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Brasil

STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

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Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso.

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país. Com informações da Folhapress.

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Brasil

Consulado de Portugal suspende pedidos de nacionalidade

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A medida adotada pelo Consulado de Portugal em São Paulo é temporária. O motivo da decisão é o “número crescente” das novas solicitações

Consulado Geral de Portugal em São Paulo anunciou nesta quinta-feira (18) em seu site oficial que vai suspender temporariamente os novos pedidos de nacionalidade. O motivo alegado é o “número crescente” de novas solicitações.

Segundo a nota do consulado, os interessados em solicitar nacionalidade portuguesa terão de aguardar até 2 de janeiro de 2019 para dar entrada no processo. Vale ressaltar que a interrupção dos novos pedidos também se estende ao escritório de Santos, pelo mesmo motivo.

“Devido ao número crescente de pedidos de serviços deste Consulado Geral, vemo-nos forçados a suspender temporariamente a admissão de novos pedidos de nacionalidade – em São Paulo e no Escritório Consulado em Santos, igualmente sobrecarregado com solicitações”, diz o comunicado.

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Brasil tem 2.192 casos de sarampo confirmados

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Desse total, 1.776 casos foram identificados no Amazonas e 330 em Roraima

Até o dia 15 de outubro, 2.192 casos confirmados de sarampo foram registrados no Brasil, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (17) pelo Ministério da Saúde. Desse total, 1.776 casos foram identificados no Amazonas e 330 em Roraima. Juntos, os estados contabilizam ainda 7.894 casos em investigação. As informações são da Agência Brasil.

Casos isolados de sarampo, segundo a pasta, foram registrados em São Paulo (3), no Rio de Janeiro (18), no Rio Grande do Sul (37), em Rondônia (2), em Pernambuco (4), no Pará (17), no Distrito Federal (1) e em Sergipe (4).

Ainda de acordo com o ministério, até o momento, 12 mortes pela doença foram confirmadas no país, sendo quatro em Roraima, seis no Amazonas e duas no Pará.

Imunização

O Ministério da Saúde informou que, de janeiro a outubro deste ano, enviou um quantitativo de 13,2 milhões de doses da vacina tríplice viral -que previne contra o sarampo, a caxumba e a rubéola- para Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe, além do Distrito Federal.

O objetivo, segundo a pasta, é atender a demanda dos serviços de rotina e a realização de ações de bloqueio, intensificação e campanha de vacinação para prevenção de novos casos de sarampo.

Por meio de nota, o ministério informou que todos as unidades federativas, com exceção do Distrito Federal, alcançaram a meta de 95% de cobertura vacinal contra a doença.

Por Folhapress.

 

 

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Brasil

Seplag publica edital de seleção para programa da ONU

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) lança, hoje, edital para processo de seleção de sete instituições da sociedade civil para composição da Comissão Estadual para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS é um projeto da Organização das Nações Unidas (ONU) e é uma continuação do programa Objetivos do Milênio, encerrado em 2015. As instituições interessadas podem baixar o edital clicando aqui.  

O novo programa foi lançado em 2015 e é composto por 17 objetivos globais que devem ser implementados por todos os países signatários da ONU e monitorados até o ano de 2030. Entre os principais objetivos estão: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, entre outros.  

O Brasil é signatário destes grandes pactos da ONU e tem a missão de monitorar e alcançar as metas propostas. Além da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, cada estado precisa criar sua própria comissão. A comissão deve ter uma composição paritária com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.  Pernambuco é dos Estados que já tem a comissão proposta, com os sete órgãos representantes do poder público definido. Coube à Seplag, órgão responsável pela presidência da comissão, a criação de um comitê para selecionar as instituições restantes.   

Marcelo Bruto, secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Seplag, é o presidente da Comissão Estadual, enquanto Gerente Geral de Gestão, Elena Florissi, é a presidente do comitê.  Elena detalha os prazos da seleção. “As organizações interessadas terão 15 dias corridos para se inscrever e a Seplag um prazo final de 30 dias para avaliar e anunciar as instituições escolhidas. A comissão estadual da ODS começa a trabalhar em janeiro de 2019 e terá como primeira missão criar um plano de trabalho que defina como se dará as reuniões e como será feito o acompanhamento das metas por meio dos objetivos globais”, explicou. 

As instituições da sociedade civil que forem selecionadas ocuparão as sete vagas durante o primeiro triênio de funcionamento da Comissão Estadual da ODS. Para participar da seleção, as entidades precisam ser brasileiras, formalmente constituídas, sem fins lucrativos, que tenham abrangência estadual e que atuem em Pernambuco, além de estarem alinhadas com alguns dos sete eixos temáticos dos ODS (Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Infraestrutura, Recursos Hídricos, Saneamento e Urbanismo; Desenvolvimento rural, Inovação, Trabalho e Produtividade; Meio Ambiente; Gestão Pública Participativa e Transformadora).

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