra, foram ver se havia algum tipo de documentação e não tinha”, afirmou o prefeito de Diadema, Lauro Michels. “Ele [fiscal] fez a notificação para que apresentasse esse documento.”
Na tarde desta quinta (16), operários começaram a demolir a estrutura que desabou. Por segurança, só depois que parte dos escombros for removida é que os peritos do Instituto de Criminalística (IC) vão começar a apurar as causas do acidente.
“A obra já estava paralisada há mais de 15 dias. É uma igreja antiga, com mais de 60 anos. A documentação estava sendo agilizada junto à Prefeitura”, disse o advogado da Assembleia de Deus, Kaique Nicolau de Lima.
Desabamento de igreja Renascer
Em 2009, o telhado da sede da igreja Renascer, no bairro do Cambuci, na Zona Sul de São Paulo, desabou, matando nove pessoas e deixando mais de 100 feridas. Nesta quinta-feira, uma juíza da capital determinou o confisco de 20% do dízimo arrecadado diariamente nos cultos da instituição para o pagamento de indenização a uma das vítimas.
A decisão da juíza Daniela Dejuste de Paula, da 21ª Vara Cível, foi publicada no Diário Oficial de 23 de maio, mas divulgada pela defesa da vítima em 2 de junho.
Procurado pelo G1, o advogado da Renascer, Roberto Ribeiro Junior, diz que estranhou a divulgação da informação pelo defesa da vítima, já que havia sido acordado entre ambos um acordo extrajudicial para pagamento de R$ 26 mil, que ainda não foi assinado.
Em 2012, a sentença condenou a instituição a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Houve recurso e, após a intimação para pagamento não ser atendida pela Renascer, a juíza mandou a penhora do caixa da igreja até o valor atualizado de R$ 27.546, informou o Tribunal de Justiça (TJ).
(Por Glauco Araújo/Do G1 SP)
Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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