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Troca de comando do TSE não altera situação de Lula
A partir de amanhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá uma troca de comando. Deixa a presidência o ministro Luiz Fux. Assume a ministra Rosa Weber. A mudança não vai alterar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rosa Weber votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível o candidato quer tiver sido condenado por órgão colegiado em segunda instância.
Segundo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, a diferença entre os dois é que Rosa Weber é mais formalista e deve seguir os trâmites regulamentares determinados pela Justiça Eleitoral. Fux vinha defendendo que o petista poderia ter sua candidatura cassada imediatamente, logo após o registro. Rosa Weber ainda não se pronunciou sobre o tema.
A avaliação entre ministros dos dois tribunais é que o TSE, sob comando de Rosa Weber, deve adotar um caminho que evite a judicialização do processo eleitoral durante a campanha presidencial deste ano. A expectativa, inclusive, é que os casos mais polêmicos, como os de Lula, sejam resolvidos até o final de agosto. O que deixaria o clima mais definido juridicamente sobre a disputa eleitoral deste ano.
Já o PT vai apostar em todos os tipos de recursos, tanto no TSE como no STF, para tentar levar até onde for possível a candidatura do ex-presidente Lula. Os advogados do petista sabem, porém, que é praticamente impossível reverter a situação de inelegibilidade de Lula.
Com recursos nos dois tribunais, a cúpula do PT tentará manter o nome de Lula até meados de setembro, dando tempo para que ele apareça no programa eleitoral gratuito no rádio e TV. Essa estratégia faz parte do roteiro traçado pelos petistas de tentar vender a imagem de que o ex-presidente foi vítima de uma perseguição jurídica, reforçando o trabalho de transferência de votos de Lula para Fernando Haddad. O ex-prefeito é o nome escolhido pelo ex-presidente para sucedê-lo na disputa.
Caso tenha sucesso na sua estratégia, o PT também pode garantir a presença do nome de Lula nas pesquisas eleitorais. Após os registros, as pesquisas precisam trazer os nomes dos candidatos que foram registrados na Justiça Eleitoral. (Do Blog do Valdo Cruz)
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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