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Só 2 crianças imigrantes menores de 5 anos foram reunidas aos pais
Nesta terça (10), vence o prazo estabelecido por um juiz federal da Califórnia para que todos os menores imigrantes de até cinco anos, acolhidos em abrigos mantidos pelo governo, sejam reunidos aos pais
Apenas duas de um total de 102 crianças imigrantes com menos de cinco anos, separadas dos pais na fronteira dos EUA, haviam sido reunidas às famílias até a tarde desta segunda-feira (9), informaram representantes do governo americano à Justiça.
Nesta terça (10), vence o prazo estabelecido por um juiz federal da Califórnia para que todos os menores imigrantes de até cinco anos, acolhidos em abrigos mantidos pelo governo, sejam reunidos aos pais.
Mas a administração de Donald Trump pediu mais tempo, argumentando que há dificuldades logísticas e que é preciso garantir a segurança das crianças.
Em audiência nesta segunda, o governo informou que deve conseguir reunir apenas 54 crianças aos pais até esta terça. É pouco mais da metade dos menores com até cinco anos.
“Eu estou satisfeito e desapontado ao mesmo tempo”, declarou o advogado Lee Gelernt, da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que moveu a ação contra o governo.
A principal dificuldade está em localizar os pais e conseguir locais para manter as famílias em segurança. A administração estuda usar bases militares para abrigar os imigrantes, enquanto eles aguardam o desfecho de seus casos na justiça.
A possibilidade de liberar as famílias com seus filhos em território americano não é descartada, em função da falta de espaço nos centros de imigração.
A advogada Sarah Fabian, que representou o governo, disse também que há casos de pais deportados, e um caso em que os pais da criança ainda não foram localizados.
O prazo final para que todas as crianças sejam entregues às famílias é o dia 26 de julho. No total, cerca de 2.000 menores foram separados dos pais ao atravessarem ilegalmente a fronteira dos EUA, em função da política de tolerância zero contra a imigração ilegal, anunciada em abril.
O juiz Dana Sabraw pediu que o governo apresente um relatório até a manhã desta terça, informando os procedimentos que estão sendo tomados e quantas crianças foram entregues à guarda dos pais.
Só então é que ele decidirá se estende ou não o prazo.
Por Folhapress.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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