Política
Presidente do senado Davi Alcolumbre quer investigação sobre apagão no AP e que Aneel casse concessão
Para Alcolumbre, a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) deve perder a concessão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse neste domingo, dia 8, que vai cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma investigação rigorosa sobre as responsabilidades da empresa responsável pela subestação que pegou fogo e causou um apagão em 14 dos 16 municípios do Amapá. Para Alcolumbre, a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) deve perder a concessão, e o empreendimento deve ser assumido pela Eletronorte.
“Os amapaenses exigem a apuração das autoridades e que a responsabilidade de todos os fatos que levaram ao apagão no Estado sejam rigorosamente investigados”, disse. “É fundamental que se investiguem as causas que acarretaram o incêndio na subestação no Amapá. E que os responsáveis sejam exemplarmente punidos para que essa tragédia nunca mais se repita.”
O incêndio na subestação ocorreu na última terça-feira, 3, e deixou o Estado às escuras. A eletricidade começou a voltar no sábado, 7, pela manhã. O Ministério de Minas e Energia (MME) informou neste domingo, 8, que 76% do fornecimento foi restabelecido, mas a população afirma que há instabilidade na entrega de energia.
O Estadão relatou as dificuldades da população em Macapá e a revolta em bairros periféricos no município de Santana. O governo afirma que a normalidade da carga será retomada em até 10 dias. Até lá, haverá racionamento.
A Justiça Federal, por sua vez, determinou multa diária de R$ 15 milhões para a concessionária caso o atendimento não seja retomado em até três dias. Em nota, a concessionária LMTE informou que “trabalha ininterruptamente e em conjunto com governos e órgãos reguladores para garantir o restabelecimento total do fornecimento de energia elétrica no Estado”.
A empresa não comentou a decisão judicial nem o fato de que o presidente Jair Bolsonaro sugeriu que a culpa pelo apagão é dela. Ontem, em live nas redes sociais, Bolsonaro disse que “não queria culpar ninguém”, mas disse acreditar que a empresa falhou ao fazer a manutenção da linha.
“Todos os recursos disponíveis, sejam humanos ou financeiros, foram colocados à disposição da força-tarefa montada para solucionar o problema. A concessionária continuará 100% mobilizada até que todos os consumidores de energia do Estado do Amapá sejam totalmente atendidos e que as soluções técnicas perfeitamente desenhadas e implementadas”, disse a empresa.
A Linhas de Macapá Transmissora de Energia pertencia à espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial, e hoje se chama Gemini Energy. A Gemini Energy detém 85,04% de participação na linha, e 14,96% são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A Gemini Energy, por sua vez, tem como sócios os fundos de investimento Starboard, com 80%, e a Perfin, com 20%. A participação da Starboard se dá pelo fundo Power Fip, e a da Perfin, pelo fundo Apollo 14 Fip.
Já a participação da Sudam se dá pela conversão de seis parcelas de debêntures em ações.
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Política
Lula manifesta pesar pela morte do presidente do Irã
“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta segunda-feira (20), a morte do presidente do Irã, Ebrahim Raisi, e do chanceler do país, Hossein Amir Abdollahian. Neste domingo (19), o helicóptero que transportava as autoridades caiu, sob forte neblina, em uma área montanhosa no noroeste iraniano.
“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores também manifestou pesar em nome do governo brasileiro. “O governo brasileiro estende aos familiares do Presidente Raisi, do Chanceler Abdollahian e das demais vítimas, e ao governo e povo iranianos os mais sinceros sentimentos de solidariedade e pesar pelas irreparáveis perdas”, diz.
O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto no país.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Modelos 2022 e 2020 vão substituir os mais antigos
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou a distribuição dos modelos mais atuais de urnas eletrônicas para os polos eleitorais localizados no interior do estado. Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas modelos 2022 e 2020 vão substituir os equipamentos modelos 2010 e 2011, que já estão no seu ciclo final de uso, e serão recolhidas para descarte.
O polo eleitoral de Petrolina foi o primeiro a receber as urnas mais atuais, modelo 2022. A cidade sertaneja foi contemplada na semana passada com 980 novos equipamentos.
De acordo com o chefe da Seção de Gestão de Urnas Eletrônicas do TRE-PE, Edvan Feitosa, a troca desses equipamentos vai acontecer, neste momento, em 10 dos 18 polos eleitorais do estado que estão localizados no interior. A próxima cidade a ser contemplada, seguindo o cronograma de distribuição, é Afogados da Ingazeira, no Sertão, que vai receber 691 equipamentos modelo 2022. “Até julho, todos os polos do interior já terão recebido as urnas eletrônicas mais novas para usar nas Eleições 2024”, afirmou.
As novas máquinas serão, ainda, distribuídas aos polos eleitorais de Ouricuri, Petrolândia, Serra Talhada, Limoeiro, Arcoverde, Carpina e Surubim. Além de Palmares que receberá urnas do modelo 2015. Ao todo, Pernambuco recebeu 9.407 urnas eletrônicas do modelo 2022 e, no total, 23.979 urnas serão utilizadas nas eleições municipais de 2024.
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.
Um advogado bolsonarista, que não tem procuração para atuar em nome do ex-presidente, deu entrada em um habeas corpus para tentar impedir uma eventual prisão de Bolsonaro. “Alguns, não poucos, dizem que (a prisão) é só uma questão de tempo”, alegou ao STF.
ARGUMENTOS DOS ESCOLHIDOS POR BOLSONARO
O processo foi distribuído ao gabinete de Kassio Nunes Marques, primeiro ministro indicado por Bolsonaro ao STF, em 2020. Para o ministro, não há provas de constrangimento ilegal ou de qualquer outra irregularidade “evidente” na investigação contra o ex-presidente.
Outro argumento usado para justificar a decisão foi o de que Bolsonaro não manifestou “interesse ou ciência” sobre a iniciativa, ou seja, não houve consulta aos advogados que efetivamente representam o ex-presidente.
“A legitimidade universal do habeas corpus deve ser vista de maneira subsidiária, sob o risco de prejuízo do próprio paciente, que pode se ver tolhido na sua livre escolha da defesa técnica, bem assim ter afetada a elaboração de sua estratégia processual em razão desta impetração.”
O advogado recorreu, mas Nunes Marques manteve a decisão e submeteu o processo para julgamento no plenário virtual do STF, assim os demais ministros puderam se manifestar. Nessa modalidade, não há debate em tempo real. Os ministros registram os votos em uma plataforma online, em votação assíncrona.
O ministro André Mendonça, que também chegou ao tribunal por indicação de Bolsonaro, em 2021, foi contra o salvo-conduto. Ele não apresentou voto escrito. O placar terminou unânime. Apenas o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, se declarou impedido e não participou da votação.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS
O advogado Djalma Lacerda, de Campinas (SP), está por trás do habeas corpus. Ele tem apresentado pedidos em série ao STF para beneficiar o ex-presidente e seus aliados. A lista inclui pedidos de liberdade para os presos do 8 de Janeiro, para o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e para os ex-deputados Roberto Jefferson e Daniel Silveira.
Esse não é um movimento isolado. Outras iniciativas “extraoficiais”, ou seja, perseguidas sem consulta aos advogados constituídos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, a defesa de Bolsonaro precisou acionar o STF para que um desses habeas corpus preventivos fosse desconsiderado.
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