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Presidente Trump cede e suspende decreto que separa famílias de imigrantes ilegais
Medida que separava pais e filhos na fronteira com o México provocou indignação dentro e fora dos Estados Unidos.
O presidente americano, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que põe fim à política de separar filhos de pais que entraram ilegalmente nos Estados Unidos. Essa medida vinha provocando protestos indignados dentro e fora do país.
Andrea e Ashley dirigiram três horas com os pequenos Mary Jane, Gino e Rilana para entregar brinquedos aos 1.500 meninos detidos num abrigo em Brownsville, no Texas. Centenas deles foram separados da mãe e do pai ao cruzarem a fronteira ilegalmente. No entanto, elas não conseguiram. O vigia explica que o procedimento para autorizar visitas é burocrático e pode demorar até 60 dias.
Em vários pontos do Texas, o estado que é o coração da base política do presidente Donald Trump, moradores foram para as ruas com cartazes em defesa das crianças, chamadas por eles de presos políticos.
Em Washington, a secretária de Segurança Interna foi hostilizada quando jantava num restaurante mexicano.
A companhia aérea American Airlines pediu que o governo pare de usar os aviões da empresa para transportar crianças separadas dos pais.
Os governos do Reino Unido, do Canadá e do México criticaram duramente a política de tolerância zero do governo Trump. Numa rara entrevista, o Papa Francisco disse que separar filhos dos pais é imoral e contrário aos valores do catolicismo.
O cônsul adjunto do Brasil em Houston, Felipe Santarosa, confirmou que 49 crianças brasileiras foram separadas dos pais e levadas para abrigos em vários pontos do país. A informação foi repassada ao consulado pelo governo americano. “A gente pode verificar que uma grande parte dos brasileiros está em Chicago, em dois abrigos de lá. Mas a gente não tem o nome das crianças nem a faixa etária”, afirma.
Diante da repercussão mundial, Trump fez o que não costuma fazer: cedeu. O presidente assinou um decreto que acaba com a separação de famílias. Os adultos vão continuar sendo processados criminalmente por entrar no país de forma irregular, mas pais e filhos ficarão presos juntos. “Continua sendo uma política de tolerância zero”, disse Trump.
O decreto pede que a Justiça mude uma decisão de 1997, que impede o governo de manter crianças detidas por mais de 20 dias, mesmo que estejam com os pais.
A decisão de Trump não esclarece o que vai acontecer com os 2.300 meninos e meninas que já foram separados dos pais. Tudo indica que as crianças vão continuar em abrigos, esperando uma decisão da Justiça, que pode levar meses. Em alguns casos, os pais já foram até deportados de volta para o país de origem e os filhos continuam nos Estados Unidos.
No México, imigrantes que se preparam para entrar nos Estados Unidos enfrentam uma escolha difícil. “Para falar a verdade, eu tenho medo. Mas tenho que entrar com os meus filhos e ver no que vai dar”, declara Alexis.
Em Brasília, o Ministério das Relações Exteriores declarou que o governo acompanha com preocupação o aumento de casos de crianças brasileiras separadas dos pais, que estão em abrigos nos Estados Unidos. E que essa prática, além de cruel, está em clara dissonância com instrumentos internacionais de proteção aos direitos da criança. (Do JN)
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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