Brasil
30 mil ficam fora de programa de auxílio após tragédia de Brumadinho
O acordo prevê a aplicação de R$ 37,6 bilhões em recursos da Vale para obras e programas sociais como o PTR.
Quase um ano depois de fechado o acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, cerca de 30 mil cadastrados como atingidos pela tragédia não estão recebendo o auxílio financeiro do PTR (Programa de Transferência de Renda). O programa foi criado com a assinatura do termo em 4 de fevereiro de 2021.
O acordo prevê a aplicação de R$ 37,6 bilhões em recursos da Vale para obras e programas sociais como o PTR. A informação de que cerca de 30 mil cadastrados como atingidos não estão recebendo os valores do programa é da FGV (Fundação Getulio Vargas), responsável pelos pagamentos.
De acordo com a FGV, dos cerca de 30 mil cadastrados, 11 mil chegaram a receber auxílio financeiro da empresa em algum momento anterior à implementação do PTR, mas deixaram de figurar entre os beneficiários de recursos. Outros 19 mil nunca receberam valor algum.
Os repasses do programa são feitos com base no cadastramento de possíveis atingidos para fins de pagamento de auxílios financeiros feito pela mineradora antes do fechamento do acordo e enviado à FGV para a efetivação do PTR. A barragem da Vale em Brumadinho se rompeu em 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas.
“Não sabemos os motivos pelos quais não recebem. Podem ser pessoas que não têm direito, mas podem ser também pessoas que têm direito e não estão recebendo”, afirma André Andrade, coordenador-adjunto do PTR dos atingidos pela barragem da Vale em Brumadinho. Dados serão checados pela fundação para apurar se excluídos têm direito ao pagamento.
Segundo a Vale, cerca de 30 mil requerentes, mesmo número citado pela FGV, apresentaram documentação fora dos critérios de elegibilidade estabelecidos e, por isso, deixaram de receber ou não chegaram a receber valores anteriores à implementação do PTR.
A empresa afirma ainda que realizou pagamentos de auxílios aos atingidos pelo rompimento da barragem, mas que, desde 1º de novembro do ano passado, passaram a valer os termos do PTR implementado pelos signatários do acordo sem a participação da empresa nos pagamentos, conforme previsto no termo de fevereiro do ano passado.
“Ao longo de quase três anos, aproximadamente 100 mil pessoas receberam o valor acordado mensalmente. Outros cerca de 30 mil requerentes apresentaram documentação fora dos critérios de elegibilidade estabelecidos”, diz a mineradora, em nota. A Vale afirma ainda que, do montante previsto no acordo, R$ 4,4 bilhões são para o PTR.
A FGV foi escolhida em concorrência aberta pela Segunda Vara da Fazenda Pública Estadual de Minas Gerais, instância em que o acordo foi assinado, para realizar os pagamentos do PTR.
O representante da FGV diz que os cerca de 30 mil cadastrados como atingidos e que não estão aptos a receber os recursos do programa foram identificados em base de dados repassada pela mineradora em dezembro do ano passado.
O PTR é pago a atingidos pelo rompimento da barragem que vivem ao longo de municípios cortados pelo rio Paraopeba, no trecho de Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, até a represa de Três Marias, na região central do estado.
Os critérios para o recebimento do auxílio envolvem localização e parentesco com mortos na tragédia. No que se refere à localização, o pagamento é feito a moradores das áreas mais intensamente impactadas, como Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, distritos de Brumadinho.
Quem mora em raio de até um quilômetro da calha do rio Paraopeba, à esquerda ou à direita, no trecho do curso d’água a partir de Brumadinho até o seu encontro com a barragem de Três Marias, também está habilitado a fazer parte do programa.
Em relação a parentesco, pais, cônjuges, filhos e irmãos dos mortos no rompimento da barragem formam outro grupo apto a receber o auxílio.
Segundo a FGV, cerca de 100 mil pessoas -também aqui número idêntico ao citado pela Vale– recebem o PTR, que varia entre meio e um salário mínimo. Os valores oscilam de acordo com o local onde o atingido morava à época da tragédia e conforme a idade. Fora da lista A dona de casa Arlete Maria Gomes Ribeiro Azevedo, 46, afirma que deveria fazer parte dos atingidos pela barragem da Vale que estão recebendo o auxílio pago dentro do PTR. “Moro a menos de 300 metros do rio Paraopeba.”
Arlete, o marido e um irmão vivem em Pompéu, na região central de Minas Gerais, cidade próxima ao lago formado pela barragem de Três Marias.
A família chegou a receber R$ 1.000 por mês, entre 2019 e 2020, durante 11 meses. Depois, teve os pagamentos suspensos. “Só cortaram. Não houve qualquer explicação”, diz. A lama que desceu da barragem da Vale em Brumadinho retirou duas fontes de renda da família. “Meu marido fazia passeios de barco pelo rio. Aqui vivia cheio de turistas”, relata.
Arlete também criava galinhas. Os animais, no entanto, segundo a dona de casa, começaram a morrer ao ciscarem na área da propriedade atingida pela lama próxima à margem do rio. “Ainda temos algumas galinhas, mas é preciso criá-las em ambiente fechado, o que aumenta os gastos, por ser necessário comprar ração e milho”, conta Arlete. Para aumentar a renda, a dona de casa faz limpeza de quintais em casas da região.
O marido passou por cirurgia recentemente e ainda não consegue trabalhar. Antes da operação, fazia bicos como servente. Já o irmão tem problemas psicológicos.
Uma filha, um filho e duas netas também moravam com Arlete, mas se mudaram para Curvelo, município próximo a Pompéu. “Arrumaram emprego por lá e moram de aluguel. “Mas eu não posso sair daqui. A nossa casa é própria. Lá teríamos que pagar aluguel, e não temos recursos”, afirma Arlete. Solução Um dos signatários do acordo fechado com a Vale, o Ministério Público Federal em Minas Gerais afirma que já tomou conhecimento da falta de pagamento de atingidos que podem ter direito ao PTR.
“Na semana passada, tratamos desse assunto em reunião com a FGV, entidade responsável pelos pagamentos, que nos informou já ter iniciado a reavaliação dos pagamentos que foram bloqueados. Após, eles também irão reavaliar os pedidos negados, com base nas diretrizes fixadas pelo PTR”, afirma o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
O procurador diz ainda não ser viável falar em eventual punição à Vale. “Não é possível fazer qualquer juízo neste momento, porque a FGV terá primeiro que concluir as análises dos casos para saber o que ocorreu”, aponta. Outra signatária do acordo, a Defensoria Pública de Minas Gerais afirma que faz atendimentos individuais e coletivos sobre casos de não pagamento e/ou interrupção do pagamento de valores pelas pessoas atingidas. A instituição, porém, diz que não recebeu oficialmente a informação de que 30 mil pessoas podem estar fora do pagamento do PTR.
“Com o início do Programa de Transferência de Renda, consta do plano de trabalho da Fundação Getúlio Vargas, auxiliar do juízo, a análise de cada um dos casos de pessoas inscritas e que não receberam os valores, com a garantia de contraditório administrativo”, aponta a defensoria do estado.
O Governo de Minas, que também assinou o acordo, diz que a execução do PTR e os procedimentos necessários para sua implementação integral são de responsabilidade das instituições de justiça compromitentes do acordo judicial.
Por Folhapress
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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O boletim divulgado pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul atualizado na manhã desta sexta-feira (3) confirmou 31 pessoas mortas, 56 feridas e 74 desaparecidas em todo o estado, por causa das fortes chuvas que atingem a região desde a última terça-feira 30. Há ainda 7.165 pessoas em abrigos e outras 17.087 desalojadas, em 235 municípios atingidos.
A Polícia Rodoviária Federal também informou que até o momento, há 53 trechos de rodovias federais no estado com bloqueios, sendo 39 totais e 14 parciais. Alguns foram interditados por quedas de barreiras, desmoronamentos, erosão e acúmulo de água e outros foram realizados de forma preventiva por apresentarem rachadura na pista ou ponte coberta pelas águas dos rios.
Forças Armadas
O Ministério da Defesa determinou, nesta sexta-feira (3), o estabelecimento de um comando operacional das Forças Armadas para atuar em apoio logístico às ações de proteção e Defesa Civil nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas. Foram estabelecidas diretrizes semelhantes a atuação da última situação de calamidade pública estabelecida na região em setembro de 2023.
De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-2.309-de-1-de-maio-de-2024-557684890), os militares deverão ativar Comando Operacional Conjunto Taquari 2 que deverá ser instruído pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o general Richard Nunes. Desde a última quarta-feira, 626 militares já haviam sido deslocados à região para atuarem no apoio às vítimas.
Também foram mobilizadas 45 viaturas, 12 embarcações e oito aeronaves, além de equipamentos de engenharia para transporte de material e pessoal. Um hospital de campanha está sendo montado no município de Lajeado com estrutura de enfermaria, 40 leitos, dois consultórios de atendimento médico e um de triagem.
As diretrizes para o comando operacional foram estabelecidas após o reconhecimento do estado de calamidade pública em todo o estado Rio Grande do Sul pela Defesa Civil Nacional, em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (2) (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.354-de-2-de-maio-de-2024-557380919).
Fonte: Agência Brasil
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